Artigos
Teorias da Ação no Direito Penal: causalista, finalista, social e funcional
Neste artigo apresentaremos, em linhas gerais, as chamadas Teorias da Ação no Direito Penal: a teoria causalista, a teoria finalista, a teoria social e a teoria funcional da ação.
Alimentos gravídicos e a responsabilidade civil
Principais aspectos relacionados aos alimentos gravídicos, disciplinados pela lei nº 11.804/08, em especial no que toca à responsabilidade civil da genitora face a negativa de paternidade.
BREVE HISTORIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL SOB DUAS ANÁLISES DISTINTAS. (Parte 1 - Antes da CLT)
As relações de trabalho no Brasil têm sua formação histórica no período colonial, o eixo principal estava nas relações escravagistas. Essa relação existiu por séculos e isto ocorreu porque o Brasil foi um dos últimos países da América a abolir...
UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A MUDANÇA NO ISSQN COM A LEI COMPLEMENTAR DE Nº 157, DE 2016
O ISS é o único imposto direto sobre serviços cobrados por municípios. Este trabalho analisa a perspectiva da lei complementar federal nº157 de 2016 onde impôs um valor mínimo na alíquota do imposto de competência municipal.
A vigência do Provimento TJMG nº 100/2020: dos atos notariais
Resumo: Essa pesquisa versa sobre os atos notariais promovidos de forma eletrônica, regidos pelo Provimento 93 do TJMG, utilizando o Provimento 100 do TJMG como método de aplicação. O presente trabalho pretende justificar a escolha do tema para pesquisa, qual...
Crise e falências decretadas
O texto trata da morosidade do processo falimentar, especialmente quanto à venda judicial de ativos arrecadados.
O lugar da vítima no sistema de persecução criminal brasileiro
Dentro das figuras que envolvem a persecução penal, não há sombra de dúvidas que a vítima/ofendido é o eixo mais fragilizado da relação. Em verdade, não apenas por ser o sujeito imediato de um crime, mas também no tocante a...
Protagonismo Brasileiro na positivação do Direito Ambiental
O Direito Ambiental Brasileiro é um dos mais completos códigos de proteção ambiental do mundo. Isso se deu por causa dos princípios elaborados por nossos legisladores. Nesse sentido, eles decidiram espalhar princípios pelos textos de lei, com o intuito de...
Aplicação da insignificância pelo delegado de polícia
Modernamente, muito se discute se o Delegado de Polícia poderia aplicar o postulado da insignificância ou não. A doutrina se divide quanto a tal possibilidade e, na jurisprudência, há poucos julgados sobre a temática. Infelizmente, a doutrina conservadora entende que...
Se EC 103/19 não equilibrar os RPPS, nada mais o fará
No que pese o passivo atuarial acumulado por anos de gestão amadora e regras frouxas, se o conjunto de medidas impostas pela EC 103/19 não equilibrar os RPPS a médio e longo prazo, nada mais o fará.
APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA DO CRIME NA JUSTIÇA MILITAR
APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA DO CRIME NA JUSTIÇA MILITAR THIAGO AUGUSTO TROMPS RODRIGUES RESUMO No presente artigo trago os conceitos de Teoria Causalista e Finalista do Crime à luz do Código Penal Militar e do Código Penal Comum de acordo...
Abuso, Desvio, Excesso de Poder e Improbidade Administrativa
O Crime de Estupro e sua Cultura
RESUMO O presente artigo apresenta um panorama histórico da cultura do crime de estupro, sendo causa de discussão constante e fundamental para a sociedade e o âmbito jurídico brasileiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, a fim de revisar dados bibliográficos,...
DAS PROVAS
1.1 Introdução: Provar significa formar a convicção do juiz sobre a existência ou não de fatos relevantes no processo. É o conjunto de motivos produtores da certeza, a conformidade entre nossas ideias e os fatos constitutivos do mundo exterior e a demonstração...
Meu “pai de criação” faleceu. Tenho também direito na herança, como seus demais filhos?
The Reaction of Law Towards Its Abuses
Bulgaria wakes up terribly slowly, rubs its eyes, turns to the other side again, shouts: "Let's get some sleep", but it is already clear that the sun has risen and is high. And that it will happen. Christian Takoff Jurist ...
Justa Causa Trabalhista.
JUSTA CAUSA TRABALHISTA: A INCONTINÊNCIA DE CONDUTA E O MAU PROCEDIMENTO. Introdução Apesar do nome pouco conhecido, a incontinência de conduta refere-se a um ato imoral praticado pelo empregado, mas ligado à moralidade sexual. Incontinência de conduta podem ser caracterizados...
Os impactos da pandemia de covid-19 no direito contratual brasileiro
Resumo: o presente artigo tem como objetivo principal o estudo acerca dos impactos da pandemia de COVID-19 no direito contratual brasileiro, perpassando pelas novas legislações editadas já durante o período pandêmico, bem como pela jurisprudência pátria. Foram aplicados os métodos...
A EFICÁCIA DA PRISÃO POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a eficácia da execução de alimentos na modalidade prisão civil, nos termos do § 7º, do art. 528, do Código de Processo Civil de 2015, no contexto da pandemia da Covid-19. Para...
Jornada extraordinária - Cargos da carreira do seguro social
RESUMO O presente trabalho tem como propósito, o conhecimento acerca do tema jornada de trabalho dos servidores públicos federais, da carreira do Seguro Social, a fim de verificar a possibilidade do direito ao pagamento do adicional de serviço extraordinário ou...
