Pessoas com deficiência intelectual
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
20/02/2018 12:30 0
A empresa tem compromisso de atenção ao trabalhador na sua universalidade como ser humano?
18/10/2017 10:40 1
A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe consigo mudanças expressivas no que diz respeito a incapacidade, e com isso, ressignificou o instituto da curatela.
29/09/2017 13:35 3
Com a vigência da Lei nº. 13.146/2015, surgiram dúvidas sobre a manutenção das interdições deferidas anteriormente. A novel Lei desatrelou os conceitos de incapacidade civil e deficiência, os quais devem ser contemplados como ideias autônomas e independentes, e extinguiu o instituto da Interdição. Assim, estariam as interdições suspensas de forma automática?
07/07/2017 16:54 0
O presente artigo tem o objetivo de discutir o Transtorno do Espectro Autista envolvendo o campo jurídico e como a epistemologia pode ajudar a entender as pessoas com deficiência.
05/06/2017 00:19 0
Fundamentos legais que estabelecem o dever do Estado de providenciar ensino adequado para os portadores de transtorno do espectro autista.
30/03/2017 15:46 0
As dificuldades hoje enfrentadas no Brasil para se conseguir custeio para o tratamento e acompanhamento de crianças com autismo já alcançou os Tribunais Superiores. Saiba como a Justiça pode compelir as operadoras de Planos de Saúde e o Poder Público a disponibilizarem o adequado tratamento para crianças e jovens com o Transtorno do Espectro Autista.
26/01/2017 10:42 192
A inclusão educacional/social dos indivíduos com transtorno do Espectro Autista integra família e escola que, juntas, podem tornar a vida desses indivíduos mais independente e feliz.
25/01/2017 14:00 28
O trabalho visa expor como o instituto da curatela organiza-se frente ao Código Civil de 2002, para, posteriormente, elencar as mudanças ocorridas após a Lei 13.146 de 2015.
18/04/2016 18:52 0
A Senhora Presidente Dilma Rousseff sancionou aos 27 de dezembro de 2012 a Lei Ordinária Federal nº 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo diversas diretrizes para sua consecução....
09/11/2015 13:02 0
A modalidade internação na medida de segurança é medida excepcional e deve durar apenas o tempo de crise em surto psiquiátrico. Ainda, a internação deve ser realizada em locais de saúde adequados.
07/08/2015 19:11 0
O texto traz as principais alterações promovidas no ordenamento jurídico trabalhista, por força da promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
27/04/2015 11:27 6
Ao determinar a realização da internação compulsória de dependentes químicos para fins de tratamento com base na Lei nº 10.216/01, o juiz não está a usurpar a competência médica e nem a tolher a liberdade do cidadão.
16/12/2014 12:25 1
A internação e a alta médica são atos exclusivos de médicos. Mas não são raras as vezes que o Poder Judiciário, diante de prova inequívoca, de índole médica, nega a antecipação de tutela para a internação compulsória de dependentes químicos.
03/08/2014 08:44 10
Os hospícios estão sendo substituídos por alternativas que asseguram tratamentos mais humanitários, como centros de atenção psicossocial, serviços residenciais terapêuticos e centros de convivência, entre outros.
05/01/2014 08:23 13
A legislação brasileira carece da clareza na oferta de melhor proteção ao deficiente intelectual maior de 18 anos e a possibilidade de ser adotado.
03/01/2014 12:22 12
No Brasil estamos com cerca de 40 anos de atraso na produção teórica e jurisprudencial entre “direitos fundamentais” e saúde mental.
03/05/2013 14:08 12
O argumento de que a periculosidade e os distúrbios de personalidade justificariam a restrição da liberdade, embora tentador, não convence.
28/01/2013 11:59 1
A legislação penal aplicável à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei é incompatível com a Lei nº 10.216/2001 e com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
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