Supremo Tribunal Federal
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
26/11/2018 13:15 2
A distinção botânica e toxicológica entre cânhamo industrial e maconha serve para demonstrar que, apesar de serem espécies de um mesmo gênero, são plantas distintas e com diferentes propriedades e que, nessa condição, devem receber tratamentos contrários por parte da lei e das autoridades do poder público.
21/05/2019 17:40 1
30 anos de nossa Constituição. Grande excesso de emendas e um texto que constitucionalizou quase tudo. Talvez seja a hora de repensar o fato de que a Constituição só deve conter o que, de fato, é constitucional, e que o STF deve ser, de fato, somente um tribunal constitucional.
19/05/2019 22:05 0
Reflexões sobre o governo de Floriano Peixoto, que, agindo como ditador, não tinha pelo Judiciário o entendimento de um Poder independente.
18/05/2019 11:19 0
Estudo e análise de como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm se posicionado quanto aos critérios para aplicação dos artigos 70 da Lei 4.117/62 e 183 da Lei 9.472/97.
09/05/2019 10:30 0
Em tempos de crises e desempregos, o que é manter a dignidade de uma instituição pública?
07/05/2019 17:37 0
Não cabe ao Juiz determinar a instauração de inquérito policial. E, na hipótese de ele assim proceder, estará excedendo o limiar previsto pelo sistema acusatório no que tange ao papel que ocupa na persecutio criminis.
19/03/2019 14:05 0
Quando há uma clara separação das funções investigativa, acusatória e julgadora, o sistema de justiça fica menos frágil, pois as três instâncias trabalham como revisoras umas das outras.
06/01/2019 13:37 0
Esta obra pretende destacar como o pedido de vista e a demora do retorno dos autos para prosseguimento do julgamento podem causar prejuízo à efetividade do princípio da celeridade processual, bem como influenciar nos binômios justiça x segurança jurídica.
19/09/2018 09:00 0
A legislação nacional não possui previsão para a possibilidade da herança de um filho ter que ser partilhada entre, por exemplo: dois pais e uma mãe, ou vice-versa; ou entre duas mães, dois pais e um cônjuge; ou ainda, entre seis avós e um cônjuge.
16/08/2018 16:30 0
No dia 8 de agosto do corrente ano, o STF aprovou a inclusão do reajuste no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento.
26/07/2018 08:40 0
A característica mais saliente e significativa da lei de segurança nacional é a do abandono da doutrina da segurança nacional.
09/07/2018 10:10 0
Neste artigo são apresentadas uma síntese e uma classificação dos principais argumentos favoráveis e contrários, divulgados na grande mídia e redes sociais, à proposta de Bolsonaro de aumentar o número de ministros do STF para 21.
08/07/2018 17:09 0
Analisa-se a constitucionalidade das alterações promovidas ao Código Florestal de 2012 em sede de ADI e ADPF perante o STF, razão pela qual investiga-se o risco de retrocesso ambiental.
15/06/2018 20:41 0
Nossa Suprema Corte não foi moldada para ser um juizado criminal, e não pode ter suas competências e atribuições desviadas para fins diferentes daqueles presentes na nossa Carta Maior.
15/06/2018 20:29 0
Passamos, atualmente, por constantes mudanças jurisprudenciais, que permitem diferentes análises em determinados casos. Neste sentido, trago uma reflexão sobre a possibilidade(ou não) de extradição do brasileiro nato.
10/05/2018 16:10 1
O artigo analisa a controvérsia existente sobre a natureza jurídica do pedágio e a sua definição pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 800.
25/04/2018 11:15 0
No campeonato do STF, o jogo só termina (quando acaba) depois de dois anos.
24/04/2018 13:00 3
Tudo indica que mudamos o rumo do nosso barco e começamos a seguir em direção a um Estado de exceção permanente, instrumental, global, exemplar, hegemônico e imoral. Propõe-se uma análise da história recente do Brasil focada no fenômeno político-jurídico.
10/04/2018 15:22 0
Por que são comercializadas mercadorias falsificadas de diversas marcas em vários pontos do país, e a prática não é coibida e nem erradicada? Onde o sistema jurídico está sendo omisso?
06/04/2018 11:15 2
É preciso vigilância social sobre o STF para que a Corte não caia na tentação diabólica de querer inovar o ordenamento jurídico mediante a criação de tipos penais. Seria o começo do fim. Nessa linha, só restaria ao Tribunal também criar tipos tributários e, como supremo ápice de seu ativismo, decretar a inconstitucionalidade de preceito normativo constitucional originário.
19/03/2018 15:27 0
A decisão de Barroso de suspender o indulto criado por Temer foi equivocada, pois desautorizou um ato constitucionalmente deferido ao Presidente da República, sem que se apontasse, concretamente, qualquer inconstitucionalidade.
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