Garantismo integral e limitação de prazo às medidas de segurança
25/12/2020 14:00 0
Discutem-se as influências da delimitação de prazo máximo às medidas de segurança na efetivação do garantismo integral no sistema penal brasileiro.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Pessoas com deficiência intelectual
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Invalidade do negócio jurídico e o novo conceito de capacidade civil
30/08/2018 11:33 0
A deficiência não é mais causa de incapacidade civil. O que fazer então se a pessoa experimenta prejuízo ao celebrar um negócio jurídico em virtude da sua deficiência?
-
-
Direitos dos autistas
30/03/2020 15:37 0
O Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou simplesmente autismo, é um problema neurológico que costuma ser diagnosticado na infância, já que seus sinais iniciais costumam aparecer logo nos primeiros meses de vida. Os autistas enfrentam dificuldades na comunicação e interação...
-
Capacidade jurídica da pessoa com deficiência
15/09/2019 18:10 0
O Estatuto da Pessoa com Deficiência contribuiu para a consolidação dos princípios constitucionais que moldam o Estado Democrático de Direito, sendo incorporados na legislação civil relativa à capacidade jurídica da pessoa natural.
-
A inclusão escolar de crianças com transtorno do espectro autista.
29/07/2019 16:14 0
O presente trabalho tem por objetivo apresentar a evolução histórica da legislação nacional voltada às pessoas com transtorno do espectro autista, através de breve análise dos instrumentos legais, desde a Constituição Federal de 1988.
-
Direitos humanos, inclusão e autismo: o desafio na adequação da legislação educacional
18/06/2019 22:55 0
O arcabouço normativo educacional brasileiro consagra a inclusão da pessoa com deficiência aos aparatos formais da educação básica. Nesse trabalho, discute-se a inclusão do autista na realidade escolar, diante das variáveis que essa atenção demanda.
-
O direito ao acesso à educação da pessoa com transtorno espectro autista (tea) após a Lei Berenice Piana nº 12.764/12: violação de preceito fundamental ou descumprimento de relação contratual.
08/05/2019 14:40 0
A instituição de ensino de iniciativa privada que se nega a contratar um mediador escolar para pessoa com transtorno espectro autista ela está violando um preceito social fundamental e não somente descumprindo uma relação contratual.
-
O holocausto brasileiro: a verdadeira história da psiquiatria
21/04/2019 20:20 0
Hospitais psiquiátricos, como o Hospital Colônia, em Barbacena-MG, e o Hospital Colônia Sant’Ana-SC, trazem tristes manchas na história da psiquiatria no Brasil, marcada por inúmeras violações aos direitos humanos e com a total anuência do Estado.
-
Redução da pensão por morte das pessoas com deficiência intelectual que começam a trabalhar
16/07/2018 15:35 0
O estudo visa entender se a redução do valor da pensão por morte dos beneficiários com deficiência mental ou intelectual que se inserem no mercado de trabalho é convergente com as diretrizes da Política Nacional para a Integração do PNE, instituída pelo DL 914/93.
-
A responsabilidade jurídico penal do psicopata
12/07/2018 19:09 0
Principais aspectos relacionados com a sistemática da responsabilização penal do psicopata criminoso, à luz do atual ordenamento jurídico penal.
-
Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade
26/06/2018 14:10 1
Trata da polêmica sobre a impossibilidade de esterilização compulsória de deficientes mentais no Brasil, ainda que por ordem judicial, e da responsabilização de juízes e membros do Ministério Público.
-
As inovações trazidas pela Lei 12.764/12 em relação às políticas públicas de inclusão social do autista
15/06/2018 02:25 1
Inovações trazidas pela lei 12.764/12 e a inclusão do autista.
-
A situação do doente mental no sistema prisional brasileiro
25/12/2017 15:20 1
Debatem-se as medidas de segurança nos termos da lei penal e a situação do portador de transtorno mental no sistema prisional brasileiro.
-
Impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência para o instituto da curatela
18/10/2017 12:40 1
A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe consigo mudanças expressivas no que diz respeito a incapacidade, e com isso, ressignificou o instituto da curatela.
-
O instituto da interdição após o Estatuto da Pessoa com Deficiência
29/09/2017 16:35 3
Com a vigência da Lei nº. 13.146/2015, surgiram dúvidas sobre a manutenção das interdições deferidas anteriormente. A novel Lei desatrelou os conceitos de incapacidade civil e deficiência, os quais devem ser contemplados como ideias autônomas e independentes, e extinguiu o instituto da Interdição. Assim, estariam as interdições suspensas de forma automática?
-
Transtorno do espectro autista: os padrões epistêmicos impostos aos direitos humanos
07/07/2017 19:54 0
O presente artigo tem o objetivo de discutir o Transtorno do Espectro Autista envolvendo o campo jurídico e como a epistemologia pode ajudar a entender as pessoas com deficiência.
-
Ensino especializado para autistas: dever do Estado
05/06/2017 03:19 0
Fundamentos legais que estabelecem o dever do Estado de providenciar ensino adequado para os portadores de transtorno do espectro autista.
-
Judicialização da saúde e internação de dependentes químicos
04/04/2017 19:00 1
O texto traz análise da lei 10.216/01, que prevê a internação compulsória para os portadores de sofrimento mental e a interpretação analógica adotada pelos tribunais como forma de tratamento para os dependentes químicos.
-
O Autismo e a desculpa dos Planos de Saúde: uma questão de Justiça
30/03/2017 18:46 2
As dificuldades hoje enfrentadas no Brasil para se conseguir custeio para o tratamento e acompanhamento de crianças com autismo já alcançou os Tribunais Superiores. Saiba como a Justiça pode compelir as operadoras de Planos de Saúde e o Poder Público a disponibilizarem o adequado tratamento para crianças e jovens com o Transtorno do Espectro Autista.
-
Inclusão educacional e social dos indivíduos com transtorno do espectro autista
26/01/2017 12:42 192
A inclusão educacional/social dos indivíduos com transtorno do Espectro Autista integra família e escola que, juntas, podem tornar a vida desses indivíduos mais independente e feliz.
-
Os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência para o instituto da curatela
25/01/2017 16:00 28
O trabalho visa expor como o instituto da curatela organiza-se frente ao Código Civil de 2002, para, posteriormente, elencar as mudanças ocorridas após a Lei 13.146 de 2015.
