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A Lei 13.979/2020 e o conflito de direitos fundamentais: como Stuart Mill, Rawls e Nozick decidiriam?

Palavras Chaves: Direito Constitucional; Direitos Fundamentais; Saúde Pública; Lei nº 13.979/2020; Covid ... Fundamentais, quais sejam: de um lado os Direitos Coletivos à Vida e à Saúde e de outro os Direitos ...

Artigo Destacado em 01 de Junho de 2020 às 01:32 Por Daniel da Silva Almeida , Jamil Manasfi Cruz e Paulo José Ribeiro Alves

Direitos humanos: conceito, caracterização, evolução histórica e eficácia vertical e horizontal

Reconhecimento e Positivação no direito nacional. 6. Eficácia dos direitos fundamentais: 6.1. ... de “direitos do homem”. ...

Artigo Publicado em 10 de Março de 2015 às 12:12 Por Márcio de Almeida Farias

Transindividualidade do direito ao meio ambiente equilibrado

Para tanto, insere os direitos ambientais no contexto da teoria das gerações de direitos, agregando-lhes ... o epíteto de direito fundamental. ...

Artigo Destacado em 16 de Maio de 2013 às 09:10 Por Alexandre Gazetta Simões

Direito de imagem e sua reparação

pessoas, e aqui se inclui a de todo e qualquer trabalhador, é atributo inviolável, sendo assegurado o direito ... De resto, o Código Civil, em seu art. 11 e seguintes, igualmente tutela o aludido direito, considerando-o ...

Artigo Publicado em 15 de Maio de 2015 às 11:30 Por Ricardo Souza Calcini

Reconhecimento da união homoafetiva pelo STF: consequências jurídicas

Deste julgamento, proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277, direitos fundamentais ... mencionadas minorias o que a lei jamais proibiu ou previu: que as "sociedades de fato" reguladas pelo direito ...

Artigo Destacado em 07 de Novembro de 2011 às 13:45 Por Cíntia Morais de Miranda

Teoria da aparência e direito do consumidor: STF e STJ

A TEORIA DA APARÊNCIA A aparência de direito se caracteriza e produz os efeitos que a lei lhe atribui ... de fato cercada de circunstâncias tais que manifestamente a apresentem como se fora uma situação de direito ...

Artigo Publicado em 11 de Setembro de 2017 às 14:24 Por Rogério Tadeu Romano

Constitucionalização do Direito Privado e seu reflexo na relação contratual moderna

público e direito privado. ... hoje, como diz Giorgianni, ao Direito Público, ao mais público dos ramos do direito, i.e., ao Direito ...

Artigo Destacado em 26 de Agosto de 2006 às 00:00 Por Marcelo Azevedo Chamone

Não confisco como direito fundamental

Na medida em que este direito se revela como um consectário lógico do direito de propriedade, estabelecido ... com os direitos individuais. ...

Artigo Destacado em 07 de Agosto de 2012 às 10:10 Por Marcos de Andrade Stallone

Uma esquecida origem histórica dos direitos humanos: a controvérsia de Valladolid

positivo, a noção, até então somente conhecida no direito natural, dos direitos subjetivos do membro ... "Com que direito?" ...

Artigo Destacado em 17 de Janeiro de 2018 às 16:18 Por Layer Leorne Mendes Neto

O papel da assistência judiciária para a eficácia dos direitos sociais

O variado espectro de direitos reconhecidos alcança desde os chamados direitos políticos clássicos (direito ... de participação (a votar e ser votado, direito de reunião e de associação, etc.) e chegando aos direitos ...

Artigo Destacado em 27 de Dezembro de 2004 às 00:00 Por Ricardo Carvalho Fraga e Luiz Alberto de Vargas

Quantos e quais são os direitos humanos?

Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, independentemente da ... Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ...

Artigo Publicado em 15 de Dezembro de 2021 às 11:31 Por Benigno Núñez Novo

Direito à Vida x Liberdade de Crença: ponderação frente aos Direitos da Personalidade

Fundamentais – Direito à Vida x Liberdade de crença. 1.1 Direito à vida. 1.2 Direito à liberdade de ... Do Conflito de Direitos: Direito à Vida x Direito à Liberdade de Crença. 2.1 Colisão de Direitos Fundamentais ...

Artigo Publicado em 27 de Novembro de 2017 às 10:06 Por RUBIA MARA SILVA

APONTAMENTOS ACERCA DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR NA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA

Eustáquioda SIlva RESUMO Diante dos a importância dos novos direitos dos consumidores: o direito ... à informação, o direito à reflexão e ao eventual arrependimento como forma de proteção. ...

Artigo Publicado em 29 de Fevereiro de 2020 às 11:00 Por Luciano Eustáquio da Silva

ORÇAMENTO PÚBLICO E DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE

Constituição Cidadã”, inaugura um novo cenário político no Brasil ao consolidar o Estado Democrático de Direito ... A Constituição Cidadã, estabelece um novo cenário político no Brasil com o Estado Democrático de Direito ...

Artigo Publicado em 04 de Dezembro de 2020 às 15:56 Por Kátia Cristina Miranda Garcia

Probidade administrativa como direito fundamental

e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e ... Nesta lógica, a teoria geral dos direitos fundamentais estabelece que tais direitos constituem verdadeira ...

Artigo Destacado em 01 de Março de 2017 às 10:47 Por Hugo Campitelli Zuan Esteves

DIREITOS HUMANOS E DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO BRASIL

Os direitos sociais, direitos que ajudam a formar os direitos humanos, são direitos básicos e que devem ... Diferença entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Jus Navigandi, ago. 2017. ...

Artigo Publicado em 31 de Março de 2020 às 23:51 Por Cleusa Cordeiro da Mata Pimenta

Divórcio unilateral e direitos fundamentais: o que mudou

Palavras-chave: Direito de Família. Divórcio. Direito Potestativo. Dignidade da Pessoa Humana. ... a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito e ao assegurar proteção ...

Artigo Destacado em 31 de Agosto de 2025 às 15:25 Por Nubia Cristina Pereira

O princípio da legalidade e suas vertentes no Direito Penal Brasileiro

no nosso direito e criam obrigações tais quais qualquer lei. ... deles é o princípio da Legalidade, princípio que é de fundamental importância em todos os ramos do direito ...

Artigo Publicado em 19 de Outubro de 2016 às 15:00 Por Calil Rodrigues Carvalho Assunção

Meu companheiro morreu. Que direitos tenho sobre a casa?

O direito real de habitação é o direito que tem o cônjuge sobrevivente, independente do regime de bens ... tal direito o regime de comunhão universal, que o direito real de habitação sobre o imóvel de residência ...

Artigo Destacado em 02 de Junho de 2019 às 17:24 Por Rogério Tadeu Romano

Direito real de laje: finalmente, a lei!

Os direitos reais, diferentemente dos pessoais ou obrigacionais (a exemplo de um direito de crédito), ... Um direito que é uma possibilidade! ...

Artigo Destacado em 13 de Julho de 2017 às 16:03 Por Pablo Stolze Gagliano e Salomão Viana