Artigos
Alteração de nome: situações
Conheça as hipóteses em que é possível pleitear judicialmente a alteração de nome ou sobrenome admitidas pela legislação e jurisprudência atual.
Imunidade parlamentar: um instrumento democrático
À vista das inflamadas discussões políticas articuladas no Congresso Nacional, o presente artigo desmistifica a aplicabilidade da famigerada imunidade parlamentar.
Dei entrada na Usucapião Extrajudicial e descobri que os Titulares Registrais são mortos. E agora?
A solução está no próprio Provimento CNJ 65/2017, em seu artigo 12
Cidadania e inclusão digital
O Estado de Direito se fortalece com a Inclusão Digital, é ela que estende a participação de todos, igualando em informação e acesso.
Confiabilidade da urna eletrônica e a proposta de voto híbrido
A urna eletrônica tem protagonizado uma série de questionamentos acerca da sua inviolabilidade, o que motivou uma sucessão de propostas legislativas, com o fito de incluir a impressão dos votos como garantia da sua integridade.
Lei do Superendividamento e o papel da Defensoria Pública
Trazemos as principais inovações incluídas pela Lei do Superendidivamento com a instituição de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do consumidor pessoa física superendividado.
A procuração dada ao advogado na usucapião extrajudicial precisa ter firma reconhecida?
O Provimento CNJ 65/2017 sofreu sua primeira alteração com a publicação agora em 22/07/2021 do Provimento CNJ 121/2021 que eliminou a necessidade do reconhecimento de firma na procuração para atuação na Usucapião Extrajudicial.
É possível a Usucapião de imóvel por inteiro que em Condomínio pertença a mais de uma pessoa?
A posse exclusiva, ausência de oposição dos outros demais titulares e o preenchimento dos requisitos legais autorizam a usucapião do imóvel por inteiro ao condômino requerente.
Como adequar as políticas de privacidade com as primeiras orientações da ANPD?
A ANPD adota interpretação extensiva da LGPD. Isso significa que as empresas não podem considerar apenas a literalidade da lei nos seus projetos de conformidade, sendo necessária também a compreensão do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e dos princípios que regem a privacidade e proteção de dados pessoais.
O jusnaturalismo católico
Um pequeno ensaio sobre o direito natural do ponto de vista cristão católico.
O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
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A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha[1].
É sabido que o artigo 260 do CPP permite que em caso de não comparecimento injustificado o acusado poderá ser conduzido coercitivamente. E, há correntes doutrinárias que acreditam que não mais se admite a dita condução coercitiva, pois o comparecimento ao
O dia de hoje...
Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual Presidente da República não foram analisados, significa avaliar ciosamente a natureza jurídica desse instituto, bem como,..
REDES SOCIAIS VICIANTES
A nova Nicotina das pessoas, é o celular com ele as pessoas passam milhares de horas grudadas em seus aparelhos.
Proteção veicular: o que é e vale a pena contratar?
A proteção veicular é, hoje, uma alternativa prática e acessível para proprietários de veículos. Mas o que é esse serviço? Quais são as diferenças entre a proteção veicular e os seguros privados?
Posso pagar o salário do funcionário com PIX?
Posso pagar o salário do funcionário com PIX? Esclarecimento quanto a temática
Pix e a segurança dos dados
O Pix foi desenvolvido como uma ferramenta para facilitar transações bancárias, reduzindo custos e possibilitando avanços no meio digital. Todavia, desde o seu início, preocupações têm sido levantadas por pessoas que temem o vazamento de dados.Durante a adoção de novas...
Elevação do índice de feminicídio do Brasil
O Brasil é hoje um dos países que apresenta um dos maiores índices de feminicídio no mundo. A violência contra as mulheres está relacionada a um problema mundial, ocorrendo em maiores proporções em países em estado de guerra e dificuldades sociais.
