Supremacia do interesse público

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Execução fiscal: afronta às garantias constitucionais do contribuinte?

05/11/2018 14:00Mila Duarte Queiroz 0

Critica-se o processo de cobrança da dívida ativa da fazenda pública em confronto com as garantias processuais constitucionais e seus reflexos no direito processual.

Diploma superior ao previsto no edital de concurso vale?

11/07/2019 17:18Guilherme Augusto Nunes Almas de Moura 0

Analisa-se o direito de os candidatos graduados em curso superior serem habilitados em concursos públicos cujo edital prevê a necessidade de comprovação da conclusão de curso de nível técnico.