Artigos
Férias Prêmio Governo anuncia Calendário de pagamento para 2021
O Governo de Minas anunciou que irá quitar a dívida de férias-prêmio que possui com os servidores.
Rescisão Indireta
A rescisão indireta, é uma demissão por justa causa inversa, ou seja, do empregado para o empregador. Esse tipo de rescisão pode ser pleiteado pelo empregado judicialmente, através de uma ação trabalhista.
Conceito legal sobre horas extras
Hora Extra é toda aquela trabalhada acima da jornada de trabalho, que segundo Legislação em vigor são 8 horas diárias e 44 semanais.Neste artigo iremos verificar outras particularidades sobre o tema.
DIVIDAS RURAIS. AGRICULTURA FAMILIAR. DEFESA DO DEVEDOR.
Em boa hora chegou o necessário Amparo Legal para agricultura familiar, trazendo proteção ao produtor rural, Blindagem do Patrimônio da Família, possibilidade de planejamento para quitação parcelada das dívidas e carência para o início dos pagamentos.
Home Office na Pandemia
O escritório em casa está aqui. Na verdade, o mundo evoluiu da demanda, o que se reflete em vários indicadores da história, desde alimentos a roupas, a novas moradias, convivência e padrões de trabalho.
Sistema judiciário brasileiro: análise de dados
O artigo analisa dados doutrinários, jurisprudenciais, normativos e estatísticos para compreender o sistema judiciário brasileiro até os dados mais recentes e como o atual quadro se formou.
Dados Pessoais e Criptografia em Aplicativos de Mensagens
O artigo analisa a eventual possibilidade de violação da criptografia ponta a ponta existente em aplicativos de mensagens.
Por que fazer uma holding patrimonial?
O que é e quais as vantagens que estão envolvidas na criação de uma holding. Será que este mecanismo jurídico é para você?
OS IMPACTOS DA ORDENAÇÃO PÚBLICA
O presente artigo tem o intuito de debater os principais aspectos das ordenações públicas, bem como os impactos que elas trazem para o desenvolvimento econômico, politico e social, buscando criar um ambiente de reflexivo e propositivo.
Entenda como caracteriza a Escravidão e Saiba se o seu Regime de Trabalho é Análogo ao de Escravo
O Trabalho Escravo, já foi um regime adotado no Brasil e em outros países, podemos dizer que até em 1995 o Brasil foi um país completamente composto por escravos pois o foi declarado oficialmente, mesmo possuindo leis como a Constituição Federal de 1988.
Mudança do Marco Civil da Internet por medida provisória: Censura ou liberdade de expressão?
Mudança do Marco Civil da Internet por medida provisória: Censura ou liberdade de expressão?
Piso salarial de categoria profissional fixado em Lei Federal nº 4.950-a/66, tendo como referência o salário mínimo
Sobre constitucionalidade do art. 5º, da lei nº 4.950-A/66, que fixa o salário mínimo profissional, a CF/88, que garante ao trabalhador o direito ao salário mínimo e veda vinculação ao salário mínimo, verificando a posição adotada pelos Tribunais
HORAS EXTRAS NO TRABALHO
Neste artigo abordaremos o tema sobre as horas extras no trabalho, abrangendo seu conceito, os direitos do trabalhador, englobando os tipos de horas extras, bem como o que não se enquadra como hora extra.
Filosofia do Direito
A historia da filosofia do direito.
ACUMULO DE FUNÇÕES NO TRABALHO
Este artigo tem como objetivo analisar os requisitos que caracterizam o acúmulo e desvio de função, bem como a diferença entre eles.
JUSTA CAUSA APLICADA AO EMPREGADOR
O presente artigo objetiva expor o direito dos empregados de recorrer a justiça do trabalho, para que em decorrência das infrações efetivadas pelo empregado, requeira ao juiz a decretação da penalidade da justa causa ao empregador.
A Lei Maria da Penha e os casos de feminicídio
A lei protege as mulheres em situação de violência, salva vidas, pune os agressores, fortalece a autonomia das mulheres, educa a sociedade e oferece assistência com atendimento humanizado das vítimas.
Horas extras
Resumo: As horas extras são todas as horas trabalhadas que estão alem da jornada normal. A lei só permite 2 horas extras diárias, sendo em casos excepcionais e remuneradas com adicional de 50%, outra alternativa para o pagamento das horas extras é o banco
Estupro conjugal: realidade invisível que merece atenção
Embora a relação sexual seja um dever mútuo entre os cônjuges, os meios pelos quais ela é alcançada não devem ser legalmente inadmissíveis e moralmente questionáveis.
Criação do direito do trabalho e a inclusão do dano extrapatrimonial na reforma trabalhista.
Neste artigo, visamos mostrar o quão importante foi o processo para adesão das leis trabalhistas e com isso, destacar a importância de tais normas para nós trabalhadores e tratar do dano extrapatrimonial que foi incluso como norma na reforma trabalhista.
