Ação popular não é via adequada para recuperação de área degradada

Ação popular não é via adequada para recuperação de área degradada. Ação popular extinta por inadequação da via eleita.

As alterações trazidas pela Medida Provisória n° 703/2015 na Lei n° 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa

Resumo: Em 18 de dezembro de 2015, a Presidenta da Republica emitiu a Medida Provisória n° 703, que alterou a redação na Lei 8.429/92 a Lei de Improbidade Administrativa, tratando da possibilidade de acordos de leniência e impedimentos de entes públicos...

O RECONHECIMENTO DO DIREITO AO NOME PARA AS PESSOAS FRAGMENTADAS PELO TRANSTORNO DISSOCIATIVO DE IDENTIDADE

RESUMO: O presente trabalho tem por escopo defender a possibilidade de nomes individuais às múltiplas identidades das pessoas com Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI) e, consequentemente, os demais direitos de personalidade. Pois, não se pode negar o direito a uma vida...

Constituição da França de 1958 (revisão de 2008)

Constituição de Fiji de 2013

Eleições: O que a Lei diz sobre o voto e como garantir o exercício

As eleições de 2022 vem se aproximando e nesses tempos vão surgindo uma série de dúvidas sobre a Lei do voto e como garantir esse direito para exercício da democracia. Em suma, as eleições de outubro de 2022 vão proporcionar...

Constituição da Etiópia de 1994

Constituição de Eswatini de 2005

Constituição da Eritreia de 1997

5 leis que todo brasileiro deveria saber

As leis são formas utilizadas para administrar uma sociedade e elas são impostas como forma de progresso social, na busca pelo equilíbrio onde se encontra a justiça entre os povos, classes e etnias.  Consequentemente, as leis são estendidas para os...

Constituição da Guiné Equatorial de 1991 (revisada em 2012)

Constituição de El Salvador de 1983 (revisada em 2014)

Constituição do Equador de 2008 (revisada em 2021)

Constituição da República Dominicana de 2015

Constituição de Dominica de 1978 (revisada em 2014)

Constituição do Djibuti de 1992 (revisada em 2010)

Constituição do Djibuti de 1992 (revisada em 2010) PREÂMBULO Em nome de Deus Todo-Poderoso O povo jibutiano proclama solenemente o seu apego aos princípios da democracia e dos direitos do homem definidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e...

Constituição da República Tcheca de 1993 (revisada em 2013)

Constituição do Chipre de 1960 (revisada em 2013)

Constituição de Cuba de 2019

PREÂMBULO NÓS, POVO DE CUBA, inspirados no heroísmo e patriotismo daqueles que lutaram por uma pátria livre, independente, soberana e democrática de justiça social e solidariedade humana, forjada pelo sacrifício de nossos ancestrais; pelos povos indígenas que resistiram à submissão;...

Constituição da Croácia de 1991 (revisada em 2013)

FUNDAÇÕES HISTÓRICAS A identidade milenar da nação croata e a continuidade de sua condição de Estado, confirmada pelo decorrer de toda a sua experiência histórica dentro de diferentes formas de Estados e pela preservação e crescimento da ideia de um...