Artigos
Constituição do Líbano de 1926 (revisada em 2004)
Cautelas na hora de comprar uma empresa
Em recente relatório publicado pela plataforma tecnológica-financeira, Transactional Track Record, foram registradas operações de compra e venda de empresas no valor total de R$ 63,9 bilhões, somente no primeiro trimestre de 2022. Um aumento de 19% em relação ao mesmo...
Pena de Morte
Resumo: A pena de morte é um tema que gera muitas controvérsias e apesar da crescente relação entre direitos humanos e o direito penal contemporâneo, esse tipo de sanção continua presente em cerca de 53 países pelo mundo. O presente...
O COLAPSO DA VERDADE: O CAOS GERADO PELA PROPAGAÇÃO DE FAKE NEWS
Bianca Larissa Dias de Freitas[1] Resumo:. Este artigo tem como escopo as fakes news, e o quão nocivas elas podem ser para o convívio em sociedade, assim como também podem gerar insegurança ao Estado democrático de direito, vez que a...
LGPD – Saiba mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada sob o número 13.709 no ano de 2018, porém entrou em vigor somente em 2020, e dispõe sobre o armazenamento e coleta de dados e informações pessoais de titularidade de...
Requerimento de suspensão do termo de embargo ambiental
Apuração de infração ambiental deve ser julgada pelo prazo máximo de 30 dias pela autoridade competente.
Prazo de conclusão do PAD: a problemática súmula do STJ
A Súmula 592 do STJ piorou a aplicação do prazo de conclusão do PAD.
Contrato de empreitada
O contrato de locação de serviços é largamente utilizado na construção civil e execução de obras incorpóreas.
Análise interpretativa dos contratos empresariais
O presente artigo visa abordar os critérios interpretativos e os princípios que regem os contratos celebrados entre empresas, com intuito de estabelecer as diferenças entre contratos empresariais e civis e de consumo.
Multa ambiental por desmatamento é anulada pela ausência de nexo causal
Conduta ao qual o infrator está sendo acusado pode ser anulada caso a infração ambiental alegada não apresente casualidade.
A Lei Mariana Ferrer e seu papel constitucional de proteção da dignidade das vítimas e testemunhas de crime
Conhece a Lei Mariana Ferrer? Trata-se de norma, recentemente criada, e que tem o importante papel constitucional de proteger a dignidade das vítimas e testemunhas de crimes.
Polícia judiciária não é função essencial à Justiça
As diversas propostas legislativas que alteram as constituições estaduais e classificam a Polícia Civil como função essencial à justiça vem sendo rechaçadas pelo STF, haja vista o desrespeito ao modelo instituído pela Constituição Federal.
A reorganização empresarial e o "examiner" no "Bankruptcy Code" Norte-Americano
Aplicação da Lei Maria da Penha às transexuais
O crime contra a mulher trans é praticado no mesmo contexto cultural que conduziu o legislador a editar a Lei Maria da Penha, cuja premissa fundamental é o repúdio à violência doméstica e familiar, baseada no gênero.
UMA ANÁLISE ACERCA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A DESIGUALDADE DE GÊNERO
RESUMO O presente artigo procura abordar a importância dos métodos de prevenção e reprimir o crime de violência doméstica contra mulheres acerca da desigualdade de gênero. Além disso será exposto sobre a criação da Lei 11.340/2006, além de conceituações, espécies...
Feminicídio: uma reflexão através do Direito Penal
Resumo: O presente artigo procura apresentar as discussões referentes à introdução da qualificadora do feminicídio no sistema jurídico-penal brasileiro, tal crime é a forma mais grave e cruel da violência contra a mulher, se trata de um crime de ódio...
VALIDADE DA LEI PENAL EM RELAÇÃO ÁS PESSOAS E SUAS CARACTERISTICAS.
RESUMO O Brasil possui suas leis validadas de acordo com o princípio da territorialidade, baseado em solucionar problemas das leis penais no espaço. O estudo realizou uma revisão de literatura que expõe as relações entre as pessoas que são beneficiadas...
