Artigos
Princípio da dialeticidade recursal no processo penal
A moderna doutrina processual penal adota o princípio da dialeticidade recursal como pressuposto de conhecimento para as impugnações de decisões proferidas.
Violência Patrimonial Contra a Mulher
1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem por escopo estudar a violência patrimonial contra a mulher, especialmente no que diz respeito ao cometimento desta violência por indivíduos de seu convívio, na constância das relações afetivas abusivas. Para tanto, será necessário um estudo...
Escritório de Advocacia Especialista em Fraude Bancária
Ministério Público e Investigação Criminal: Uma análise quanto a legalidade e necessidade da sua atuação frente à apuração dos delitos.
Resumo O art. 129 da Constituição Federal especifica diversas funções institucionais destinadas ao Ministério Público, porém o artigo não expressa à possibilidade do poder investigativo do órgão, isso fez com que se formasse uma dissidência de opiniões sobre o assunto....
A ascendência da declaração universal dos direitos humano na constituição brasileira de 1988: a influência no ordenamento jurídico interno
O presente artigo científico busca elencar e demonstrar de forma analítica as relações concretas entre os tratados, declarações internacionais e o ordenamento jurídico interno brasileiro.
As Redes Sociais e a Arena Pública
RESUMO Trata-se de uma reflexão crítica sobre o alcance político das redes sociais, com base na definição de arena pública do teórico Daniel Cefaï. O estudo traz implicitamente o questionamento chave: podem as redes sociais ser consideradas arenas públicas? Para...
Linguagem jurídica para despachante documentalista
Documentoscopia
Revisão da vida toda para aposentados: julgamento histórico
A revisão da vida toda é a possibilidade de se incluir na base de cálculo os salários-de-contribuição de todo o período contributivo e não somente as contribuições feitas após a competência de julho de 1994.
Entenda o significado jurídico de indiciado
Você provavelmente já ouviu a palavra "acusado", mencionada em seu filme policial favorito ou num programa de TV, não é mesmo? Isso geralmente ocorre quando temos no contexto, alguém sendo acusado de um crime grave. Isso não é uma coisa...
O Inventário lá de casa é muito antigo e nunca foi aberto. É possível se livrar do enorme Imposto “Causa Mortis”?
Fui vítima de calúnia, difamação e injúria. O que fazer?
É perfeitamente cabível tomar medidas judiciais, a fim de cessar com referidas agressões, podendo, eventualmente, o agressor se retratar ou até mesmo ser condenado a lhe indenizar por danos morais.
Vantagens do contrato de experiência
A contratação iniciada por meio de um contrato de experiência é vantajosa tanto para o empregado como para quem contrata.
100 anos do Partido Comunista do Brasil
Assumindo a vanguarda intelectual e a força popular que alavancou as lutas de classe no Brasil, o Partido Comunista segue sendo referência no palco político entre acertos e erros.
IPTU em prédio de uso misto
Alguns municípios prescrevem que em caso de imóvel misto — comercial e residencial — prevalece a alíquota que for maior.
Doação para proteção do patrimônio
Há diversas maneiras de aliviar os herdeiros dos gastos e dilemas da divisão dos bens, dentre elas há o instituto da doação, o ato por meio do qual uma pessoa, por vontade própria, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para outra.
Reclamar direitos fora dos tribunais
A desjudicialização, ou seja, a utilização de procedimentos extrajudiciais, fora dos Tribunais de Justiça, facilita a resolução dos conflitos e contribui para desafogar o Poder Judiciário. Trata-se, portanto de uma nova forma de acesso à Justiça que serve aos interessados...
ANÁLISE TEÓRICA E LEGISLATIVA ACERCA DE CONTRATO DE TRABALHO PARTE 1
INSS: VAI PEDIR APOSENTADORIA EM 2022? LEIA O POST
