Os transportes aéreos internacionais de cargas à luz do STF
23/06/2020 15:00 0
O tema 210 de repercussão geral atinge somente os transportes de passageiros com extravios de bagagens, ou alcança faltas ou avarias de cargas?
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Supremo Tribunal Federal
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
O caso Janot e a atuação do STF: retorno aos velhos tempos do modelo inquisitório
01/10/2019 13:52 0
Entenda po rque a atuação do STF nesta história é digna de um tribunal de exceção.
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![Paulo Henrique Cremoneze]( "Paulo Henrique Cremoneze")
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O julgamento de fake news e a continuidade da ilegalidade
22/06/2020 17:30 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Como pode a suposta vítima de infrações penais, em tese, conduzir uma investigação e, pior que isso, decretar medidas cautelares processuais penais restritivas, inclusive privativas de liberdade?
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Quem segura o STF?
22/06/2020 17:00 0
![Rodrigo Reis Ribeiro]( "Rodrigo Reis Ribeiro")
O STF está politicamente aparelhado? Nunca os Ministros da corte deflagraram tantos atos passíveis de impeachment
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A inconstitucionalidade do inquérito das fake news
19/06/2020 18:15 0
![Deonísio Koch]( "Deonísio Koch")
O que diria Rui Barbosa sobre o inquérito das fake news, em que o Poder Judiciário investiga, acusa e julga, tudo em causa própria e sem fundamentação legal?
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Instauração de inquérito de ofício pelo STF
01/06/2020 19:10 0
![Erasmo Jamir Soares Silva]( "Erasmo Jamir Soares Silva")
Não se sustenta, em um regime democrático, que o juiz possa exercer funções de acusador, instaurando inquérito e produzindo provas de ofício, já que o órgão acusador, por previsão constitucional, é o Ministério Público.
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Polêmica da regularidade do inquérito das fake news
01/06/2020 18:10 0
![Fabricio Rebelo]( "Fabricio Rebelo")
O Inquérito nº 4781 lançou ao centro do debate jurídico uma norma pouco conhecida por quem não atua diretamente nos trâmites internos dos processos nas Cortes de Justiça, mas que constitui importante fonte regulatória, inclusive com força de lei.
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Os crimes contra a honra: Weintraub e o STF
26/05/2020 16:00 0
![Pedro Vitor Serodio de Abreu]( "Pedro Vitor Serodio de Abreu")
A divulgação da reunião entre o Presidente e seus Ministros expôs ofensas que podem caracterizar-se como a prática do delito de injúria, previsto no Código Penal, no rol dos crimes contra a honra.
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O Estado de Direito resiste!
01/05/2020 15:07 1
As recentes ondas de apoio ao fim da democracia e as tentativas infrutíferas de interferência em órgãos independentes fizeram com que o STF restringisse uma série de atos realizados pelo atual Presidente.
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Aborto: entre o Supremo e o Congresso
06/02/2020 03:06 2
![Atos Henrique Fernandes]( "Atos Henrique Fernandes")
Tem se acentuado a discussão acerca da legalização do aborto no Brasil. O presente artigo visa investigar, primeiramente, se cabe tal mudança, e caso caiba, quem tem legitimidadepara faze-la, o Congresso ou o STF.
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Chernobyl à brasileira: quando as estruturas judiciais também causam megadesastres
26/01/2020 23:25 1
![Luiz Fernando Cabeda]( "Luiz Fernando Cabeda")
Faz-se um passeio histórico pela atividade do STF com a constatação de que o Brasil está submetido a julgamentos farsescos. Estamos num tempo em que nossa máxima corte aderiu à “escola do não-fundamento”.
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A Comissão de Juristas e os primeiros projetos de Supremo Tribunal Federal
10/01/2020 20:10 0
![Wagner Feloniuk]( "Wagner Feloniuk")
O trabalho pretende apresentar a Comissão de Juristas, também chamada de Comissão dos Cinco ou Comissão de Petrópolis e os trabalhos elaborados na criação do Supremo Tribunal Federal em 1890.
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Reintrodução da censura no Brasil e a epifania do intolerável de Umberto Eco
09/01/2020 17:35 0
![Luiz Fernando Cabeda]( "Luiz Fernando Cabeda")
O inquérito aberto no Supremo por Dias Toffoli, para investigar objeto indeterminado e que consistiria em vagas ofensas e ameaças ao tribunal ou a ministros, sem a participação do MP, impõe que reflitamos sobre uma outra subversão, a dos valores jurídicos.
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A voz soturna dos tribunais: o outro lado das medidas protetivas liberais
20/11/2019 14:00 1
![Luiz Fernando Cabeda]( "Luiz Fernando Cabeda")
O reconhecimento da união familiar de pessoas do mesmo sexo, a criminalização da homofobia e o fim do cumprimento da pena após o segundo grau, mas antes do trânsito em julgado, podem parecer engajamentos do Judiciário em causas liberais. Mas não são.
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O ativismo judicial à brasileira
13/11/2019 20:50 2
![Luís Carlos Martins Alves Jr.]( "Luís Carlos Martins Alves Jr.")
Que saibamos aprender com a nossa experiência e com as experiências dos outros povos e nações, para evitarmos os erros já cometidos e repetirmos os acertos já realizados. Para isso, convido a todos a decifrarmos a esfinge do ativismo judicial à brasileira antes que ela nos devore.
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O EXCESSO DE DEMANDAS PROCESSUAIS NO STF
07/11/2019 00:06 0
![Guilherme Perez]( "Guilherme Perez")
O Supremo Tribunal Federal tem extrema relevância jurídica no Brasil, principalmente por ser o responsável pela guarda da Constituição Federal, porém, o que se nota, é que a ele não é dado o devido respeito o que difere de outros países, como o EUA por ex
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STF: entre a supremacia judicial e a soberania popular
09/09/2019 21:58 1
![Matheus George]( "Matheus George")
O artigo discorre sobre as possibilidades e os limites para o exercício do controle judicial de constitucionalidade, defendendo opções que promovam diálogos institucionais e sociais permanentes e retirem do STF o monopólio da interpretação constitucional.
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Impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal
30/07/2019 16:57 0
![Raphael Molina]( "Raphael Molina")
De sua origem inglesa ao advento da Constituição Americana de 1787, o instituto do impeachment é contextualizado historicamente; posteriormente, sob a Constituição de 1988, considerações são feitas quanto à possibilidade de impeachment de ministros do STF
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Supremo Tribunal Federal e ativismo judicial: considerações acerca do processo democrático
09/07/2019 19:33 0
![Alice Pessoa Aires Barbosa]( "Alice Pessoa Aires Barbosa")
Este artigo tem por fim demonstrar a inconstitucionalidade de determinadas decisões do Supremo Tribunal Federal, apontando o risco institucional que representam em razão de seu caráter antidemocrático.
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As quatro instâncias brasileiras e sua inconstitucionalidade
19/06/2019 14:35 0
![Anderson Batista Sousa]( "Anderson Batista Sousa")
Explana-se um pouco do teratológico número de instâncias recursais brasileiras, a sua contribuição para a impunidade e o congestionamento de ações decorrentes disso.
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A liberdade de expressão à luz do STF: Estado de exceção?
04/06/2019 19:20 0
![Francisco Sérgio Sarmento Ramos]( "Francisco Sérgio Sarmento Ramos")
A liberdade como sobredireito é essencial para o exercício da democracia e da boa governança do Estado. Nas reflexões sobre a instauração do Inquérito n. 4.781/DF, pelo STF, indaga-se: até que ponto os Ministros estão dispostos a defender a liberdade?
