Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Governo autoriza redução de salários e jornada e suspensão de contratos de trabalho

A empresa pode suspender o contrato de trabalho de alguns trabalhadores por até 60 dias A empresa ... poderá suspender o contrato de trabalho por até 60 dias, enquanto durar o estado de calamidade pública ...

Artigo Publicado em 02 de Abril de 2020 às 13:23 Por Diego dos Santos Zuza

Possibilidade de execução de quotas condominiais

206, § 5§, I, do CCB), se a cobrança for de dívida líquida constante de instrumento público ou particular ... 5§, I, do CCB), uma vez que é baseada em dívida líquida constante de instrumento público ou particular ...

Artigo Destacado em 28 de Agosto de 2009 às 00:00 Por André Luiz Junqueira

Como declarar empréstimo de dinheiro no Imposto de Renda de 2021

declarar empréstimos contraídos junto a pessoa física, vá até a ficha Dívidas e Ônus Reais e selecione ... Na área de “Discriminação”, coloque informações sobre a dívida, como a data da operação e o nome e CPF ...

Artigo Publicado em 26 de Março de 2021 às 14:55 Por Gustavo Falcão

A penhora realizada através do BacenJud.

aquisição de matéria-prima, pagamento aos empregados, prioridade absoluta pelo caráter alimentar dos ... vez que o contrato de abertura de conta é celebrado entre o banco e ele, executado, e não entre este ...

Artigo Destacado em 05 de Agosto de 2006 às 00:00 Por José Ronemberg Travassos da Silva

Prescrição intercorrente no Processo do Trabalho

"ações de salários, soldadas, jornais, ou pagamento de empreitadas contra comerciantes". ... contados a partir da extinção do contrato de trabalho. ...

Artigo Publicado em 23 de Novembro de 2018 às 10:05 Por Orlando Augusto Barbosa Pinheiro

A Constituição Federal perante às leis infraconstitucionais controladoras da Administração Pública

meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei; XV – celebrar contrato ... o contrato é o consequente lógico da licitação”. ...

Artigo Publicado em 24 de Outubro de 2016 às 11:29 Por Pedro Igor Valença e Charles Antônio Ximenes de Paiva

A Fazenda Pública tem privilégios ou prerrogativas processuais?

celebração de um contrato de gestão. ... proferiu a decisão exeqüenda mediante a requisição de pagamento, devendo a entidade devedora consignar ...

Artigo Destacado em 06 de Setembro de 2004 às 00:00 Por Maria Lucia Miranda Alvares

Importantes alterações nas normas de processo sobre alienação fiduciária

ocorre no processo de execução por quantia certa, isso porque esse valor da dívida é que servirá de ... houver requerimento para purgação da mora, (b) a nova redação do § 2º não estabelece qualquer limite de ...

Artigo Destacado em 12 de Dezembro de 2004 às 00:00 Por Marcio Calil de Assumpção

Juros, comissão de permanência em contratos bancários e multa de mora em contratos de cartão de crédito.

pela mora ou inadimplência das obrigações oriundas do contrato de empréstimo. ... determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento ...

Artigo Destacado em 02 de Julho de 2009 às 00:00 Por Virgílio Figueiredo Tavares Júnior

Parcelamento da dívida ativa: valores e regras para o Simples

, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato ... , depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo ...

Artigo Publicado em 14 de Dezembro de 2015 às 16:26 Por Claudia Roberta Lima Carvalho e Lima

O processo de privatização e desestatização do Estado brasileiro

pagamento, de "moedas sociais" (FGTS, FCVS, empréstimos compulsórios sobre veículos, etc.). ... obtenção de financiamento ou a formalização de garantias concernentes ao pagamento de parcelas do ...

Artigo Destacado em 20 de Janeiro de 2009 às 00:00 Por Cláudia Maria Borges Costa Pinto

REFIS nos Estados

de contratos, obtenção de benefícios financeiros, etc.). ... Por outro lado, a confissão de dívidas pode implicar no afastamento da incidência de multas. ...

Artigo Destacado em 01 de Julho de 2000 às 00:00 Por Robertônio Santos Pessoa

Direito do Trabalho e crise econômica

entraram na justiça sueca para obrigar a empresa letã a adotar a convenção coletiva sueca, que previa o pagamento ... origem, a Letônia, e não a convenção coletiva sueca, a qual previa o pagamento de um salário maior aos ...

Artigo Destacado em 28 de Julho de 2013 às 14:04 Por Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga

A compensação no Direito Civil

Posteriormente foi editada a lei 8383/91, que em seu art. 66, estabeleceu que "Nos casos de pagamento ... "; com a do art. 66 da Lei 8383/91 "Nos casos de pagamento indevido ou a maior de tributos, contribuições ...

Artigo Destacado em 01 de Abril de 2002 às 00:00 Por Pedro Paulo B. Bedran de Castro

Efeitos da insolvência na promessa de compra e venda em Portugal

Obrigatoriamente o contrato deve identificar os celebrantes, o bem, o preço, a forma de pagamento (pode ... Não é demais dizer que, mesmo sendo legal, a recusa pode ocorrer da empresa ser condenada ao pagamento ...

Artigo Destacado em 16 de Agosto de 2019 às 17:28 Por Otávio Gouvêa de Bulhões Neto

Execução fiscal e o Novo Código de Processo Civil

Conceito de DÍVIDA ATIVA. ... abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. ...

Artigo Publicado em 11 de Novembro de 2016 às 07:54 Por Altilinio Matias Louro Filho

É possível realizar Cessão apenas de parte dos Direitos Hereditários e resolver tudo via Inventário Extrajudicial?

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva". ... NADA RECEBER considerando a regra do art. 1.997 ("a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido ...

Artigo Publicado em 27 de Outubro de 2023 às 17:39 Por Julio Martins

Desapropriação como instrumento de execução da política urbana

Estes acreditavam poder comprar as terras através de pagamentos ou escambo, trazendo grande perturbação ... Também, não bastava o contrato de compra e venda para a transmissão de bens importantes, sendo exigível ...

Artigo Destacado em 28 de Maio de 2010 às 00:00 Por Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos

Direito do consumidor ao serviço de energia elétrica de qualidade

técnica ou de segurança e pelo não pagamento do usuário/consumidor. ... CABÍVEL O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM FACE DE DÍVIDA DECORRENTE DE DIFERENÇAS DE CONSUMO ...

Artigo Publicado em 03 de Maio de 2016 às 14:46 Por Rodrigo Pereira Costa Saraiva

LEI DE IMPENHORABIBILIDADE: DA PROTEÇÃO AO BEM DE FAMILIA E OUTROS

sob execução de divida civil, assim sendo o que se deve ressaltar que como toda lei há limites para ... residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de ...

Artigo Publicado em 24 de Novembro de 2017 às 16:58 Por Joao Batista e Weslei Gomes Barbosa