Artigos
Lei do abate de aeronaves
Comentamos a intitulada Lei do abate no caso específico de tiro de destruição de aeronave hostil.
O sujeito faleceu me devendo. E agora? Quem vai pagar as dívidas do morto?
Não é incomum o falecido deixar além de bens, DÍVIDAS… o inventário se presta para resolver todas essas questões.
Durante a Pandemia de COVID-19 há multa pela demora na abertura do Inventário Extrajudicial?
Mesmo durante a pandemia tem sido possível praticar atos em Cartório com tranquilidade, dentre eles o INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, evitando com isso a demora na regularização dos bens.
A saída é pela esquerda
Este artigo pontua aspectos da vida brasileira e mostrar que existe uma saída em um possível governo progressista.
Multa por não usar cinto de segurança: valores [2021] e como recorrer
Você sabia que o Brasil foi um dos pioneiros ao estabelecer a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança?
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas enquanto representação da aproximação entre Civil Law e Common Law.
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe a lume o instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, transparecendo, desta feita, um diálogo entre ambos os clássicos modelos jurídicos (Common Law e Civil Law).
A PROVA EMPRESTADA E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
O presente artigo tratará sobre a inovação legislativa disposta no novo Código Processual Civil Brasileiro de 2015: A prova emprestada e o princípio do Contraditório.
Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento válido, informações adequadas e marketing online
O artigo analisa a validade do consentimento na internet, o envio de publicidade online e a necessidade da prestação de informações adequadas ao titular.
TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
O presente trabalho objetiva entender a evolução da legislação brasileira frente aos crimes relativos ao trafico de pessoas para fins de exploração sexual, infração essa que possui natureza muito reprovável e assombra o mundo Até os dias de hoje .
Instrumentalização de Combate à violência contra a Mulher no Brasil.
O presente texto tem por escopo precípuo analisar a novíssima Lei nº 14.164, de 2021, que entrou em vigor em 11/06/2021, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar...
A gravação ambiental como prova no direito do trabalho
Pode o trabalhador utilizar gravações como elemento de provas em reclamações trabalhistas?
Revisão de saldo do FGTS: trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 podem ter direito
Avalia-se o reconhecimento de erro na atualização monetária do FGTS, com fundamento na inconstitucionalidade da aplicação do índice da TR.
A IMPUTABILIDADE PENAL DO PSICOPATA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O aludido artigo traz consigo uma problemática, ainda sem resolução pelo ordenamento jurídico brasileiro, acerca dos indivíduos acometidos pela psicopatia e em como a reincidência desses indivíduos impacta diretamente na segurança da sociedade brasileira.
Teoria da Imputação Objetiva
Este artigo tem como objetivo a análise da aplicação da teoria da imputação objetiva ao direto penal Brasileiro. Inicia-se com o conceito de imputação objetiva, um breve histórico da evolução desta teoria, dando ênfase à estrutura criada por Claus Roxin.
Legítima defesa antecipada
Poderia a legítima defesa se dar antes do momento da injusta agressão?
A atuação policial seletiva com base na estratificação socioeconômica e o paradoxo da Igualdade Constitucional
O artigo busca fazer uma análise da atuação policial com base na divisão da sociedade em classes sociais demonstrando, sem esgotar o assunto, a face do agir seletivo imposto pela dinâmica da estratificação em classes sociais.
Meu marido faleceu mas trabalhava. Tenho direito à Revisão do FGTS dele?
As verbas de FGTS integram o Espólio. O direito à revisão também.
A norma coletiva pode afastar o direito do trabalhador ao recebimento da PLR proporcional?
Uma cláusula inserida em norma coletiva pode afastar o direito do trabalhador ao recebimento da PLR proporcional?
Carta-protesto, pandemia e a nova Lei 14.010/2020
Nesta opinião legal, trato da lei temporária e recente sobre suspensões de prazos prescricionais e decadências por causa da pandemia Covid-19 e uso parcimonioso em relação à carta-protesto (art. 754 do CC).
