Pessoas com deficiência intelectual

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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Invalidade do negócio jurídico e o novo conceito de capacidade civil

30/08/2018 08:33Pablo Stolze 0

A deficiência não é mais causa de incapacidade civil. O que fazer então se a pessoa experimenta prejuízo ao celebrar um negócio jurídico em virtude da sua deficiência?