A IMPRESCINDIBILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL FRENTE AO GARANTISMO JURÍDICO ADOTADO NA ATUAL LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL

Resumo O presente artigo tem como real escopo demonstrar a importância do inquérito policial não apenas da fase de investigação, mas, sobretudo, na fase processual. Para além disso, demonstra-se, neste artigo, a importância do inquérito na preservação do interesses e...

Tributos ambientais no direito internacional

Examinam-se as práticas de proteção ao meio ambiente através do direito tributário, incentivando o contribuinte e utilizando os tratados internacionais de direitos humanos como base para descontos fiscais no Brasil e no exterior.

OBRAS EM CONDOMÍNIO E DIREITO DE PASSAGEM

Uma das questões mais controversas no âmbito do Direito Condominial e de Vizinhança, são as obras em condomínio e o direito de passagem. A verdade é que, existe a confrontação de dois ou mais direitos neste caso, direito de propriedade,...

Não localizei certidão de casamento/nascimento da minha avó/avô ou bisavós falecidos. O que fazer?

Tentou tirar cidadania europeia e foi surpreendido: o antepassado não possui registro civil de nascimento ou casamento, possui apenas religioso, ou ainda pior,  o antepassado que é vivo, nunca foi registrado no Brasil. A busca feita normalmente nos cartórios das...

Direitos do Trabalhador – você conhece os seus?

Resumo A CLT é uma norma legislativa referente ao Direito do Trabalho no Brasil, que foi aprovada e sancionada em 1º maio de 1943 pelo Decreto-lei nº 5.452, sobre os olhares de um estádio de futebol lotado o São Januário, Getúlio Vargas...

Análise da Circular de Oferta de Franquia

Esse artigo é para que te ajudar na tomada de decisão de comprar uma franquia e para analisar corretamente e Circular de Oferta de Franquia.

O surgimento da pandemia e sua correlação com o aumento do feminicídio no Brasil

Resumo: O feminicídio foi inserido no Código Penal por meio da Lei n. 13.104/15, como uma qualificadora de homicídio, motivada pelo ódio contra as mulheres ou crença na inferioridade da mulher, cuja característica central do delito é o fato de...

Reincidência criminal seria inconstitucional?

Elaboramos uma crítica do Recurso Extraordinário 453.000, em que foi reconhecida a constitucionalidade da agravante da reincidência criminal pelo STF, com força de repercussão geral.

Filho comprar imóvel do pai ou da mãe?

Pais podem vender imóveis para seus filhos, mas não é permitido disfarçar doações como vendas.

Possibilidade de obter danos morais em ação cível após sofrer crime de calúnia

Na advocacia cível tem se observado uma prática costumeira por parte dos autores das ações, de acusarem o requerido de ter praticado algum crime. Recentemente, em meu escritório me deparei com uma situação parecida como esta. No caso, meu cliente...

COMPLIANCE E GOVERNANÇA COMO ATIVOS INTANGÍVEIS

O Compliance e a Governança são ativos intangíveis de uma empresa e logo estarão representados no balanço dessas empresas.

Construí no terreno do meu pai e ele faleceu. E agora? Como fica a casa que levantei no terreno?

O PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO: Uma análise constitucional, doutrinária e jurisprudencial de suas turbulências durante a pandemia

O PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO: Uma análise constitucional, doutrinária e jurisprudencial de suas turbulências durante a pandemia Alexandre Ramalho da Costa Rafael da Costa Neves RESUMO Com a propagação da pandemia do novo Corona vírus tivemos significativos impactos nas relações humanas,...

AS LEGISLAÇÕES PROTETIVAS PARA AS EMPRESAS AÉREAS NA PANDEMIA DE COVID-19 E O IMPACTO PARA O CONSUMIDOR

Resumo A pandemia causada pelo novo coronavírus afetou o mundo inteiro. Mais especificamente no Brasil, houve fechamento do espaço aéreo a partir do final de março de 2020, atrapalhando viagens já agendadas. Assim, o governo federal editou uma medida provisória,...

Contrato de trabalho

Simone Soares Silva Gleibe Pretti Resumo: A seguir falaremos do Contrato de Trabalho, que ao mencionar sobre o assunto, já diz um pouco sobre um acordo entre as partes. Sendo assim, o objetivo do texto é apresentar suas características de...

Legislação sobre o 13º salário

Resumo: O décimo terceiro salario trata-se uma gratificação natalina ou subsidio de natal e é um pagamento instituído em alguns países esse valor de gratificação varia de acordo com o tempo de serviço do empregado e de acordo com o...

Doação em vida ou Testamento – Semelhanças e Diferenças

O ato de dispor dos próprios bens pode assumir diversas formas. No caso em questão trataremos de forma breve, sobre duas delas, quais sejam, doação e testamento. Antes de mais nada, devemos entender o ato de dispor de bens e...

ACIDENTE DO TRABALHO

ACIDENTE DO TRABALHO Acidente de trabalho refere-se aos acidentes que causam lesões corporais ou disfunções resultando em morte ou perda ou redução devido ás atividades a serviço da empresa ou do empregador doméstico , ou ainda desempenho laboral de segurados...

DIREITO DO TRABALHO

Síndrome do burnout

Artigo Direito do Trabalho Síndrome do burnout Autor: Bianca Moraes Santos Coautor: Professor Gleibe Pretti Palavras-chave: Direito do trabalho Direitos do empregado Direitos do empregador -Síndrome de burnout - Danos extrapatrimoniais Indenização Doença ocupacional. Resumo Síndrome de burnout, ou Síndrome do Esgotamento...