Artigos
OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES BENEFICIÁRIOS DOS PLANOS DE SAÚDE
Esta pesquisa debruça-se sobre os direitos que os consumidores beneficiários dos planos de saúde possuem diante da recusa de realizar os exames que detectem a Covid-19 no Brasil.
Venda de dados pessoais pelo Estado
O artigo analisa a possibilidade de venda de dados pessoais pelo Estado, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e no Código Civil.
Judiciário e combate à pandemia
Estados de excepcionalidade, como o decorrente da pandemia, requerem respostas conjugadas de toda a sociedade organizada e do Estado de direito para o alcance de resultados eficazes de interesse coletivo.
Organizações internacionais
Também conhecidas como Organizações Intergovernamentais, são instituições criadas por países (estados soberanos), regidas por meio de tratados, que buscam através da cooperação a melhoria das condições econômicas, políticas e sociais dos associados.
Crime de desobediência em ordem de parada no trânsito
Examina-se a polêmica sobre a tipificação do crime de desobediência diante de recusa em obedecer ordem policial no trânsito.
(IN)APLICABILIDADE DA TEORIA GERAL DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA
Através do presente artigo, tem-se por objetivo debater a respeito dos princípios fundamentais que regem os contratos particulares, e, neste sentido, arguir questionamentos a respeito da aplicabilidade do pacta sun servanda, em tempos instáveis.
Rebus sic stantibus: teoria da imprevisão na pandemia
Na hipótese de um evento extraordinário e imprevisível, os contratos podem ser revistos. Não se trata de liberação geral dos compromissos, mas a lei prevê a possibilidade de rever as condições do negócio. É uma das exceções mais antigas do direito.
Usucapião em loteamento irregular
Usucapião em loteamento irregular. Informativo STJ 700 (Tema 1025).
É possível caso de Usucapião Extrajudicial com dispensa de intimações/notificações?
Não são todos os casos de Usucapião Extrajudicial que exigem a intimação/notificação p.ex., de confrontantes e titulares registrais.
Não consigo a assinatura dos confinantes na Planta e Memorial para Usucapião Extrajudicial. E agora?
Essa e outras incidências na Usucapião Extrajudicial estão reguladas no Provimento CNJ 65/2017.
As cobranças na Usucapião Extrajudicial devem ser por cada um dos imóveis?
Toda cobrança em Cartório deve obedecer aos critérios fixados pelas CGJ locais e tudo dentro das premissas da Lei Federal de Emolumentos (Lei 10.169/2000).
Vestimentas da mulher advogada
A roupa da mulher não deve determinar que deverá sofrer abuso, assédio, ameaças, preconceitos e humilhações. Não somos coisas, somos seres humanos e merecemos respeito!
Humanos Artificiais ou Chatbots?
O Universo técnologico e suas criações implicam novos e permanentes desafios ao universo jurídico.
O que é o Gaslighting
Vocês já ouviram falar em Gaslighting? Sabe o que significa isso? Sabia que é um tipo de violência doméstica?
Leviatã em perspectiva num Estado social
Um breve ensaio acerca do paradigma do Estado Social no Brasil.
Controle das redes sociais, liberdade de expressão e privatização da jurisdição
Analisando a liberdade de expressão em diferentes sistemas jurídicos e seu impacto nas redes sociais, o artigo destaca as ameaças à democracia com a restrição do discurso e a privatização da jurisdição.
