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Edição n° 06 - Principais julgados no país sobre danos materiais, estéticos, morais e correlatos - Organizado por Jorge Henrique Sousa Frota.
No entanto, em data de 15 de maio de 2011 as partes resolveram rescindir o contrato de prestação de serviços ... Resumo: Não é possível corroborar com a tese de anuência às cláusulas de contrato de prestação de serviços ...O difícil contrato fácil. A prostituição como avença na obra "A dama das camélias", de Alexandre Dumas Filho
de compra e venda de fantasias, este adjacente ao contrato de prestação de serviços sexuais. ... , e no plano do inconsciente, a prostituição como um contrato de compra e venda de fantasias. ...Apropriação indébita previdenciária: descriminalização, intervenção mínima e insignificância
ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado ... recebe do trabalhador a contribuição social que se destina à previdência, já que a desconta ao efetuar o pagamento ...Os princípios regulamentadores no direito cambial
câmbio não era outra coisa que um simples instrumento do contrato de câmbio (troca de moedas). ... Sujeita-se, ainda, às regras do Império Romano relativas ao contrato de compra e venda. ...
Artigo
Publicado
em 16 de Abril de 2019 às 14:21
Por
Aluer Baptista Freire Júnior
e
Bruno do Amaral Cerqueira Souza
Análise crítica da limitação da responsabilidade do empresário individual mediante separação patrimonial
Muitos empresários pagam caro para a aquisição do direito de uso, mediante contrato de franquia, dessas ... patrimônio especial é o conjunto de dívidas, obrigacionais, situações passivas nas ações e exceções ...Grupo econômico: como ficou a responsabilidade dos sócios após a reforma trabalhista
Outra consequência do grupo econômico é a formação de um único contrato de trabalho. ... a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário”. ...
Artigo
Destacado
em 04 de Fevereiro de 2018 às 20:25
Por
Gerlane Cristina da Silva Bossi d’Oliveira
e
Bruno Loureiro Bossi d'Oliveira
O EXCESSO DE EXECUÇÃO PARA HIPOSSUFICIENTES OCASIONADO PELO IMPEDIMENTO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA
Lei: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos, e pagamento de 1.500 (mil e quinhentos) a 4.000 ... que beiram à incapacidade total de pagamento. ...
Artigo
Publicado
em 05 de Abril de 2022 às 11:08
Por
Tarsis Barreto Oliveira
,
Yzabella Laraynne Alves Nascimento Rodrigues
e
Maria do Carmo Cota