Artigos
O imóvel da Usucapião não tem matrícula no Cartório. E agora? Consigo fazer pelo Extrajudicial?
A falta de matrícula/origem registral não é impeditivo para a realização do procedimento.
ITCD EM SEGURO DE VIDA – PREVIDENCIA PRIVADA
ITCD não pode incidir em seguro de vida.
Os direitos fundamentais e sua eficácia nas relações privadas sob a ótica do STF (a partir do RE 201.819)
Aquilo que o RE 201.819 fez foi ratificar o sentido que já vinha sendo adotado em outros casos antecedentes e solidificar as bases para que se adotasse a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas.
Aspectos gerais dos Regimes de Previdência Complementar dos servidores públicos efetivos
O texto oferece uma visão geral do Regime de Previdência Complementar, conjugado com o Regime Próprio de Previdência Social, cuja instituição passa a ser obrigatória com a vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
É possível fazer um acordo com o Estado para não ser punido por um crime?
Examinamos o impulsionamento da justiça negocial a partir do pacote anticrime.
Construir em terreno de propriedade de terceiro
Apesar de gerar muita insegurança, não é incomum nos depararmos com situações nas quais no início do casamento, união estáveL, os sogros disponibilizam um terreno a ser utilizado por eles. Depois do divorcio como fica?
UM OLHAR SOBRE A DEMOCRACIA NO BRASIL DIANTE DOS DESGASTES DAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS
A complexa crise brasileira - que comporta variados elementos de naturezas diversas - e que vem se arrastando ao longo dos anos, agora tem demonstrado um poder desestabilizador, trazendo à tona o mal-estar da democracia brasileira.
AGENTE INFILTRADO E A INFILTRAÇÃO POLICIAL NO BRASIL
A lei 12850/2013 vem para definir organização criminosa os meios de obtenção de provas, as infrações correlatadas e o seu procedimento. A infiltração policial é um dos meios de obtenção de prova, em seu art. 3°, inciso VII.
A RESPONSABILIDADE E OS LIMITES DE ATUAÇÃO DO AGENTE INFILTRADO NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS QUANDO ULTRAPASSAR OS LIMITES DETERMINADO JUDICIALMENTE PARA OBTENÇÃO DE PROVAS
Ao falar da responsabilização do agente infiltrado a Lei 9.034/95 não deixava claro acerca da responsabilidade, a Nova Lei de Organizações Criminosas, trouxe de forma clara e objetiva o referido assunto.
Crime de esbulho possessório
Crime de esbulho possessório. Informativo STJ 700.
Eleições de 2020 e a influência das facções criminosas
O texto busca tratar sobre os impactos da possível influência das facções criminosas no pleito de eleitoral de 2020, com sua participação ativa e eleição de prefeitos e vereadores ligados às organizações criminosas.
Novo Provimento de Ética na advocacia. Mudou mesmo?
Novo Provimento de Ética na advocacia. Mudou mesmo?
Por que faltam recursos no Brasil?
Um dos grandes ralos por onde desaparece o dinheiro público são os fundos que não contêm elementos de despesas, portanto, não permitem o controle e fiscalização dos gastos.
Os impactos da “uberização” nas relações de trabalho
Resumo: No Direito do Trabalho, as relações de trabalho reconhecidas como empregatícias ensejam especial proteção ao trabalhador, sendo reconhecidas como tal mediante a presença de alguns requisitos ou pressupostos, como pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e, especialmente, a subordinação. Contudo, as...
Liberdade religiosa no ambiente corporativo
O direito à liberdade religiosa como direito fundamental é importante ao desenvolvimento do indivíduo, posto que assegura a dignidade cabível a cada ser humano, seja individualmente, seja na convivência em sociedade.
Caso Lázaro: Houve violação dos Direitos Humanos?
Como toda história emblemática que ganha grande proporção nos meios de telecomunicações, o caso Lázaro Barbosa não foi diferente. A repercussão gerou inúmeros debates entre anônimos e figuras públicas.
Os clássicos sociológicos e o saber cumulativo - Uma contradição?
A discussão acerca da importância dos clássicos na formação da teoria sociológica envolve uma disputa argumentativa que põe em questão a proposta de novos paradigmas em contraponto a releitura dos clássicos.
Chamadas automatizadas, consentimento e proteção de dados pessoais
O artigo analisa uma recente decisão da autoridade nacional de proteção de dados da Finlândia sobre o consentimento para a realização de marketing direto com ligações automatizadas, e compara o caso com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados.
LGPD e a necessidade em sua adequação
Atualmente a LGPD tem sido muito abordada, mas é necessário que esse tema seja melhor compreendido, para que as empresas se adequem e não sofram nenhum tipo de ônus futuro, tampouco prejuízo financeiro.
