Base de cálculo do ITBI no STJ

Apresenta-se a compreensão da tese fixada pelo STJ no Recurso Especial nº 1.937.821-SP, representativo da controvérsia do Tema nº 1.113.

Gestão democrática e participativa no governo da Província do Bié (Angola)

Estuda-se a concordância com a gestão da implementação das políticas públicas entre os funcionários do governo e na sociedade civil.

Abstrativização no controle difuso de constitucionalidade

Entendimentos do STF sobre os efeitos e consequências do controle de constitucionalidade realizado por via difusa desencadearam alguns questionamentos junto à comunidade jurídica, sobretudo com a possibilidade de atribuição de efeitos erga omnes.

Contrato de marketing digital : tipos de contrato utilizados e como estruturar agência e lançamentos

Uma agência de marketing digital, poderá ofertar diferentes tipos de serviços aos seus clientes, sendo importante que a relação entre agência e cliente se consolide, pois é um jogo de médio a longo prazo para obtenção do retorno esperado. Um...

Quais os Requisitos Essenciais para a Homologação de uma Decisão Estrangeira no Brasil?

Sociedades Anônimas

INTRODUÇÃO  Na atual conjuntura social econômica do mundo as relações se estreitaram cada vez mais através do processo de globalização, as grandes empresas e empreendimentos estreitam fronteiras para facilitar a conexão entre objeto social e cliente. E as sociedades anônimas...

Decreto 10.854/21 e o marco regulatório trabalhista infralegal

O decreto que tem sido considerado o marco regulatório trabalhista infralegal revisou mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas.

Staring é crime?

Este texto tem por finalidade precípua analisar a conduta de staring, uma novíssima discussão social e jurídica da possibilidade da configuração de crime o fato de encarar uma pessoa com um olhar profundo e contínuo com o fim de obter vantagem ou favores.

Constituição de Myanmar de 2008 (revisada em 2015)

Constituição do Camboja de 1993 (revisada em 2008)

Constituição da República Democrática Popular do Laos de 1991 (revisada em 2015)

Constituição do Vietnã de 1992 (revisada em 2013)

Constituição das Filipinas de 1987

Constituição da Dinamarca de 1953

Constituição da Letônia de 1922 (reinstaurada em 1991, revisada em 2016)

Constituição da República Árabe da Síria de 2012

Constituição da República Árabe da Síria de 2012 PREÂMBULO A civilização árabe, que faz parte do patrimônio humano, enfrentou ao longo de sua longa história grandes desafios para quebrar sua vontade e submetê-la à dominação colonial, mas sempre se ergueu...

Constituição do Afeganistão de 2004

Constituição da Noruega de 1814 (revisada em 2016)

Constituição da Lituânia de 1992 (revisada em 2019)

Constituição da África do Sul de 1996 (revisada em 2012)

A Constituição da África do Sul garante direitos humanos e cidadania, reforçando os direitos à igualdade, à dignidade e à proteção contra discriminação.