Regularização fundiária
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
18/04/2018 12:10 2
A usucapião é instituto jurídico de suma importância para a sociedade, compreendendo questões que, indo além do mero direito à propriedade, asseguram direitos fundamentais às minorias.
07/01/2019 15:18 1
O Brasil tenta se soltar das amarras ligadas ao problema social causado pela ocupação desordenada, tanto de áreas rurais como urbanas. A legislação federal de 2009 (Minha Casa, Minha Vida) trouxe evolução e a lei 13.465/2017 ajustes técnicos.
25/10/2018 11:22 2
O impacto nos processos de Regularização Fundiária trazidos pela publicação da Lei Federal n° 13.726/2018.
17/01/2018 14:38 1
1.A problemática envolvendo a usucapião extrajudicial Apesar de ser um tema bastante antigo, esse assunto ocupa, atualmente, um lugar de grande e incontestável destaque nas discussões jurídicas. Por certo, a sua relevância se dá por diversos motivos, entretanto alguns se...
03/09/2017 18:20 0
A concessão dos instrumentos jurídicos estabelecidos no art.15 da atual Lei de Regularização Fundiária Urbana, em terras públicas ou privadas, deve ser precedida de análise da situação ambiental concreta, sob pena de resultar em violações de ambos os direitos aqui realçados.
14/08/2017 22:37 0
A Lei 13.465/2017 alterou alguns dispositivos da Lei Registro Público para reconhecer que o silêncio dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou dos imóveis confinantes, será interpretado como concordância
14/08/2017 22:36 0
A Lei 13.465/2017 alterou alguns dispositivos da Lei Registro Público para reconhecer que o silêncio dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou dos imóveis confinantes, será interpretado como concordância
25/07/2017 16:04 0
É visível a insegurança jurídica em manter o Cadastro Ambiental Rural de um proprietário, em situação de “pendência” por território indígena em processo de demarcação ainda não concluído por decreto.
01/07/2017 18:45 0
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 759/2016, que trata da Regularização Fundiária Urbana – Reurb. É oportuno tecer alguns comentários.
26/03/2017 13:00 109
O reconhecimento extrajudicial de usucapião representa a desjudicialização de um procedimento normalmente moroso, objetivando agilizar a tutela do direito pretendido.
22/02/2017 15:15 37
Analisa o instituto da usucapião extrajudicial, as missões e incoerências na regulamentação e a proposta de minuta de provimento do CNJ.
29/01/2017 12:20 8
Apresenta-se como se deu o processo de ocupação da antiga fazenda pertencente à família Mutran, hoje conhecida como bairro Araguaia, através dos conceitos de esbulho possessório, posse e propriedade presentes no Código Civil.
03/01/2017 12:00 179
A usucapião administrativa o novo CPC possibilita o pedido diretamente no cartório de registro de imóveis, eliminando a demora do processo judicial e conferindo maior segurança jurídica aos negócios a ela relacionados.
30/12/2016 13:32 10
A correta distribuição de terras está acima de qualquer interesse particular e prestigia a função social da propriedade.
05/12/2016 15:42 1
O presente artigo buscou solucionar o grande problema que os municípios brasileiros vêm sofrendo sobre as ocupações irregulares de imóveis públicos municipais por particulares.
01/12/2016 13:40 98
A usucapião extrajudicial é mais uma forma de efetivar o direito constitucional à propriedade de forma mais célere. É vista de forma positiva ao desburocratizar e desafogar o Judiciário.
13/09/2016 14:02 7
O direito das comunidades quilombolas às terras que ocupam não se resume meramente a um direito patrimonial, pois representa um dos expoentes da manifestação da identidade étnica daquele povo, de modo que a sua garantia é requisito para a manutenção daquela comunidade.
06/07/2016 08:38 1195
O novo CPC, que alterou a Lei dos Registros Públicos, trouxe a possibilidade do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, processado perante o cartório de registro de imóveis da comarca do bem, mediante requerimento do interessado representado por advogado.
19/05/2016 11:23 508
A usucapião extrajudicial trazida pelo novo CPC é mais ampla e contempla as mais diversas espécies de usucapião esculpidas no direito material, facilitando, ao menos em tese, a aquisição da propriedade pelo possuidor.
12/05/2016 11:59 0
A reflexão volta-se a um estudo de caso sobre o processo de reconhecimento visando à titulação de terras de comunidades de quilombo, no âmbito do prescrito pelo Art. 68 ADCT/CF-88.
10/05/2016 15:43 0
As inovações trazidas pelo Novo Código de Processo de Civil disciplinam a usucapião urbana na sua modalidade extrajudicial.
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