Artigos de Princípios (Direito Constitucional)
Tribunal do Júri: a influência da mídia nas decisões do conselho de sentença
Debate sobre a influência da mídia através dos meios de comunicação e o que ela exerce para a sociedade e os jurados que compõem o Conselho de Sentença no Tribunal do Júri.
Espécies Normativas- Princípios, Regras, Meta-normas e Interpretação Constitucional
Distinção das Espécies Normativas e Interpretação Constitucional
Direitos fundamentais sociais e a sua concretização infra-constitucional.
O presente artigo apresenta uma breve explanação sobre o conceito e características dos direitos fundamentais sociais, indicando a sua densidade normativa e as vias de concretização, perpassando pelo argumento da reserva do possível e ativismo judicial.
A LIBERDADE DE IMPRENSA, DIANTE DO CASO DO GOLEIRO BRUNO, CONFRONTADA COM O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
O presente artigo tem a finalidade de ressaltar as características de especularização no caso Goleiro Bruno a partir da abordagem fática da utilização excessiva dos meios de comunicação diante dos casos criminais.
Como acabou o Princípio da Presunção de Inocência? “Não sei, só sei que foi assim!”
A execução provisória da pena e o combalido Princípio da Presunção de Inocência, tendo como protagonista o STF.
A função nomofilácica dos tribunais e o precedente judicial
Com a entrada em vigor do novo CPC, a comunidade jurídica passou a vislumbrar a existência de um sistema de precedentes cujo principal objetivo é promover a uniformização da jurisprudência.
A reserva do possível na concretização de direitos sociais
Revisitamos o tratamento dogmático conferido à problemática da reserva do possível na experiência jurídica brasileira, sugerindo uma proposta constitucionalmente adequada de sua conceituação.
Presunção de inocência, direitos fundamentais e indevida mitigação de salvaguardas constitucionais
É papel do STF a salvaguarda de direitos fundamentais, que são cláusulas pétreas, podem ser relativizados, mas não abolidos ou menosprezados. A mutação constitucional tem limites. Direitos fundamentais são universalizáveis e representam o direito ao não retrocesso social.
O Parlamento Municipal e sua necessidade de transformação.
Chegou-se a um ponto que, nos dias de hoje, surgiu a necessidade de o vereador ser um agente de modificação da realidade local.
Princípio da Insignificância: um mal necessário ao Estado Democrático de Direito?
Alguns doutrinadores entendem que a adoção do princípio da bagatela pode causar repercussão social negativa e abalar a estabilidade e segurança sociais. Saiba como as Cortes brasileiras estão se manifestando.
Cumprimento de pena após condenação em segundo grau
Reflete-se sobre a possibilidade de cumprimento de pena após confirmação de sentença penal condenatória, em segundo grau de jurisdição, tomando em conta, principalmente, a decisão do HC 126.292/SP, de relatoria do MinistroTeori Zavascki.
Relativização do princípio da presunção de inocência
O artigo trata da relativização do princípio da presunção de inocência, com foco na decisão do Supremo Tribunal Federal no HC nº 126.292/SP, quando entendeu que o condenado em segunda instância, por órgão colegiado, pode iniciar o cumprimento de pena.
O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DO ATIVISMO JUDICIAL
O Poder Judiciário detém garantias inerentes a suas funções, que são de grande importância no contexto da tripartição dos poderes, assegurando a independência desse órgão, que poderá decidir livremente, sem a intervenção dos demais.
O ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Os direitos sociais exigem, uma prestação ativa do estado, a manutenção de uma vida digna pressupõe ao legislador a função de dispor sobre a forma que será realizada a prestação de condições mínimas.
A presunção de inocência frente ao excesso midiático: a antecipação de uma condenação
O processo penal sempre chamou atenção da sociedade. Hoje, porém, com a intensidade da mídia, televisiva e virtual, a publicidade passou a ser instrumento de ofensa às garantias individuais daqueles que sofrem o dissabor de serem acusados (sem a conclusão, ainda, de um julgamento justo).
Responsabilidade civil do Estado no âmbito dos presídios brasileiros
A responsabilidade do Estado pela integridade física e moral dos presos não pode ser afastada pela merda alegação da reserva do possível, diante da massiva violação aos direitos fundamentais, no que o STF chama de "Estado de coisas inconstitucional".
Prisão: uma visão crítica frente ao princípio da presunção da inocência
Diante do atual cenário prisional brasileiro, questiona-se sobre onde está o caráter de reeducação que os estabelecimentos prisionais deveriam ter, para a reinserção do criminoso na vida em sociedade.
