Usucapião administrativa

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Usucapião de bens imóveis: finalidade social

18/04/2018 12:10Renan Leite Vieira 2

A usucapião é instituto jurídico de suma importância para a sociedade, compreendendo questões que, indo além do mero direito à propriedade, asseguram direitos fundamentais às minorias.