Artigos de Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
Suspensão do contrato de trabalho da gestante e a Lei 14.151/2021
A lei editada por conta da pandemia preconiza que a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. Quando não é possível trabalhar à distância, pode o empregador suspender o contrato?
Licença-maternidade para pai homoafetivo
Em recente decisão do TJSP, foi reconhecido o direito a um professor municipal, em casamento homoafetivo, o direito à licença-maternidade de 180 dias. Que sirva de farol aos demais Tribunais.
Garantia provisória de emprego da Lei 14.020/2020
Analisa-se a garantia provisória de emprego aos empregados que vierem a formalizar o ajuste de redução proporcional de salário/jornada, ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, previsto na MP 936/2020 (hoje convertida na Lei 14.020/2020).
Covid-19 e licença não remunerada: opção segura?
Diante desta dura realidade da pandemia, será que os empregadores possuem segurança jurídica para concessão de licença não remunerada aos seus empregados como forma de estabilizar o impacto financeiro causado?
MP 936/2020: programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e regras trabalhistas complementares
As duas MPs com matéria trabalhista (MP 927/2020 e MP 936/2020) se complementam, flexibilizando regras e trazendo possibilidades de os empregadores disporem de certo fôlego financeiro para que, quando a crise passar, reste mantido o maior número de postos de trabalho.
O direito do trabalho na pandemia: quais as mudanças trazidas pelas MPs recentes?
Comentamos os pontos mais relevantes das Medidas Provisórias 927/2020, 936/2020, 944/2020 e 945/2020 para a relações trabalhistas em meio à crise da covid-19.
Posso não aceitar a suspensão ou redução de minha jornada de trabalho?
É necessário sempre ter a visão dos dois lados para avaliar a questão e entender que um empregado não é obrigado a aceitar os termos da suspensão ou redução de sua jornada de trabalho.
Covid-19: liminar de Lewandowski na ADI 6363 proíbe acordo individual em contrato de trabalho
Examinam-se efeitos jurídicos, econômicos e sociais da decisão liminar proferida na ADI 6.363. Será que os sindicatos estão aptos para acudir aos interesses de todos os trabalhadores, em todo o território nacional, considerando as peculiaridades, caso a caso, de cada região, cidade, empresa e segmento da economia?
Aborto: direito a licença médica e aspectos demissionais
Aborto e nascimento/parto são considerados diagnósticos distintos na área obstétrica e, consequentemente, divergem nos direitos trabalhistas da mulher.
A prorrogação da licença-paternidade deve valer a todos os trabalhadores
O texto discorre sobre a prorrogação da licença-paternidade, com destaque para o Decreto Presidencial 8.737/2016 e para a recente medida liminar concedida pelo CNJ.
Decisão inédita:licença paternidade de 180 dias para pai de gêmeos
Recentemente decisão do TRF4 abriu precedente para que nos nascimentos múltiplos haja a concessão tanto do salário maternidade quanto o salário paternidade pelo mesmo período.
Limites para demissão coletiva em tempos de crise econômica
As demissões coletivas não podem ignorar a proteção jurídica conferida aos empregados. Quais os requisitos legais da dispensa em massa?
Eleição de empregado como diretor da empresa: consequências no contrato de trabalho
Como fica o contrato de trabalho de empregado que é eleito diretor da empresa para a qual trabalha? Extingue-se? Suspende-se? Interrompe-se? Ou isso não tem a menor importância?
A função realizadora do juiz para a concessão de licença-paternidade
O artigo visa transcorrer através do principio da isonomia a possibilidade do aumento da licença paternidade, visto a necessidade da convivência do filho para com o pai.
Implicações da Lei 13.257/2016 no direito à licença-paternidade
O objetivo desta pesquisa é demonstrar as implicações ocasionadas no âmbito do direito do trabalhista, com o advento da Lei nº 13257/2016, sobretudo, no que diz respeito ao direito à licença-paternidade.
O que é o lay-off?
Análise do instituto já regulamentado pela CLT que atualmente tem sido um recurso bastante utilizado pelas empresas a fim de evitar demissões em massa .
