Artigos
Eu que lute! O filme "Jogada de Gênio" e o livro "A Luta pelo Direito"
Pensar é algo difícil, muitas vezes sofrido e pode ser facilmente substituído por dogmas, religiões ou ideologias. Pior que isso, é quando algo idealizado, lhe é arrebatado sem que seja dado o devido valor. Quando isso ocorrer, lute!. (VBS, 01.03.2022)
Crise nos três poderes: a interferência do Judiciário nos Poderes Executivo e Legislativo
INTRODUÇÃOÉ entendido pelos operadores do Direito que Montesquieu, através de sua obra O Espírito das Leis, introduziu as cartas políticas e a forma governamental de diversas nações a Teoria da Separação de Poderes. Onde o poder governamental de uma nação...
ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
RESUMO Estabelecimento comercial é o conjunto de bens, materiais e imateriais que tem como finalidade o desenvolvimento da atividade econômica exercida pelo empresário individual ou sociedade empresaria. A alienação do estabelecimento, como um todo, é possível por um contrato que...
Arábia Saudita na comissão sobre o status da mulher da ONU: debate sobre multiculturalismo
Muitas ONGs atuantes nos fóruns internacionais clamam para si o papel de representar a sociedade civil, mas, ao invés de proteger a democracia e a liberdade de expressão de todos os indivíduos, bloqueiam suas falas.
Prisão temporária: novos critérios estabelecidos pelo STF
São imprescindíveis os fundamentos aptos a justificar a implementação da prisão temporária, evitando-se o encarceramento para fins de averiguação ou pela mera conveniência da investigação.
STF Julgou Constitucional o Recebimento do Frete em Dobro ao Motorista que não Recebeu Vale-Pedágio
Estado de coisas inconstitucional e ativismo do STF
O estado de coisas inconstitucional foi decretado pelo Ministro Marco Aurélio durante a pandemia, em vista da situação carcerária precária. Outrossim, o STF tem adotado o ativismo judicial para se pronunciar em temas espinhosos.
Eu preciso de um contrato de marketing digital?
Como substituir a caução para conseguir a liminar de despejo?
Caução para desocupação imediata em despejo Uma das principais preocupações de locadores que querem propor uma ação de despejo com pedido de liminar para desocupação imediata é a caução exigida pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245 de 1991), principalmente quando...
Breve explanação sobre Cláusulas Pétreas
Países são regidos por leis que ditam como o cidadão deve agir, no Brasil não é diferente, atualmente temos como nossa lei maior a constituição federal que é o conjunto das principais leis que irão ser a base para os...
Crime cibernético: O que um advogado precisa saber?
Muitas pessoas acreditam que por estarem no meio virtual não serão penalizadas por eventuais crimes que possam ser cometidos. Porém, já existem leis que resguardam os direitos das pessoas para que a lei vigore independe do âmbito, virtual ou não.Por...
O outro herdeiro está ocupando sozinho e de graça o imóvel da herança… ele me deve aluguel?
Breves considerações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Mutação Constitucional no Julgamento das ADPF 132 e ADI 4277
PALAVRAS-CHAVE: Mutação Constitucional. Supremo Tribunal Federal. Poder Judiciário. Constituição Federal. ADPF. ADI.
Implicações sociais e jurídicas das fake news
RESUMO O presente artigo busca identificar os aspectos relevantes do fenômeno Fake news nas esferas social e jurídica, sua origem, repercussão e consequências. A construção deste trabalho revela-se pelo interesse de tratar de assunto recorrente na sociedade, já que este...
Inviolabilidade de domicílio: ainda existe esse direito?
Há salutares decisões do STJ no sentido de salvaguardar o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio, invalidando buscas no interior do imóvel e declarando a ilicitude de provas ali encontradas.
A difícil missão da execução trabalhista
O primeiro empecilho aplicado ao exequente é justamente ter de apresentar uma planilha de cálculos, a fim de obter o que lhe foi assegurado em sentença. Neste momento, aquele que era considerado carente passa a ser dotado de conhecimentos, inclusive contábeis.
Quando é preciso fazer inventário?
É difícil passar pelo processo do luto. No entanto, apesar da dor o inventário deve ser feito. Quando é preciso fazer inventário?
É possível aumentar o valor da pensão por morte concedida após a Reforma da Previdência?
A Reforma da Previdência ocorrida em 12 de novembro de 2019, causou grandes prejuízos aos pensionistas do INSS, tendo em vista uma redução havida na forma de cálculo do benefício.
A ABSOLVIÇÃO CRIMINAL POR FALTA DE PROVAS REPERCUTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
RESUMO: Ambas as Turmas do colendo Superior Tribunal de Justiça firmaram orientação jurisprudencial no sentido de que a absolvição criminal por falta de provas irá repercutir no processo administrativo disciplinar. O Supremo Tribunal Federal continua a manter seu tradicional entendimento de...
As reformas constitucionais e o servidor autorizado à utilização das regras de transição
Pretende-se com este artigo traçar fundamentos e entendimentos quanto a correta aplicação das regras de transição previstas nas reformas constitucionais, abordando os requisitos necessários à sua utilização.
