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Requisitos da responsabilidade civil

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Responsabilidade civil e clásula penal no direito civil de Moçambique

26/06/2018 16:20Abu Mario Ussene 0

Traça-se um panorama da evolução da responsabilidade civil e de como este instituto é tratado no Código Civil Moçambicano.

Função sancionatória da responsabilidade civil: nova realidade frente aos danos morais

30/06/2017 08:23Salomão Resedá 1

Responsabilidade do fornecedor é objetiva, mas não absoluta

31/07/2019 17:44André Muszkat 0

A aplicação indistinta e meramente presumida da responsabilidade objetiva dos fornecedores de produtos ou serviços caracteriza sua utilização abusiva.

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Responsabilidade do fornecedor é objetiva, mas não absoluta

31/07/2019 17:44André Muszkat 0

A aplicação indistinta e meramente presumida da responsabilidade objetiva dos fornecedores de produtos ou serviços caracteriza sua utilização abusiva.
A capacidade postulatória dos herdeiros ou do cônjuge sobrevivente na reparação por danos morais do de cujus

24/06/2019 00:40Leandro Ferreira da Mata 0

Busca-se analisar, de maneira superficial, porém, científica, a atuação do cônjuge sobrevivente ou dos herdeiros em ações indenizatórias que versam sobre reparação por danos morais do de cujus.
STJ indeniza consumidor por “perder seu tempo” na solução de problemas gerados pelos fornecedores

13/06/2018 11:47Pérecles Ribeiro Reges 0

O dano temporal do consumidor vem sendo periodicamente discutido e convalidado pelo STJ. Saiba um pouco mais sobre isso.
Responsabilidade civil do ente público pela conservação das vias públicas

14/12/2017 10:03Daniel Ferreira Santos 1

Em se tratando de responsabilidade do Estado, convém trazer à baila a celeuma doutrinária no que tange a aplicação ou não do art. 37 § 6 da CF/88 nas hipóteses de omissão estatal, isto é, quanto à aplicabilidade da teoria objetiva da responsabilidade.
Teoria do risco aplicada à responsabilidade civil do Estado: risco administrativo ou integral

29/11/2017 10:00Priscilla Monique da Silva e Giselle Siqueira 0

O presente artigo tem por objetivo explorar as modalidades de responsabilidade civil do Estado, abordando as teorias adotadas pelo ordenamento jurídico pátrio.
Bati o carro no feriado, e agora Dr(a)?

27/11/2017 15:11Paulo Roberto Vieira Gregorian dos Santos e Suzimar 0

No presente artigo vamos falar sobre batidas de carro corriqueiras, que geram apenas alguns danos no veículo.
Responsabilidade civil das organizações sociais por danos causados a usuários dos serviços

01/11/2017 16:20Dante Silva Tomaz 0

O STF, sem declarar a nulidade do atual modelo das organizações sociais, já fixou a quais regras do regime jurídico de direito público estas entidades de direito privado devem se submeter.
Responsabilidade civil do Estado quanto à prisão indevida

25/10/2017 15:26Abner Maia Santos 1

Este trabalho tem por escopo discorrer acerca da responsabilidade objetiva do Estado quanto às prisões indevidas e aos danos decorrentes dela, uma vez que tais erros afetam não somente a liberdade do indivíduo, mas também a sua própria dignidade de ser.
A responsabilidade civil dos Correios no extravio de correspondência

18/07/2017 15:41Rogério Tadeu Romano 0

Discute-se aqui o chamado extravio de correspondência e suas consequências na responsabilidade civil.
Responsabilidade civil: da origem à teoria da perda de uma chance

05/06/2017 21:18Paula da Cunha Bozzi 0

Principais aspectos relacionados à responsabilidade civil no direito privado brasileiro, desde sua origem no mundo jurídico, à teoria da perda de uma chance, cuja vanguarda representa tendência nessa seara.
Responsabilidade civil do Estado: da irresponsabilidade à responsabilidade objetiva

16/03/2017 12:04Adriano Roberto Vancim e Giliane Barreto 0

Conheça mais sobre qual o contexto atual da responsabilidade civil do Estado, e como chegou-se até aqui, a partir da evolução normativa trazida pelas teorias que tentaram justificá-la, de todas as formas, ao longo da história.
Responsabilidade civil do Estado em caso de morte de detento

18/01/2017 00:52Wilkson Vasco Francisco Lima Barros 1

Análise sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da reparação de danos causados por mortes de detentos sob a sua custódia.
Dano moral e sua reparação

21/12/2016 20:21João Miguel da Luz Rivero e Luis Eduardo Ortolan 0

RESUMO O presente trabalho monográfico visa analisar a reparação do dano moral através da fixação do quantum indenizatório, em nossa doutrina e legislação. A imagem de que o dano é somente o menoscabo a um bem, implica em estabelecer um...
Dever de mitigar o prejuízo e a responsabilidade civil do Estado

04/11/2016 13:04Silvano José Gomes Flumignan 12

O princípio da reparação integral fixa a medida da indenização pela extensão do dano. A norma comporta exceções. O dever de mitigar é atípico. Ele pode ser aplicado para a responsabilidade civil extracontratual e ampliar a defesa do Estado.
Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor

04/11/2016 08:38Lígia Cristina Azevedo Silva 47

Investigam-se os efeitos da adoção da teoria do risco como base da responsabilidade objetiva do fornecedor, o afastamento do elemento culpa como ensejador da indenização, a aplicação da inversão do ônus da prova, o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e das hipóteses de excludente da responsabilidade.
Dano moral na violação do dever conjugal de fidelidade

02/10/2016 17:20Alana Plácido Caetano da Silva 7

Resumo: O presente artigo busca refletir a respeito da questão do dano moral acarretada pela violação do dever conjugal de fidelidade recíproca. Trata-se de dever previsto no Código Civil como oriundo do casamento. Apesar do princípio da liberdade garantir tanto...
Benefícios por acidente de trabalho: análise do nexo de causalidade

20/07/2016 11:32Nair Maria Correia de Andrade 36

A evolução do acidente de trabalho no ordenamento jurídico brasileiro mostra que, cada vez mais, são admitidas situações passíveis de indenização. No entanto, observa-se uma lacuna entre as esferas previdenciária e cível, esta menos abrangente em relação ao acidente de trabalho.
Indenização por atraso na entrega de imóvel

28/06/2016 19:42Luís Guimarães 2

Atrasos injustificáveis para uma entrega da obra deve gerar indenização para o comprador.
Dano social.

23/06/2016 18:40Cristiana Campos Mamede Maia 11

Com a massificação das relações humanas, alguns ilícitos passaram a ser recorrentes, incentivando a criação da função pedagógica da indenização. É neste ponto que nasce a necessidade de novos meios de reparação que permitam coibir esses ilícitos.
Responsabilidade eleitoral: definição e problemática

18/03/2016 11:01Victor Aguiar Jardim de Amorim 0

O estudo tem por propósito analisar as premissas teóricas básicas a respeito da responsabilidade e seus efeitos jurídicos no âmbito do sistema eleitoral.