Regime de bens no casamento

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Equiparação entre companheiro e cônjuge no plano sucessório

28/09/2018 14:30João Daniel Correia de Oliveira 0

Analisa-se a equiparação entre companheiro e cônjuge no plano sucessório, decorrente da declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil.