Artigos
Os imóveis rurais podem também ser regularizados em Cartório através da Usucapião Extrajudicial?
A USUCAPIÃO RURAL, também conhecida como PRO LABORE, é uma modalidade que tem base constitucional (art. 191) e também cravada no Código Reale (art. 1.239). Reza o Diploma Civil que, "Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural...
Acordo de não persecução penal: doutrina e jurisprudência
Processos criminais com longa instrução inviabilizam a resolução rápida do conflito.
Exercemos a composse do imóvel da herança. É possível Usucapião em desfavor dos demais herdeiros?
Produção de provas no processo civil: breve análise
As provas viabilizam a elucidação da realidade dos fatos ao julgador.
Planejamento e governança na gestão pública municipal
Iniciado o exercício de 2022, importante destacar que um novo cenário se apresenta na Administração Pública, notadamente na municipal. De um lado, as medidas restritivas introduzidas pela Lei Complementar n. 173/2020 para os Municípios que decretaram calamidade pública, tiveram a...
Fresh start na falência. De fato, novo começo?
O fresh start talvez não beneficie a pessoa jurídica falida, cujo nome fica na vitrine e na memória dos credores.
A importância dos indicadores sociais e estatísticos para a intervenção do serviço social
A estatística não é um ramo da matemática em que apenas se investigam os processos de obtenção, organização e análise de dados sobre uma determinada população.
TRABALHO PROFISSIONAL: GESTÃO, DIMENSÕES E APLICABILIDADE TÉCNICO-OPERATIVA
TRABALHO PROFISSIONAL: GESTÃO, DIMENSÕES E APLICABILIDADE TÉCNICO-OPERATIVA Diogo dos Santos Martins[1]* Resumo: No presente trabalho, o objetivo é apresentar por meio de pesquisas bibliográficas, artigos, postagem científica, trabalho profissional e desenvolvimento de gestão as dimensões dos serviços sociais e a...
Planejamento das aquisições e contratações públicas na UFPA
O presente estudo volta-se para a execução das várias atividades necessárias nas aquisições, visando a desburocratização, agilidade e eficiência nos processos, economia e qualidade nas aquisições.
Ativismo judicial no Brasil durante a pandemia do covid-19
Resumo Com as decisões do poder judiciário, percebe-se uma atuação determinando a execução dos serviços públicos e criando leis. Desse modo, o poder judiciário age sobrepondo aos poderes executivo e legislativo. Salienta-se a separação de poderes no Brasil. Durante a...
Compliance: aspectos culturais nas multinacionais
O compliance em multinacionais exige conciliar distintas culturas nacionais.
Perdi meu imóvel por Usucapião mesmo sempre pagando IPTU e Condomínio. Tenho direito a ressarcimento?
Democracias e autocracias: um olhar para as instituições políticas
A diferença entre democracias e autocracias está nas instituições.
Condomínio: rateio de despesas comuns pela fração ideal da loja térrea?
Quais despesas condominiais devem ser pagas por uma loja térrea em prédio residencial?
DESJUDICIALIZAÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO CIVIL – PL Nº 6.204/2019
Tramita atualmente no Senado Federal o Projeto de Lei 6.204/2019, que visa a desjudicialização das execuções civis, de modo a transferir a responsabilidade, que atualmente é integral do Poder Judiciário, aos cartórios extrajudiciais de protestos. Referido Projeto, de autoria da...
