Artigos
A legitimidade da prisão preventiva no favorecimento da ordem pública
RESUMO O estudo destaca a prisão preventiva no favorecimento da ordem pública, apresentando os seguintes questionamentos: A prisão preventiva, constante no artigo 312 do Código de Processo Penal Brasileiro, da forma como vem sendo aplicada fere os institutos constitucionais? A...
A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NO CRÉDITO RURAL
Uma boa notícia para os produtores rurais, o STJ fixou em 12% ao ano os juros no crédito rural. Isso permitirá a revisão dos contratos em curso, e o ressarcimento de dívidas pagas em valores superiores ao permissivo legal. #créditorural #juros #limitação
Empreendedorismo e seus problemas na contemporaneidade: as Startups sob um enfoque jurídico
RESUMO Nos últimos anos, o empreendedorismo começou a ser assumido como uma variável muito relacionada com o crescimento económico, visto que o empreendedor tem sido considerado um importante agente inovador na economia, introduzindo novos produtos no mercado, realizando mudanças...
Aposentadoria especial do servidor federal com deficiência (EC 103/19)
Em que pesem respeitáveis vozes em contrário, o fator previdenciário referido no inciso I do art. 9º da LC nº 142/13 é inaplicável.
ACESSO AO CARGO PÚBLICO E A LIMITAÇÃO DE IDADE CONFORME ENTENDIMENTO DO STF E JURISPRUDÊNCIAS
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo trazer a indagação sobre ingresso ao cargo público militar e os requisitos exigidos, dando ênfase no requisito etário, frisa que a discursão não vai se tratar da idade mínima de acesso ao cargo...
AILIENAÇÃO PARENTAL E POSSIVEIS INOVAÇÕES DE RESOLUÇÕES
Como identificar práticas do genitor abusivo e visibilizar os sintomas no menor de acordo com sua interação social e psicológica. Toda criança deve ser priorizada até onde a alienação parental pode interferir que leva o menor a estranhar o outro genitor.
Prorrogação de licença maternidade diante de nascimento do prematuro
Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
Direito de imagem e agentes públicos
Resumo: Com o avanço da tecnologia digital e do uso das mídias sociais, se torna cada vez mais fácil e comum a exposição de imagens de terceiros. O direito de imagem, classificado dentro dos direitos da personalidade, é defendido na...
Independência financeira e combate à violência doméstica
Execução no novo CPC e efetividade jurisdicional
Com o advento da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, foi instituído o Novo Código de Processo Civil 2015 trazendo como resposta aos anseios do Poder Judiciário e de seus jurisdicionados, com o intuito de se adequar...
A tutela antecipada antecedente e a estabilização da lide
Com o advento da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, foi instituído o Código de Processo Civil 2015 trazendo como resposta aos anseios do Poder Judiciário e de seus jurisdicionados, com o intuito de se adequar a...
A Importância social da lei de locação de imóveis residenciais
A moradia é um direito previsto no Art. 6º da Constituição Federal, com inspiração nesse direito temos como principal ordenador jurídico a lei 8.245/91, que dita como deve ser contratada a locação imobiliária urbana e entre elas a locação residencial...
O Direito Empresarial e a Inovação da Industria Energética
RESUMO O artigo a seguir destaca dados importantes da Lei de Inovação (n. 10.937 / 2004) e da indústria energética bem como cita alguns dos novos seguimentos para a energia, com dados paralelos do instituto Energy Information Administration, traçando parâmetros...
ETNIA INDÍGENA: a importância dos povos indígenas x ordenamento jurídico vigente
