Artigos
Breve apontamento sobre Id, ego e superego para a dignidade humana
Medidas preventivas para salvaguardar a democracia brasileira
I INTRODUÇÃO Diante da situação que ora presenciamos, observa-se, preliminarmente que, embora a nossa Carta Fundamental de 1988 tenha estabelecido logo no seu Título I, os Princípios Fundamentais estabelecendo que os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si,...
O QUE FAZER QUANDO O PACIENTE RECUSA O TRATAMENTO?
A Resolução nº 2.232/19 estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente. A recusa terapêutica é um direito do paciente e deve ser respeitado pelo médico, desde que o paciente tenha plena...
Direito de filiação: da desigualdade ao novo ramo do direito
Laura Affonso da Costa Levy[1] Na valiosa obra Direito Brasileiro da Filiação e Paternidade[2], nosso eterno Mestre Zeno Veloso já nos alertava e ensinava que as transformações que ocorriam no campo da filiação, decorrentes das modificações sociais e culturais das...
Tecnologia e Justiça Social: impactos da pandemia. Novas tecnologias implantadas pelas Defensorias Públicas.
Resumo O presente artigo estuda a utilização de ferramentas tecnológicas que possam contribuir para a realização de Justiça Social no âmbito do Processo Judicial. O conceito de Justiça Social é demasiadamente amplo e compreende direitos e deveres dos cidadãos em...
Mãe: se você é dona de um negócio, saiba disso
Princípio da segurança jurídica
A segurança jurídica é um subprincípio do Estado de Direito e que possui papel diferenciado na concretização da justiça material (MENDES; COELHO; BRANCO, 2009, p.533).
Tenho três filhos mas apenas um deles merece minha herança. É possível beneficiá-lo exclusivamente?
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DOS PROJETOS DE LEI PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA – VETO PRESIDENCIAL
Due Diligence imobiliária: proteção jurídica na compra e venda de imóvel
Trata-se de uma espécie de auditoria prestada pelo advogado especializado em direito imobiliário, que tem por finalidade analisar os riscos do negócio de compra e venda do imóvel onde será analisada informações, documentos do imóvel e dos contratantes, visando dar...
O populismo é antidemocrático
Nobres leitores. Aos meus seguidores, por anos, o saber de meu apartidarismo. Provas? Abaixo: Fichas sujas e a Síndrome de Estocolmo nas eleições de 2014; Abacaxi e Fator Previdenciário. A síndrome do intestino irritável; Justiça, o lado moral da internet...
Imunidades e isenções tributárias para fundações de apoio
Resumo O presente artigo diz respeito às fundações de apoio, entidades de extrema importância para sociedade, onde desenvolve-se projetos científicos, inovações, tecnológicos, pesquisas e ensinos. O objetivo geral do trabalho foi elaborar um manual de apoio onde as entidades sem...
Dicas de escrita: roteiro para aprimorar o estilo de linguagem
Os melhores juristas se destacam por saberem apresentar seu conhecimento em uma linguagem correta, clara e elegante.
Tiro nas costas X pelas costas: defesa ou execução?
Quando um tiro nas costas configura legítima defesa? Estudos de balística e ciência policial mostram que ação é mais rápida que reação. Como o direito analisa essas ocorrências?
O sistema nacional de recursos hídricos
É certo que existem águas particulares. Nada impede, porém, que prevaleça futuramente a ideia de água como bem público.
Affidavit: já ouviu falar?
Um Affidavit é uma declaração juramentada em que uma pessoa "jura" que os fatos constantes no documento são verdadeiros a alguma autoridade. Deriva do termo "declarou sob juramento", que é usado com mais frequência na lei anglo-saxônica, como nos Estados...
O pagamento de gratificações sem a geração de encargos
NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI EM PROCURAÇÕES EM CAUSA PRÓPRIA
Aos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), como se sabe, é permitido o direito de instituir tributos (art. 145, CF/88), sendo o poder de tributar restrito aos casos expressamente previstos na Constituição Federal e leis infraconstitucionais (art. 150,...
O fio indelicado entre PENSÃO NÃO PAGA & ALIENAÇÃO PARENTAL
Há uma linha tênue entre o não pagamento de alimentos validar a alienação parental.
