Processo eletrônico

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Prazos no processo eletrônico e horário de verão

07/11/2017 11:17Oscar Valente Cardoso 3

Um ato a ser praticado por um advogado do Acre (- 2 horas em relação ao horário do DF) em um processo eletrônico no Superior Tribunal de Justiça deve observar o fuso do Acre ou do Distrito Federal?

Agravo de instrumento no novo CPC: cabimento e requisitos

13/10/2016 13:26Luan Madson Lada Arruda 96

Não mais pode prevalecer o entendimento jurisprudencial no sentido de aplicar a preclusão consumativa para proibir a posterior juntada de peças necessárias à admisssibilidade do agravo de instrumento.