Supremacia do interesse público

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Execução fiscal: afronta às garantias constitucionais do contribuinte?

05/11/2018 16:00Mila Duarte Queiroz 0

Critica-se o processo de cobrança da dívida ativa da fazenda pública em confronto com as garantias processuais constitucionais e seus reflexos no direito processual.

Paralisação do comércio não gera ao Estado o dever de indenizar

04/08/2020 18:22Relivaldo José da Silva 0

Ao contrário do que muitos podem pensar, o Estado não possui o dever de indenizar comerciantes pelos prejuízos sofridos com paralisação do comércio.