Artigos
Direito a saúde e a pandemia da COVID 19
RESUMO: O respetivo artigo aduz como tema a saúde frente a pandemia da covid-19 e a responsabilidade civil do Estado democrático de direito brasileiro, pois, diversas foram os problemas no período emergencial da pandemia com relação ao dever do Estado...
CRIMES CONTRA A HONRA E O DIREITO VIRTUAL
O presente artigo busca trazer um pouco sobre os crimes virtuais com uma ênfase maior nos crimes que envolvem a honra.
UMA NOVA PERSPECTIVA NOS CRIMES DE ESTUPRO E A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA
O presente trabalho busca analisar a nova linha metodológica da lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro.
Intervalo especial de médicos: Lei 3.999/61 X norma coletiva
Pode o trabalhador médico afastar a aplicação de normas menos benéficas de um determinado acordo coletivo quando se beneficiou de outras normas mais benéficas da mesma negociação?
Empresa que gera poluição tem o dever de indenizar vizinhos
Empresa de celulose foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 25 mil por dano moral ambiental aos seus vizinhos que sofriam com poluição do ar.
Obter licença ambiental antes da denúncia torna crime ambiental atípico
A falta de licenciamento ou licença ambiental configura crime ambiental, mas sua regularização antes do recebimento da denúncia deve tornar a conduta atípica.
O INSTITUTO DA EXCESSIVA ONEROSIDADE SUPERVENIENTE APLICADA AOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
O artigo busca definir o instituto da excessiva onerosidade superveniente, à luz da doutrina e da jurisprudência, e expor sua aplicação em casos concretos, onde se busca o reequilíbrio de uma relação contratual, no âmbito do mercado imobiliário.
Aviltamento de honorários segundo o STJ
Detalhamos o sistema normativamente posto quanto à interpretação dos termos acerca da utilização da tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB e da equidade em sede honorífica, inclusive com estudos em precedentes.
Testamento na Pandemia
RESUMO Quando se fala em testamento percebe-se que existem os testamentos ordinários que são os testamentos públicos, cerrado e particular e tem os especiais que são os testamentos marítimo, aeronáutico e militar onde ambos tem suas características e modo de...
Direitos do consumidor em compras pela internet
Informações da empresa e do produto De acordo com o Decreto Federal nº 7.962/2013, conhecido popularmente como Lei do E-commerce , as empresas são obrigadas a apresentar os seguintes dados em destaque: Nome empresarial Número do CPF ou CNPJ, quando...
O Estado brasileiro "liberou" a "erva maldita" (maconha). Nossos jovens estão em perigo. É "fake news"
A decisão do STJ trouxe muito mais do que esperança para os necessitados de dignidade em suas saúdes, aliou-se com a ciência médica e deu um "basta anticiência".
A Nova Modalidade de Família e o seu impedimento de casamento
ALBERTO JOSE DA SILVA RA 17144 A NOVA MODALIDADE DE FAMÍLIA E O SEU IMPEDIMENTO DE CASAMENTO CAMPO LIMPO PAULISTA 2016 ALBERTO JOSE DA SILVA RA 17144 A NOVA MODALIDADE DE FAMÍLIA E O SEU IMPEDIMENTO DE CASAMENTO Trabalho de...
A importância dos exames ocupacionais
Toda empresa que preza por seus funcionários sabe que além de exigir que eles entreguem suas atividades dentro do esperado, é preciso preocupar-se com o seu bem-estar e acompanhar como ele está dando apoio e suporte sempre que necessário. Os...
Doutor peludo e médica “tuiteira”: Precisamos falar sobre eles.
Condutas como estas são uma ofensa à honra de todos os médicos, e precisam ser combatidas com rigor. Pela própria classe, e pela sociedade.
MULTIVULNERABILIDADE CONSUMERISTA: QUANDO AS (HIPER)VULNERABILIDADES SE SOBREPÕEM
Essas são as primeiras linhas sobre a multivulnerabilidade de determinados consumidores. Trata-se de uma proposta teórica inspirada nos conceitos de vulnerabilidade e de hipervulnerabilidade no âmbito das relações de consumo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei n....
Contrato com o paciente: Segurança para médicos e dentistas
O contrato prevê os direitos e deveres de ambas as partes. Quando não há contrato, a regra é que os pacientes só tenham direitos, e os médicos e dentistas, só deveres.
Cartões de Desconto: Entre o SUS, e a Saúde Suplementar.
Cada vez mais brasileiros não podem pagar por um plano de saúde, nem querem depender do SUS. E a demanda fez surgir uma terceira opção: Os Cartões de Desconto em Saúde.
A inversão do ônus da prova em ações contra médicos e dentistas
A inversão do ônus da prova não é automática, mesmo nas relações de consumo. E depende diretamente da atuação do profissional junto ao paciente, durante o tratamento.
A inversão do ônus da prova em ações contra médicos e dentistas
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina afastou a inversão do ônus da prova em uma ação que tratava de acusação de erro médico, em maio de 2022. O recurso do médico foi acolhido pelo tribunal, revertendo o entendimento da...
