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Sucessão na união estável

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Equiparação entre companheiro e cônjuge no plano sucessório

28/09/2018 17:30João Daniel Correia de Oliveira 0

Analisa-se a equiparação entre companheiro e cônjuge no plano sucessório, decorrente da declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil.

Os direitos do companheiro na transmissão da herança

24/09/2019 16:10Juliana Assolari 0

Com a equiparação do casamento e da união estável para fins de herança, é mais seguro para o casal formalizar a união estável, mediante escritura pública ou contrato particular de convivência, com a previsão do regime de bens.