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Licitações públicas: uma abordagem do procedimento e das sanções aos seus corruptores
procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato ... falência ou concordata e garantia que pode ser apresentada por caução em dinheiro ou títulos da dívida ...
Artigo
Publicado
em 08 de Setembro de 2017 às 19:29
Por
Francisco Wellyson Uchôa Moura
,
Paulo Ricardo Carvalho Linhares
,
Luis Carlos Oliveira Linhares
e
José Kaério França Lopes
O agente marítimo e o imposto de importação
Da natureza jurídica do contrato de agenciamento marítimo Trata-se de situação pacificada, na ... A jurisprudência unânime vê um mandato no contrato de agenciamento de navio (RIPERT, 1922-1923, p. 742 ...
Artigo
Publicado
em 01 de Agosto de 2016 às 22:09
Por
Jose Evaldo Lins Williams de Albuquerque Mello