Da interrupção do prazo da prescrição penal
30/07/2020 14:18 0
Principais aspectos afetos à interrupção do prazo prescricional penal, à luz dos tribunais superiores.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Penas
Pena é a punição imposta pelo Estado ao infrator em processo judicial, por causa de um crime ou contravenção que tenha cometido. É o modo de repressão imposto pelo poder público contra a violação da ordem social.
Os novos esquadrões da morte
03/08/2020 17:30 0
O artigo apresenta comentários sobre a formação de um esquadrão da morte na esfera policial.
-
-
Da suspensão do prazo da prescrição penal
29/07/2020 21:50 0
Principais aspectos afetos à suspensão do prazo prescricional penal, à luz dos tribunais superiores.
-
Reincidência impede a aplicação do princípio da insignificância?
24/05/2020 21:21 0
Qual o alcance do princípio da insignificância frente à reincidência?
-
Causas interruptivas e suspensivas da prescrição punitiva no direito penal militar
23/05/2020 14:10 0
Busca-se confirmar se as causas interruptivas e suspensivas da prescrição punitiva, incluídas recentemente no Código Penal e por precedentes do STF, são aplicáveis ao direito penal militar.
-
Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
10/03/2020 18:00 0
Afinal, é correta a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo a qualquer tempo?
-
A Extinção de punibilidade nos crimes de sonegação fiscal.
12/02/2020 18:22 0
O mito da justiça cega. Porque tipos penais com danos similares têm penas e tratamentos diferentes por todo o sistema judiciário, carcarário, polícial, e social?
-
Responsabilidade civil do Estado pela integridade física do preso
01/08/2019 20:00 0
A falência da pena de prisão requer mais do que uma mudança no sistema carcerário, requer que se repense todo o sistema punitivo onde a cultura do hiperencarceramento está incrivelmente arraigada, mesmo sendo inegável sua total ineficácia no controle da criminalidade.
-
A vida de David Gale e a polêmica da pena de morte
04/07/2019 12:30 0
David Gale é um homem correto que em circunstâncias bizarras é condenado à pena de morte pelo estupro e assassinato de sua colega ativista Constance Hallaway.
-
Conceito e origem da pena
28/06/2019 05:24 1
Abordagem do conceito doutrinário da Pena, e seus aspectos históricos.
-
A nova regra do indulto humanitário
26/06/2019 18:00 2
O fundamento do decreto é o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana de condenados que estejam em situação terminal, ou sofram de doença grave, com estágio avançado, que praticamente não representem ameaça à sociedade e a paz social.
-
Pena de morte no Brasil: entre a razão de direito e o anseio popular
11/06/2019 16:32 0
A cada dia, as dúvidas da população quanto à eficiência das punições aplicadas no país aumentam. Com o aumento dos casos de violência e crimes bárbaros, conforme o Datafolha de 2014, cerca de 43% da população brasileira se coloca a favor da pena de morte.
-
Substituição da pena privativa de liberdade: visão crítica
29/05/2019 18:15 4
Busca-se fomentar o debate sobre a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, focando na ausência de fundamentação adequada nas decisões judiciais e o sentimento de impunidade que isso provoca.
-
A obrigação eterna do advogado de prestar contas ao cliente
18/05/2019 16:40 0
Apresenta-se crítica ao jus puniendi ilimitado da OAB no âmbito dos processos disciplinares contra advogados. A falta de regulamentação da prescrição e decadência pelo Estatuto da OAB importa obrigação ilimitada à prestação de contas.
-
Considerações jurídicas sobre o psicopata
17/05/2019 04:50 0
Estudo sobre o transtorno de personalidade antissocial na dosimetria da pena, ressocialização, prevenção e repressão de condutas ilícitas e corrupção institucional organizada.
-
O principio da coculpabilidade e a sua aplicação nos Tribunais Brasileiros à luz da dosimetria da pena
06/05/2019 20:07 0
TEORIA DA COCULPABILIDADE FOI DESENVOLVIDA POR EUGÊNIO RAÚL ZAFFARONI. ESSE INSTITUTO TEM A FINALIDADE DE ATRIBUIR UMA PARCELA DE CULPA AO ESTADO, QUANDO UM AGENTE DESPROVIDO DA ASSISTÊNCIA BÁSICA, DAS GARANTIAS SOCIAIS, VEM A COMETER ALGUNS DELITOS.
-
Indulto Humanitário a presos com doenças graves: avanço ou retrocesso?
08/04/2019 19:00 0
A concessão de indulto gera polêmica e dúvidas na população, mas é preciso entender que esse instituto consiste em ato de clemência do Poder Público.
-
O projeto de lei anticrime e a mutação da prescrição penal
05/04/2019 20:45 0
O projeto de lei anticrime foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 37 páginas. São diversos os institutos do direito penal e processo penal na mira das alterações. Um deles é a prescrição penal, que poderá, inclusive, deixar de existir.
-
Penas extintas há mais de cinco anos não contam como antecedentes criminais
27/03/2019 22:22 0
Entenda sobre a aplicação dos maus antecedentes na fixação da pena e sobre as condenações extintas há mais de cinco anos, à luz do STF.
-
Prescrição sob a perspectiva do autor José Cirilo de Vargas
24/03/2019 03:38 0
Questões atinentes ao instituto da prescrição no âmbito criminal.
-
Educação dos presos no Mercosul: unidade prisional de Bom Jesus - PI
07/03/2019 22:00 0
“Os direitos humanos são um conjunto de princípios aceitos universalmente, reconhecidos constitucionalmente e garantidos juridicamente. O objetivo dos direitos humanos é assegurar a qualquer pessoa o respeito à sua dignidade, na sua dimensão individual e social, material e espiritual. É...
