Profissões em espécie

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Manutenção de focos do Aedes aegypti: aspecto criminoso e afronta à função social da propriedade

08/02/2016 13:24Gentil Ferreira de Souza Neto 86

Para aqueles moradores que recusam a visita de agentes de saúde e combate ao mosquito em área onde já se observa a ocorrência da doença, pode haver flagrância de crime que autoriza entrada na casa sem consentimento do morador.