Artigos
O “novo representante da OAB” na defesa das prerrogativas da advocacia, após a Lei 14.365/2022
1. introduçãoO Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994, legou a Ordem dos Advogados do Brasil OAB a obrigação de defender as prerrogativas dos advogados. E, para tanto, criou uma personagem legal e institucional para representar os advogados, judicial extrajudicialmente, sobremodo na...
Lei Maria da Penha completa 16 anos
Resenha O artigo tem como função celebrar os 16 anos da publicação da Lei Maria da Penha, analisando seus impactos e benefícios para a sociedade brasileira, bem como apontando novas perspectivas para o instituto. Nota-Chamada O artigo visa celebrar os...
Metaverso, justiça, advocacia, direito e outras coisitas…
Alguns pontos importantes em um contrato de prestação de serviços
Os imóveis sobre os quais o morto não tinha Registro nem Escritura podem ser partilhados no Inventário?
Quem responde pelas dívidas deixadas pelo falecido depois de encerrado o Inventário com a partilha da herança?
Minha conta na corretora de criptomoedas foi bloqueada. O que fazer?
Por qual motivo as contas são bloqueadas nas exchanges? O que fazer em caso de bloqueio? A corretora não resolveu meu problema e minha conta continua bloqueada. Quais são meus direitos?
Contrato eletrônico como instrumento de prova no processo civil
Existem alguns entraves à aceitação mansa e pacífica dos documentos eletrônicos como meio de prova juridicamente aceito e válido.
Sigilo profissional e sacramental no Direito
Um breve ensaio acerca dos temas do sigilo profissional e do sigilo sacramental, perpassando por alguns dispositivos legais do direito positivo brasileiro e o direito canônico, apresentando possíveis semelhanças e/ou divergências.
A constitucionalização do direito civil com ênfase nos direitos e garantias fundamentais: a interferência do direito público no direito privado
Resumo: Toda a fisionomia do Constitucionalismo no decorrer da história se baseia na diversidade de teorizações e práticas jurídicas erigidas com o objetivo de frear os poderes do Estado e defender os direitos fundamentais do ser humano. O presente artigo...
Limitações do Instituto “jus postulandi” (in) Justiça do Trabalho
De acordo com o art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Pelo supramencionado, nos encontramos com o Princípio Constitucional da Legalidade, uma incontestável garantia do indivíduo...
Morangos não são melhores que Jabuticabas, são apenas diferentes.As negociações para o ingresso do Brasil na OCDE.
Morangos não são melhores que Jabuticabas, são apenas diferentes. As negociações para o ingresso do Brasil na OCDE. A provocação do título decorre da associação pejorativa entre os eventuais problemas enfrentados no Brasil com a fruta originária do nosso solo....
A Averbação da Ação na Matrícula e o efeito arga omnes
Sigilo de dados: os limites do poder de requisição do delegado de polícia e membro do Ministério Público
Esse artigo trata sobre os limites de requisição de dados pelo delegado de polícia e integrante do Ministério Público no contexto de persecução penal.
Divórcio em Cartório: como funciona
Divórcio em Cartório: como funcionaO divórcio no Cartório é o procedimento simplificado de divórcio, criado pela Lei n.º 11.441/07, que tem todo o seu curso realizado no Cartório, sem a necessidade de apresentar uma ação judicial em tribunal.Quer saber mais...
Tudo sobre comodato
Comodato é o empréstimo gratuito de coisa não fungível, para uso durante algum tempo, determinado ou indeterminado com devolução futura do objeto.O contrato de comodato se completa com a tradição do objeto.Todo contrato de comodato será gratuito, se por algum...
Empréstimos Consignados Indevido, Fraude ou Golpe
Todos os dias, milhares de aposentados, pensionistas e funcionários públicos têm sido vítimas de fraude de empréstimos consignados, comprometendo os seus rendimentos, sobrevivência e dignidade.Não há nada pior do que ter o que é sagrado, conquistado com muito esforço, a...
LC 178: prejuízo à responsabilidade fiscal e ao pacto federativo
A Lei Complementar 178/2021 promoveu um retrocesso na governança pública do País à medida que flexibilizou de modo implausível regras elementares de responsabilidade fiscal.
Audiências on-line em tempos de pandemia
Muito ainda necessita ser feito para que os recursos de tecnologia, como audiências por videoconferência, sejam utilizados sem prejuízo às partes.
