Artigos
Retorno ao trabalho presencial da gestante (Lei 14.311/22)
Diante da redação da Lei 14.311/22, em quais hipóteses as grávidas estariam obrigadas a retornar ao trabalho presencial a partir de 10/03/2022?
Jurisdição constitucional e a atuação de cortes supremas na proteção dos direitos de minorias.
Resumo: A palavra minoria se refere a um grupo de pessoas que de algum modo e em algum setor das relações sociais se encontra numa situação de dependência ou desvantagem em relação a outro grupo, maioritário, ambos integrando uma sociedade...
Síndico, seus deveres e sua responsabilidade civil – Parte 2
Na primeira parte deste artigo, iniciamos a análise dos deveres do síndico. Tratamos da obrigação em prestar contas à assembleia geral, bem como a de informar a existência de procedimentos administrativos ou judicias de interesse do condomínio. Relembrando que, nos...
Revisão da vida toda: o que é e quem pode se beneficiar?
Após fazer o cálculo prévio e ter a certeza de que será vantajoso solicitar a revisão, o segurado deve entrar com uma ação judicial, com o auxílio de um advogado previdenciário.
Ente público pode intervir em ação possessória entre particulares?
É possível alegar incidentalmente o domínio em ação possessória?
Calem a boca, nos disseram. Calaremos?
No dia em que um Ministro da mais alta corte brasileira determina a exclusão total de uma rede social (Telegram), por acaso abro o portal de outra rede social (Twitter) e deparo com uma pessoa dizendo resumidamente o seguinte: Foi...
ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DA ECONOMIA POLÍTICA
1 A RELAÇÃO ENTRE A ECONOMIA DE MERCADO E A CENTRALIZADA Segundo Marco Antônio Sandoval de Vasconcellos bacharel, mestre e doutor pela USP, professor do Departamento de Economia da FEA/USP, em sua obra Economia micro e macro, afirma que para...
Cidadania, população e Judiciário: eixos do acesso à justiça segundo o CNJ
O presente trabalho busca apresentar os eixos que integram a análise sobre o acesso à justiça pela população brasileira. O estudo do tema apresenta relevância quando se observa que esse acesso não pode ser medido apenas diante da perspectiva do Judiciário. Com o objetivo de evidenciar o modelo adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mensurar o acesso à justiça, esta pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa do relatório elaborado pelo CNJ sobre o índice de acesso à justiça, com objetivo descritivo e uso da pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que os eixos da cidadania e da população refletem características regionais e populacionais essenciais para saber o quão fácil ou difícil é o acesso à justiça. Esses eixos, quando articulados com o Judiciário, fornecem uma ideia aproximada do estágio do problema.
Suspensão do Telegram
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após provocação da Polícia Federal, determinou a suspensão do aplicativo Telegram em todo o território nacional.
O Estado pode exercer direitos fundamentais em face dos particulares?
A concepção clássica de direitos fundamentais consubstancia garantia das pessoas contra o Estado. E o contrário?
Responsabilidade no grupo econômico
O grupo econômico, no âmbito trabalhista, refere-se a um grupo de empresas que são distintas, porém, ainda que possuam personalidade jurídica própria, estão de alguma forma ligadas uma a outra. Assim preconiza o §2º do artigo 2º da CLT: § 2o...
Visão Quântica do Direito atual e futuro próximo. Análise do caso: O dragão e a pedra no sapato
Nós, brasileiros de corpo e alma, somos gratos a todos os povos de todas as NAÇÕES, assim como somos gratos autores de artigos e leitores que pensam diferente de nós, mas permanece na paz, enaltecendo o diálogo e o amor...
Bastam os indícios de autoria e prova da materialidade para levar o indivíduo a júri: Nova injustificada e ilegal negativa de vigência à Lei
1. INTRODUÇÃO Algumas decisões dos tribunais brasileiros enojam, isso no sentido de provocar tristeza profunda, semelhante àquela que gera a licença nojo, em face do luto pela perda, por exemplo, de ascendente ou descendente (CLT, art. 473, inc. I). Isso...
Projeto de Lei n° 3775/21 (Altera o CTB para permitir a condução de veículos automotores a partir dos dezesseis anos) e sua reflexão na sociedade
O DEVER DE MITIGAR AS PRÓPRIAS PERDAS NOS CONTRATOS À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA
Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS Curso de Bacharelado em Direito BIANKA CARVALHO MOURA O DEVER DE MITIGAR AS PRÓPRIAS PERDAS NOS CONTRATOS À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA Brasília 2019 O DEVER...
Até caso com você, mas no meu Pacto Antenupcial tem Cláusula com MULTA no caso de traição… aceita?
Lei Federal n° 14.133/2021, um ano de vigência, muitas dúvidas e pouca prática
Lei Federal n° 14.133/2021, um ano de vigência, muitas dúvidas e pouca prática. Em 01 de Abril de 2022 completaremos 01 (um) ano de vigência da Lei 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O que verificamos durante este período foi...
