Práticas abusivas no Direito do Consumidor
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
07/07/2019 14:20 0
É proibida a cobrança de taxa de taxa de conveniência ao consumidor, em vendas realizadas pela internet.
29/10/2018 10:59 0
Apesar de tal prática ser absurda, acontece com absoluta frequência, principalmente a cobrança de dívidas já pagas. As empresas possuem sistemas de controle falhos e não dão baixas aos pagamentos dos clientes.
22/06/2018 19:20 0
Reflexões sobre a prática ilícita da venda casada nos contratos imobiliários do SFH, bastante corriqueira no Brasil e vedada pela legislaçao consumerista.
04/05/2018 14:10 0
Quando é possível o pagamento em dobro nos casos em que a cobrança ao consumidor é indevida e quando se configura o engano justificável?
07/04/2018 09:51 0
Caro leitor (a), o direito ao recebimento de um crédito, é incontestável e jamais deve ser dificultado ou mesmo ter uma inversão de valores. Existe porém, atitudes diversas ao método de cobrança correto e o objetivo deste artigo será te alertar para não i
14/03/2018 13:10 2
É possível que a escola privada recuse o aluno no decorrer do ano letivo até que o pai arque com a sua obrigação de pagar o valor da mensalidade?
04/03/2018 21:30 4
Se um pastor vende um produto ungido, prometendo um resultado milagroso, o fiel pode invocar o Código de Defesa do Consumidor se se sentir lesado?
29/12/2017 11:00 1
O artigo aborda a obrigatoriedade do estabelecimento comercial aceitar pagamento, inclusive de cigarros, por meio de débito e/ou crédito, destacando sobre a impossibilidade de acréscimo no preço e imposição de valor mínimo.
05/12/2017 15:37 0
Saiba qual é o momento correto para que as construtoras possam cobrar as taxas condominiais dos compradores das unidades.
30/11/2017 12:35 3
Geralmente, os fornecedores entregam os produtos adquiridos quando há outros a serem entregues na mesma localidade. Saiba o que fazer para evitar dores de cabeça, caso você, consumidor, não se encontre em casa para receber o produto.
10/11/2017 14:00 4
Um dos grandes problemas da Black Friday é a chamada maquiagem nos preços, que consiste na sua elevação, com posterior redução, objetivando ludibriar o consumidor, por meio de prática evidentemente abusiva.
04/10/2017 11:07 0
O crédito rural distingue-se das operações de crédito em geral, pelo fato de ter um fim social de especial relevância, visando “o bem-estar do povo”, através da produção de alimentos e “possibilitar o fortalecimento econômico dos produtores rurais, notadamente pequenos...
22/08/2017 11:56 0
Conheça as duas taxas comumente cobradas no mercado de negociação imobiliária, suas legalidades e o que fazer caso cobradas de forma errada.
26/05/2017 12:17 0
Nossos Tribunais têm reconhecido, não apenas o equívoco de parte dos valores cobrados a título de ICMS pela energia elétrica fornecida, como a cobrança indevida de valores destinados a custear serviços não contratados pelos consumidores nas contas de luz.
21/03/2017 16:23 4
Entenda o que é a obsolescência programada e quais seus reflexos nas relações consumeristas dos dias de hoje, como o STJ vem tratando o assunto e porque Zygmunt Bauman parece ter acertado mais uma vez em suas previsões.
15/03/2017 15:28 10
O fato de a referida prática atualmente estar amparada por medida provisória, apesar de, na prática, já ser consolidada, leva a crer que não havia sentimento de lesão por parte do consumidor?
10/03/2017 13:28 2
O artigo explica que a cobrança de honorários advocatícios por empresas de cobrança ou advocacias na cobrança de dívidas decorrentes de relação de consumo são ilegais.
15/01/2017 14:24 1
O CDC é imenso avanço na defesa dos consumidores, mas está sendo remodelado pela ação do mercado.
10/01/2017 10:00 45
Há muito é considerada abusiva - e por isso vedada - a prática comercial de diferenciar valores conforme a forma de pagamento escolhida pelo consumidor no momento da compra.
09/11/2016 18:23 0
Não é preciso suportar o número excessivo de ligações que muitas empresas de cobrança fazem, porque essa é uma atitude que vai contra a legislação de defesa do consumidor.
05/10/2016 15:15 9
Apesar dos pontos obscuros existentes na legislação, contratos e orientações de órgãos reguladores sobre o tema, a jurisprudência vem sendo favorável aos consumidores.
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