Artigos
Constituição de Gana de 1992 (revisada em 1996)
Constituição da Grécia de 1975 (revisada em 2008)
Constituição de Granada de 1973 (reinstaurada em 1991, revisada em 1992)
Constituição da Guatemala de 1985 (revisada em 1993)
Constituição da Guiné-Bissau de 1984 (revisada em 1996)
Constituição da Guiana de 1980 (revisada em 2016)
Constituição de Gâmbia de 1996 (revisada em 2018)
Constituição do Gabão de 1991 (revisada em 2011)
ÔNUS DA PROVA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO
Resumo O Código de Processo Civil Brasileiro, instituído pela Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, trouxe alterações bastante significativas no sistema processual civil, o que não foi diferente quando tratou da ação de embargos de terceiro. Para...
A SÍNDROME DE BURNOUT NO MUNDO JURÍDICO, A REFORMA TRABALHISTA E A PANDEMIA DA COVID-19
RESUMO O presente artigo apresenta a necessidade atual do estudo da Síndrome de Burnout. Ainda pouco estudada no mundo jurídico, cada vez mais está se vendo trabalhadores assolados por esse mal. E essa realidade comprova-se antes mesmo da pandemia da...
Isonomia tributária e redução de desigualdades sociais
Ainda que o princípio da isonomia seja aplicado a casos concretos, se faz imperiosa uma verdadeira reforma tributária no país, com vistas à efetiva redução das desigualdades sociais.
Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça: a admissibilidade da mudança de prenome e gênero pela via administrativa, uma Aplicação do direito à vida privada e a dignidade da pessoa humana.
Resumo: O presente artigo aborda um tema recente no que se refere a mudança de prenome e gênero com a nova possibilidade seja qual pela via administrativa, fazendo uma arguição com os princípios essenciais de direitos básicos do cidadão e...
Auto de infração ambiental pode ser anulado quando houver carência de culpa
O fato de infrator ser proprietário do bem objeto da infração, não reflete uma ação culposa em relação ao cometimento da infração ambiental que lhe for imputada.
Aplicação dos conhecimentos do Tabelionato de Notas e do Sistema Registral Imobiliário interligados à ética na lavratura dos atos notariais e ao Direito Ambiental Cecília Andreoli Marinho Suiane dos Santos Martins
Resumo O presente artigo tem como objetivo geral avaliar o trabalho feito nas serventias extrajudiciais e de que forma é realizada sua aplicação ao que diz respeito à documentação como: lavratura de atas notariais, registro de imóveis e direito ambiental...
Fraude fiscal: Entenda o Que é e Como Funciona
Administrador judicial, ação de responsabilidade civil e termo inicial da prescrição
Não há de se aguardar a assunção de novo administrador judicial para que se inicie o prazo prescricional para ajuizamento de ação de responsabilidade civil, figurando como réu o ex-administrador judicial.
A taxatividade do rol da ANS como limitadora do exercício do direito à saúde
Mudar a natureza exemplificativa do rol da ANS provocaria um aumento exponencial na negação de cobertura pelas operadoras de planos de saúde, além de impedir o acesso ao Judiciário para garantir respeito ao direito à saúde.
Corte aberta: o STF como corte constitucional digital
Ao se transformar em uma corte aberta, o STF busca se transformar em uma corte constitucional digital, com a produção de dados públicos confiáveis, íntegros, completos e acessíveis.
A justa causa como condição da ação penal
A existência de justa causa é condição da ação penal que encontra previsão no art. 395, III, do Código de Processo Penal. Esse artigo estabelece que a denúncia ou queixa será rejeitada quando da sua falta. Tal alegação poderá ser...
PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NO ABANDONO PARENTAL
RESUMO Trata-se de uma pesquisa sobre o âmbito jurídico do abandono afetivo e sua ligação com o princípio da afetividade, que vem acompanhado de vários seguimentos de característica civil que são de responsabilidade dos pais observarem os direitos sociais dos...
