Artigos
A ação de Reclamação e os Juizados Especiais Cíveis: Uma análise sobre a competência dos Órgãos Julgadores na salvaguarda da Legislação Federal
O presente trabalho busca explorar as Resoluções editadas pelo Superior Tribunal de Justiça para suprir a "lacuna recursal" dos acórdãos proferidos por Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro.
O Pacto Global das Nações Unidas: soluções para desafios globais
O Pacto Global das Nações Unidas é a iniciativa mais importante do mundo para o desenvolvimento de negócios sustentáveis. Abrangendo os princípios e valores das Nações Unidas, ele visa o desenvolvimento de soluções que respondam aos desafios globais.
Divórcio online: como fazer?
Será que é possível se divorciar diretamente pela internet?
Da (IM)Possibilidade da Redução da Maioridade Penal no Brasil
Analise da imputabilidade no Brasil e casos de penalidades a menores de 18 anos, o presente trabalho visa utilizar ciências afins para entender a complexidade do assunto e aspectos controversos sobre a redução da maioridade penal no Brasil
AUTOTUTELA NO ÂMBITO PENAL
A Autotutela no Brasil só é exercida em casos específicos, que visam garantir direitos que o Estado não tem como garantir, pois, o mesmo não pode exercer um poder protetor sobre todas as pessoas , sendo inviável acreditar nessa possibilidade.
CRÍTICA À FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL E CONTRIBUIÇÕES DE MARX À CIÊNCIA JURÍDICA versus MATRIX
Este texto objetiva traçar paralelos entre as obras Crítica à Filosofia de Hegel, Contribuições de Marx à Ciência Jurídica e o longa-metragem Matrix. Marx faz um chamado à saída da Matrix, de um mundo que abstrai-se de reflexões críticas.
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
O presente artigo, tem como objetivo abordar a aplicabilidade do princípio da insignificância sob a ótica penal-tributária nas esferas da União, dos Estados e dos Municípios.
Prédios abandonados e direito à moradia
O presente trabalho desenvolveu o problema social relacionado à moradia, de modo que tal conflito iniciou-se há muito tempo e persiste até os dias atuais em razão da má gestão pública diante da desigualdade socioeconômica do Brasil.
Do Princípio da Insignificância em face dos Crimes Funcionais
O presente artigo e trabalho foi desenvolvido com a finalidade de explorar um tema amplamente discutido nos dias de hoje, já que existem diversas correntes e entendimentos quanto à aplicação do princípio da insignificância nos crimes funcionais.
Cassação do direito de dirigir: dúvidas frequentes
A cassação do direito de dirigir é a penalidade mais temida pelos motoristas. Razões para isso não faltam, já que ela implica na perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Herença e bens digitais
Tudo que fazemos, falamos, ou escrevemos vem sendo vertido em meio digital, e isso faz da herança digital uma preocupação ainda maior.
Lei de improbidade administrativa. Limites no ato de legislar
Examina-se o projeto de lei de improbidade que institui um regime de impunidade e uma forma de legalizar o nepotismo.
A educação prisional como direito humano para a recuperação de detentos no Brasil e na Espanha
A educação é valiosa por ser a mais eficiente ferramenta para crescimento pessoal. E assume o status de direito humano, pois é parte integrante da dignidade humana e contribui para ampliá-la com conhecimento, saber e discernimento.
CONSTITUIÇÃO, DIGNIDADE HUMANA E A FOGUEIRA DAS VAIDADES DAS REDES SOCIAIS
A Constituição Federal consagrou o Princípio da Dignidade Humana, e como ele sobrevive na Fogueira Das Vaidades em que as Redes Sociais, como ambiente relacional, se tornaram?
A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
DEFINIÇÕES E CRITÉRIOS PARA A ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DE UM CASAMENTO. RESPEITO AOS DIREITOS PRIVADOS.
Tecnologia e pandemia
a Covid-19 mudou a realidade mundial e acelerou inúmeros processos sociais, culturais e econômicos, principalmente nas áreas de inovação e tecnologia.
O ESG e o papel do advogado
Os critérios ESG e o seu papel na construção de um novo parâmetro para o desenvolvimento de atividades econômicas.
ADVOCACIA E DIREITO REGISTRAL PARA CONTRATOS AGRÁRIOS
Os contratos agrários típicos são registrados em cartórios, conforme determina a legislação, porém, os contratos atípicos são questão duvidosa. Tendo em vista a relevância do agronegócio para a economia brasileira, este aspecto torna-se importante.
