Cursos que prometem vaga de emprego
02/12/2020 22:37 0
O que fazer quando se é prejudicado por cursos que prometem vagas de emprego?
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Práticas abusivas no Direito do Consumidor
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
CDC é arma contra práticas abusivas surgidas com o covid-19
17/10/2020 12:45 0
Analisa-se o impacto do COVID-19 nas relações de consumo, identificando-se condutas de prestadores de produtos e serviços tipificadas pelo Código de Defesa do Consumidor como abusivas, sujeitas, portanto, a responsabilização.
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Time-sharing turístico: práticas e cláusulas abusivas
17/11/2020 01:00 0
Examina-se o contrato de time-sharing turístico, sua utilização no Brasil, bem como as práticas e cláusulas abusivas com relação ao consumidor.
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Como se defender de abusos nos contratos bancários?
12/08/2020 15:20 0
Não é raro ouvir reclamações de taxas bancárias consideradas abusivas, valores excessivamente altos, juros exorbitantes. É possível fazer algo contra um contrato já assinado?
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Smart Fit: ilegalidade na exigência presencial para cancelamento das matrículas "descongeladas" nos municípios com flexibilização das restrições por força da pandemia.
02/07/2020 23:14 0
O ordenamento jurídico garante ao consumidor o cancelamento de sua matrícula, à distância, dispensando-se o comparecimento às unidades da empresa.
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A tutela do direito do consumidor em tempos de pandemia
10/05/2020 16:25 0
Considerando os problemas sociais enfrentados atualmente pelo país diante da pandemia, é necessário maior atuação do sistema público para salvaguardar os interesses dos consumidores, haja vista a posição de hipossuficiência que estes ocupam.
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Devolução em dobro dos valores pagos pelo consumidor: quais os requisitos?
14/02/2020 18:00 0
STJ decidiu que a devolução em dobro dos valores pagos pelo consumidor, prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, pressupõe tanto a existência de pagamento indevido quanto a má-fé do credor.
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Direitos que o consumidor não sabe que tem
02/12/2019 00:23 0
Muitos consumidores não sabem que o fornecedor pode ser responsabilizado por defeito no produto após passados os prazos legais ou contratualmente concedidos.
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A venda casada em contratos imobiliários do Sistema Financeiro de Habitação
06/11/2019 18:42 0
Reflete-se sobre a prática ilícita da venda casada nos contratos imobiliários do SFH, bastante corriqueira no Brasil e vedada pela legislaçao consumerista.
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Reserva de margem consignável tem conduta abusiva dos bancos
13/10/2019 20:15 2
A RMC (reserva de margem consignável) ocorre quando o consumidor comparece a um banco visando obter um empréstimo consignado e, em vez disso, contrata um serviço diverso do pretendido, o que caracteriza conduta abusiva.
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Cobrança abusiva de dívidas por bancos, financeiras e empresas de telefonia
29/10/2018 12:59 0
Apesar de tal prática ser absurda, acontece com absoluta frequência, principalmente a cobrança de dívidas já pagas. As empresas possuem sistemas de controle falhos e não dão baixas aos pagamentos dos clientes.
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Cobranças indevidas pelas empresas de telefonia
11/06/2018 18:20 4
Muitas empresas se utilizam de pseudomanifestações de vontade dos consumidores para cobrarem por serviços que os clientes não contrataram ou inserem, unilateralmente, cobranças adicionais nas faturas, causando prejuízos.
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Greve dos caminhoneiros e o aumento injustificado do preço do combustível
29/05/2018 18:30 1
O aumento injustificado do preço do combustível, em razão da greve, é prática abusiva combatida tanto pelo Código de Defesa do Consumidor, quanto pela Constituição.
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Repetição de indébito em dobro no direito do consumidor
04/05/2018 17:10 0
Quando é possível o pagamento em dobro nos casos em que a cobrança ao consumidor é indevida e quando se configura o engano justificável?
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Não seja processado! Cuidados para evitar a cobrança abusiva e vexatória
07/04/2018 12:51 0
Caro leitor (a), o direito ao recebimento de um crédito, é incontestável e jamais deve ser dificultado ou mesmo ter uma inversão de valores. Existe porém, atitudes diversas ao método de cobrança correto e o objetivo deste artigo será te alertar para não i
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Desligamento do aluno por falta de pagamento da mensalidade escolar
14/03/2018 16:10 2
É possível que a escola privada recuse o aluno no decorrer do ano letivo até que o pai arque com a sua obrigação de pagar o valor da mensalidade?
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Aplicação do CDC às relações comerciais religiosas
05/03/2018 00:30 4
Se um pastor vende um produto ungido, prometendo um resultado milagroso, o fiel pode invocar o Código de Defesa do Consumidor se se sentir lesado?
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Empresa pode recusar o pagamento feito por cartão de débito e crédito?
29/12/2017 13:00 1
O artigo aborda a obrigatoriedade do estabelecimento comercial aceitar pagamento, inclusive de cigarros, por meio de débito e/ou crédito, destacando sobre a impossibilidade de acréscimo no preço e imposição de valor mínimo.
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É ilegal a cobrança de taxas condominiais por parte da construtora antes da efetiva entrega do imóvel ao comprador
05/12/2017 17:37 0
Saiba qual é o momento correto para que as construtoras possam cobrar as taxas condominiais dos compradores das unidades.
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Loja é obrigada a informar data e hora da entrega do produto para o consumidor
30/11/2017 14:35 3
Geralmente, os fornecedores entregam os produtos adquiridos quando há outros a serem entregues na mesma localidade. Saiba o que fazer para evitar dores de cabeça, caso você, consumidor, não se encontre em casa para receber o produto.
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Black Friday e o CDC: boa-fé objetiva e cuidados necessários
10/11/2017 16:00 4
Um dos grandes problemas da Black Friday é a chamada maquiagem nos preços, que consiste na sua elevação, com posterior redução, objetivando ludibriar o consumidor, por meio de prática evidentemente abusiva.
