Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Sonegação fiscal: garantismo e extinção de punibilidade

direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos ... que, dentro de 30 (trinta) dias da publicação desta Lei, satisfizerem o pagamento de seus débitos na ...

Artigo Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 às 15:22 Por Luiz Henrique Urquhart Cademartori e Ale Knoll

A transação no Direito Romano e no Direito Civil Brasileiro

Os contratos inominados têm como requisitos o acordo de vontades quanto à prestação e a contraprestação ... um pagamento. ...

Artigo Publicado em 12 de Junho de 2017 às 16:50 Por Rogério Tadeu Romano

Penhor especial de veículos

como uma forma de garantia real de um pagamento de uma dívida, onde o credor tem o direito de retê-la ... enquanto a dívida não for paga ou o bem garantidor irá satisfazer a obrigação. ...

Artigo Publicado em 06 de Novembro de 2017 às 20:00 Por Felipe Duz Malaman

Fiador ou Caução: Desvendando as Diferenças e Escolhendo a Melhor Opção

, a fim de assegurar o cumprimento do contrato de locação. ... responsabilidade, já que essa pessoa compromete seus próprios recursos financeiros para garantir o contrato ...

Artigo Publicado em 20 de Dezembro de 2023 às 17:32 Por Gustavo Falcão

COMISSÃO

“Art. 466 - O pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que ... DO PAGAMENTO Os contratos de trabalho trazem as comissões de duas formas de pagamento ao ...

Artigo Publicado em 08 de Outubro de 2021 às 15:39 Por Solange Rodrigues Vitorino e Gleibe Pretti

Bancos envolvidos na portabilidade de crédito possuem o dever de apurar a regularidade do consentimento e da transferência da operação, respondendo solidariamente pelas falhas na prestação do serviço

RESPONSABILIDADE CIVIL.PORTABILIDADE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. 1. ... Reconhecida a fraude na assinatura do contrato que deu ensejo à operação de portabilidade, impõe-se a ...

Jurisprudencia Publicado em 05 de Março de 2023 às 18:18 Por David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto

Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar nº 118/2005

o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário. ... e contratos de mútuo. ...

Artigo Destacado em 14 de Fevereiro de 2005 às 00:00 Por Aldemario Araujo Castro

O mais pesado custo das empresas

Folha de pagamento e seus pesados encargos, aluguéis, impostos e tributos, juros bancários ou matéria-prima ... O pagamento de salários e seus encargos sociais representa, para muitas empresas, o mais salgado custo ...

Artigo Publicado em 03 de Outubro de 2016 às 11:23 Por André Mansur Brandão

O mais pesado custo das empresas

Folha de pagamento e seus pesados encargos, aluguéis, impostos e tributos, juros bancários ou matéria-prima ... O pagamento de salários e seus encargos sociais representa, para muitas empresas, o mais salgado custo ...

Artigo Publicado em 07 de Novembro de 2016 às 17:01 Por André Mansur Brandão

Contratos Administrativos

Contrato de permissão de serviço público. 11.4. Contrato de gestão. 12. Convênio e consórcios. 13. ... b) Não se admite contrato verbal, exceto o de pronta entrega, o pronto pagamento e o que não ultrapassar ...

Artigo Publicado em 17 de Novembro de 2014 às 17:59 Por Rhuan Felipe Lima Nunes

O Bacenjud está chegando às corretoras de valores

algo como “BC falha ao bloquear conta, mas investigado mostra o dinheiro”, relativo ao pedido de pagamento ... I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida ...

Artigo Publicado em 14 de Dezembro de 2017 às 22:35 Por Daniel Tiago Inácio Salina

Chamamento ao Processo e algumas considerações ao NCPC

, o chamamento ao processo objetiva a inclusão do devedor principal ou dos coobrigados pela dívida para ... um ou de alguns o pagamento da dívida comum Outra hipótese de chamamento ao processo está prevista ...

Artigo Publicado em 06 de Junho de 2017 às 14:55 Por Rafaella Mercedes

Renúncia ao benefício de ordem na fiança

O contrato de fiança, em que terceiro, normalmente a título gratuito, assume a responsabilidade ... o afiançado ter patrimônio capaz de responder pelo pagamento do débito, primeiramente serão constritos ...

Artigo Destacado em 01 de Março de 1999 às 00:00 Por Carlos Alberto Etcheverry

TAXA DE OCUPAÇÃO E PREÇO PÚBLICO

título outorgado por esta, sem titulo de aforamento, pagamento de taxas de ocupação, a teor do disposto ... A falta de inscrição não isenta o ocupante da obrigação do pagamento de taxa, que é devida desde o início ...

Artigo Publicado em 12 de Julho de 2017 às 10:33 Por Rogério Tadeu Romano

O ROMBO NO POSTALIS

bancos liquidados, como Cruzeiro do Sul e BVA e investimentos atrelados à dívida de países com problemas ... A prestação devida, nas obrigações de garantia, não se cinge ao pagamento de indenização, na hipótese ...

Artigo Publicado em 06 de Maio de 2015 às 15:33 Por Rogério Tadeu Romano

Execução civil: medidas restritivas de direitos e efetividade jurisdicional

juros, em especial, nos contratos de financiamento, onerando ou mesmo restringindo o crédito, o que também ... Assim sendo, é natural que se atribua ao contrato uma função social, a fim de que ele seja concluído ...

Artigo Destacado em 08 de Março de 2018 às 17:30 Por Alexandre Assaf Filho e Fernanda Assaf

Sanções políticas como meio coercitivo indireto de cobrança do crédito tributário

inscrição na dívida ativa, tudo nos termos do art. 6º da Lei nº 6.830/80, que rege o processo de execução ... A inscrição no Cadin; o protesto de certidão de divida ativa; a indisponibilidade universal de bens; ...

Artigo Destacado em 18 de Abril de 2009 às 00:00 Por Kiyoshi Harada

Poder geral de efetivação das decisões judiciais

sucumbência pelo pagamento da dívida no prazo de 3 dias, na execução de título executivo extrajudicial ... Por exemplo, com fundamento no art. 139, IV, do CPC, o juiz pode proibir o devedor de firmar novos contratos ...

Artigo Destacado em 06 de Maio de 2018 às 22:58 Por Oscar Valente Cardoso

A desjudicialização e os métodos alternativos de resolução de conflitos na administração pública. análise a partir de conflito contratual ocorrido na fundac/BA

realizar o pagamento de faturas mensais dos contratos com supressões superiores a 25%, sob pena de multa ... competência das Procuradorias da Dívida Ativa, Tributária e de Sucessões, bem como nas correlatas atribuições ...

Artigo Publicado em 15 de Março de 2023 às 22:47 Por Marcos Antonio Cesar Sanches

Da (in)constitucionalidade da aceitação de outras hipóteses de prisão civil, além das previstas na CRFB de 1988:

nos casos de contrato de alienação fiduciária em garantia, de penhor mercantil, de penhor rural (que ... Desta maneira, para o presente autor, em não se tratando de "dívidas em sentido estrito" [49], poderia ...

Artigo Destacado em 31 de Outubro de 2006 às 00:00 Por Faustino da Rosa Júnior