A usucapião e o provimento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ nº 65/17
17/01/2018 14:38 1
Apesar de ser um tema bastante antigo, esse assunto ocupa, atualmente, um lugar de grande e incontestável destaque nas discussões jurídicas.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
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Regularização fundiária
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Usucapião de bens imóveis: finalidade social
18/04/2018 12:10 2
A usucapião é instituto jurídico de suma importância para a sociedade, compreendendo questões que, indo além do mero direito à propriedade, asseguram direitos fundamentais às minorias.
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Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado: ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos
03/09/2017 18:20 0
A concessão dos instrumentos jurídicos estabelecidos no art.15 da atual Lei de Regularização Fundiária Urbana, em terras públicas ou privadas, deve ser precedida de análise da situação ambiental concreta, sob pena de resultar em violações de ambos os direitos aqui realçados.
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USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
14/08/2017 22:37 0
A Lei 13.465/2017 alterou alguns dispositivos da Lei Registro Público para reconhecer que o silêncio dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou dos imóveis confinantes, será interpretado como concordância
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USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
14/08/2017 22:36 0
A Lei 13.465/2017 alterou alguns dispositivos da Lei Registro Público para reconhecer que o silêncio dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou dos imóveis confinantes, será interpretado como concordância
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Cadastro Ambiental Rural e Áreas Indígenas
25/07/2017 16:04 0
É visível a insegurança jurídica em manter o Cadastro Ambiental Rural de um proprietário, em situação de “pendência” por território indígena em processo de demarcação ainda não concluído por decreto.
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Regularização fundiária urbana no DF: aspectos relevantes da MP nº 759/2016
01/07/2017 18:45 0
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 759/2016, que trata da Regularização Fundiária Urbana – Reurb. É oportuno tecer alguns comentários.
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Do reconhecimento extrajudicial de usucapião à luz do novo CPC
26/03/2017 13:00 109
O reconhecimento extrajudicial de usucapião representa a desjudicialização de um procedimento normalmente moroso, objetivando agilizar a tutela do direito pretendido.
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Omissões e incoerências na regulamentação da usucapião extrajudicial
22/02/2017 15:15 37
Analisa o instituto da usucapião extrajudicial, as missões e incoerências na regulamentação e a proposta de minuta de provimento do CNJ.
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Bairro Araguaia (Marabá-PA): da ocupação à regularização
29/01/2017 12:20 8
Apresenta-se como se deu o processo de ocupação da antiga fazenda pertencente à família Mutran, hoje conhecida como bairro Araguaia, através dos conceitos de esbulho possessório, posse e propriedade presentes no Código Civil.
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A usucapião administrativa no novo Código de Processo Civil
03/01/2017 12:00 179
A usucapião administrativa o novo CPC possibilita o pedido diretamente no cartório de registro de imóveis, eliminando a demora do processo judicial e conferindo maior segurança jurídica aos negócios a ela relacionados.
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Constitucionalidade da nova proposta para o processo de demarcação de terras indígenas
30/12/2016 13:32 10
A correta distribuição de terras está acima de qualquer interesse particular e prestigia a função social da propriedade.
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Alienação de bens públicos imóveis municipais sem licitação
05/12/2016 15:42 1
O presente artigo buscou solucionar o grande problema que os municípios brasileiros vêm sofrendo sobre as ocupações irregulares de imóveis públicos municipais por particulares.
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Usucapião extrajudicial no novo Código de Processo Civil
01/12/2016 13:40 98
A usucapião extrajudicial é mais uma forma de efetivar o direito constitucional à propriedade de forma mais célere. É vista de forma positiva ao desburocratizar e desafogar o Judiciário.
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Identidade étnica, comunidades quilombolas e territorialidade: impasses para a regularização fundiária
13/09/2016 14:02 7
O direito das comunidades quilombolas às terras que ocupam não se resume meramente a um direito patrimonial, pois representa um dos expoentes da manifestação da identidade étnica daquele povo, de modo que a sua garantia é requisito para a manutenção daquela comunidade.
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Usucapião extrajudicial: requisitos e procedimento pelo NCPC
06/07/2016 08:38 1195
O novo CPC, que alterou a Lei dos Registros Públicos, trouxe a possibilidade do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, processado perante o cartório de registro de imóveis da comarca do bem, mediante requerimento do interessado representado por advogado.
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Usucapião no novo CPC
19/05/2016 11:23 508
A usucapião extrajudicial trazida pelo novo CPC é mais ampla e contempla as mais diversas espécies de usucapião esculpidas no direito material, facilitando, ao menos em tese, a aquisição da propriedade pelo possuidor.
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Sujeito de Fé, Sujeito de Direito
12/05/2016 11:59 0
A reflexão volta-se a um estudo de caso sobre o processo de reconhecimento visando à titulação de terras de comunidades de quilombo, no âmbito do prescrito pelo Art. 68 ADCT/CF-88.
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Usucapião judicial e extrajudicial no Novo Código de Processo Civil
10/05/2016 15:43 0
As inovações trazidas pelo Novo Código de Processo de Civil disciplinam a usucapião urbana na sua modalidade extrajudicial.
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A concessão de direito real de uso (CDRU) e a concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM) como instrumentos de regularização fundiária em áreas públicas no Brasil
30/04/2016 22:56 5
Para efetivação do direito à moradia, através da regularização fundiária, este artigo analisa dois institutos utilizados quando o processo ocorre em áreas públicas: a Concessão de Direito Real de Uso e a Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia.
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Contribuições para a regulamentação da usucapião administrativa.
30/03/2016 12:13 0
O propósito do presente trabalho é oferecer, como contribuição, uma minuta de provimento para regulamentação da usucapião administrativa pelo CNJ ou pelas Corregedorias-Gerais.
