Artigos
Juiz das garantias: contexto internacional e nacional
É inegável que a figura do juiz das garantias representa enorme e evidente avanço civilizatório no processo penal mundo afora.
Franquia vale a pena?
Você que está pensando investir em uma Franquia fique atento no que escrevemos nesse artigo. É necessário entender se Franquia vale a pena!
Multa no contrato de locação para o inquilino – Como funciona?
Quando você decide alugar um imóvel e faz o acordo com o dono da propriedade, com certeza existe multa no contrato de locação. Saiba tudo!
Como Pedir Antecipação de Herança
Se você já ouviu falar em antecipação de herança, o termo pode ter parecido um tanto incomum. Afinal de contas, o próprio conceito de herança diz respeito à divisão, entre os herdeiros, do patrimônio deixado por uma pessoa falecida. Sob...
A importância da Gestão de Condomínios
Primeiramente, é preciso que entendamos a história do condomínio edilício, que é definido como o conjunto de propriedades exclusivas em uma edificação considerada unitária, com áreas comuns que se vinculam às unidades autônomas. Até 1928, não havia qualquer legislação que...
RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A POSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO AGENTE PÚBLICO
Discussão acerca da possibilidade e viabilidade de denunciação da lide ao agente público em ações indenizatórias contra o Estado
EFICÁCIA SOCIAL E JURÍDICA: UM ENSAIO SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
Resumo: Este artigo estabelece uma crítica acerca da redução da maioridade penal e a Proposta de Emenda à Constituição nº 33 de 2012, sob as perspectivas da eficácia social e eficácia jurídica. A eficácia plena de uma norma se dar...
Reforma Trabalhista e intensificação do teto de vidro nas relações de trabalho das mulheres
A vulnerabilidade na qual estão submetidas as brasileiras na história do país e a nova legislação colocam em risco o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 e os direitos fundamentais inerentes a todo ser humano.
A bilionária “tese do século”: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Tudo começou com um inocente pedido de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
Pré-campanha eleitoral: considerações
Difundir uma pré-candidatura, seja a cargo legislativo ou majoritário, não é conduta que possa caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Ao contrário. Afirmar-se como pré-candidato corresponde a um direito expressamente assegurado pelo ordenamento eleitoral. Atualmente vigora uma tutela normativa assegurando status jurídico...
Trabalho escravo: condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Além do trabalho escravo contemporâneo, não eram cumpridos direitos trabalhistas básicos; dois adolescentes desaparecem da fazenda e jamais foram encontrados.
O guia absolutamente completo - Veja como funciona a aposentadoria por idade e a regra de transição
Estima-se que a aposentadoria por idade representa cerca de 38% de todas as aposentadorias do Brasil. Ela está entre as mais comuns no INSS, e, desde a famosa Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, sofreu algumas alterações muito...
Aposentadoria por Idade: As novas regras para se aposentar pela idade mínima em 2022
A Reforma da Previdência trouxe várias mudanças nas regras de aposentadoria. Essas regras passaram a valer a partir de 2019 e isto tem gerado muitas dúvidas nas pessoas quando o assunto é aposentadoria por idade. Este artigo é para você...
A LIBERDADE CONTRATUAL E AS QUEBRAS DE CONTRATOS DE CRÉDITOS NA PANDEMIA
RESUMO O artigo objetiva promover a reflexão da liberdade contratual como instrumento emancipador nas relações privadas e seus efeitos no comportamento racional das partes do contrato, especificamente, a proposta de alteração dos contratos de créditos pelos Poderes Judiciário e Legislativo...
GESTÃO POR PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO: POR QUE A INICIATIVA INSTITUCIONAL MERECE APOIO DE TODOS?
PALAVRAS-CHAVES: Ministério Público; Princípio da Eficiência; Gestão por Processos; Gestão de Processos de Negócios; Cultura Organizacional.
As atribuições e prerrogativas da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo em benefício da coletividade*
A advocacia pública no âmbito do Poder Legislativo ainda é bastante nova e traz dúvidas aos vereadores e sociedade em geral. Afinal, quais as funções e prerrogativas do Procurador Jurídico concursado no âmbito do Poder Legislativo? Inicialmente, cabe ressaltar que...
Doação de Bens para Familiares: Como Funciona em 2022
Como os médicos e cirurgiões dentistas devem lidar com a LGPD?
A não observância da Lei pode levar os profissionais da saúde a ter que pagar multa e reparar os danos materiais e morais, sem contar os prejuízos à reputação e imagem do profissional, clínica ou hospital.
Quem são os heróis no combate à pandemia? Os médicos ou o Congresso Nacional?
Profissionais da saúde atuam no combate à pandemia há dois anos, contabilizando quase 900 mortes.
