Medidas executivas atípicas e efetividade do processo

Medidas executivas atípicas podem ser quaisquer medidas requeridas pelo credor, como bloqueio de CNH, bloqueio de cartão de crédito, impedimento da entrada do devedor em certos locais, como clubes, por exemplo.

Execução para a pacificação social

Propomos uma releitura da fase de cumprimento de sentença e do processo de execução, a fim de se proporcionar maior efetividade ao direito do credor e a menor onerosidade ao devedor.

Legitimidade processual X primazia do julgamento do mérito em demandas coletivas

Enquanto a legitimação coletiva adequada garante que os interesses metaindividuais sejam tutelados por autores ideológicos capacitados, o princípio da primazia do julgamento do mérito visa a evitar que o processo se perca em formalismos desnecessários e priorize o exame efetivo da demanda.

A efetividade na execução trabalhista: em busca de um caminho ideal

Reflexões sobre as principais dificuldades ocorridas nas execuções trabalhistas e sobre as ferramentas atualmente existentes para sua superação.

A distopia entre a eficiência e a ineficácia judicial

Breve análise do cenário judiciário brasileiro, da justiça e sua composição terminológica, sobre a ótica das partes nos processos e seus resultados exitosos, tendo como contexto os dados apresentados pelos órgãos de consulta e publicidade.

Poder geral de efetivação das decisões judiciais

Examina-se o art. 193, IV, do CPC, que contém o poder geral de efetivação das decisões judiciais.

Princípio da cooperação no CPC/2015: uma construção dialética da decisão

Demonstram-se os recursos trazidos pelo novo CPC que se compatibilizam com as exigências da vida hodierna, utilizando-se da dialética na cooperação processual, objetivando uma decisão de mérito justa e efetiva.

A evolução do sistema processual brasileiro e o pragmatismo jurídico

O sistema de precedentes constitui a última evolução processual brasileira, significando a atuação do pragmatismo jurídico na esfera do processo, inaugurando um novo paradigma pragmático destinado a romper com o tradicionalismo formalista.

Inconstitucionalidade da transferência de depósitos judiciais da Lei 13.463/2017

A transferência do depósito judicial para a conta única do tesouro nacional é inconstitucional, pois é uma hipótese de intervenção do Estado na propriedade privada não autorizada expressamente pela Constituição.

A inclusão do nome do executado em cadastros de proteção ao crédito

Examina-se a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes como meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir a obrigação.

Conhecendo o novo Código de Processo Civil - Parte III

Traça-se um panorama dos principais institutos e caminhos trilhados pelo CPC/2015.

Execução civil: medidas restritivas de direitos e efetividade jurisdicional

Procedimentos como bloqueio de cartões e passaportes e suspensão da CNH são muitas vezes eficazes a terem resultados práticos no combate aos devedores especializados, visando à satisfação da execução.

Direitos psíquicos da personalidade

A personalidade é inerente a todos, desde seu nascimento, de modo que para se reconhecer a personalidade não é mister indagar do sexo, da idade ou do discernimento mental, sendo, desse modo, a qualidade do ente que se considera pessoa.

Reforma trabalhista 2017 – ilegalidade da extinção de ação ajuizada antes da reforma, sem resolução de mérito

Trata este artigo do instituto da extinção do processo sem julgamento de mérito, criada pelo artigo 840, § 3º, da CLT, especificamente no que tange à exigência de liquidação dos pedidos na exordial, criada pelo parágrafo 1º, do artigo 840 da CLT.

A evolução do princípio do contraditório no processo civil

O contraditório como princípio fundamental e como princípio da colaboração processual.

Direito à saúde: instrumentos de tutela específica no Direito Processual brasileiro

O dever estatal de concretizar serviços e fornecer produtos destinados à promoção e/ou recuperação da saúde dos indivíduos submetidos ao ordenamento jurídico, se reveste de caráter obrigacional e de natureza fundamental.

O problema da desaposentação

Elaborou-se um estudo analítico acerca da evolução jurisprudencial do tema desaposentação, culminando com o julgamento do STF no Recurso Extraordinário nº 381367/RS, em 26/10/2016.

Distribuição do ônus do tempo e tutela jurisdicional diferenciada

O artigo analisa a imperiosa necessidade de distribuição do ônus do tempo entre as partes processuais, em especial no que atine a tutela jurisdicional diferenciada, em face das especificidades e particularidades do direito material tutelado.

Poder geral de efetivação: constitucionalidade da técnica de execução dos direitos do art. 139, IV, do CPC

O direito fundamental à tutela executiva, corolário do devido processo legal e do direito de acesso à justiça, autoriza o legislador infraconstitucional a criar a cláusula geral de efetividade, instrumento voltado à pronta e integral efetivação das decisões judiciais.

Novo CPC e litigância de interesse público: policentrismo e efetividade processual

Apresenta-se o debate sobre a possibilidade de aproveitar a experiência da litigância de interesse público para a construção de um novo modelo de decisão, ressaltando a exequibilidade das medidas para além de apenas declarar o direito.