Busca por direito - Jus.com.br

Mandado de segurança ataca liminar que suspende concursos e anula nomeações de procuradores

Stenka Isaac Neto – Juiz de Direito." ... entre os direitos políticos o que muitos chamam direito-função (v.g., Jean Dabim, Le Droit Subjectif, ...

Petição Destacado em 01 de Fevereiro de 2002 às 01:00 Por Eduardo de Sousa Lemos

Recurso especial

controle judiciário – que não permite à lei excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito ... DO DIREITO Com efeito, o Acórdão cujo relator foi o Des. ...

Petição Publicado em 05 de Novembro de 2014 às 17:54 Por Antonio de Deus Neto

Advogada contesta elevador especial para juízes

MERITÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE _____________________ ... _______, existe um elevador para acesso aos oito andares do prédio cujo uso é restrito a Juizes de Direito ...

Petição Destacado em 12 de Dezembro de 2006 às 00:00 Por Tatiane Basandulfo de Souza

Indenização por extravio de bagagem aérea

JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE ITABUNA - BAHIA MÁRIO DA SILVA, brasileiro ... Deve-se, contudo, não se perder de vista a utilidade da separação entre os direitos de cunho material ...

Petição Destacado em 01 de Outubro de 2001 às 00:00 Por Pedro dos Santos , Fabiana Souto e José William

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INDEVIDAS.

Sendo o direito uma ciência, o meio justifica o fim, mas não este àquele. ... À administração pública só restava procedimentalizar tal direito, estão já existente. ...

Petição Publicado em 21 de Agosto de 2020 às 15:26 Por Nilzete Aparecida dos Santos

Réplica na ACP contra a TELEMS

material ou direito indisponível, é inadmissível a substituição processual. ... Uma, porque (embora não se esteja diante desse tipo de direito) é exatamente o direito indisponível que ...

Petição Destacado em 21 de Abril de 1998 às 00:00 Por Amilton Plácido da Rosa e Alessandro Augusto dos Santos Arinos

Mandado de segurança contra quebra de sigilo bancário (Lei Complementar nº 105)

ao sigilo bancário, por ser uma extensão do direito à intimidade, integra a categoria dos direitos ... Direitos Fundamentais do Contribuinte. "Direitos Fundamentais do Contribuinte", RT, Coord. ...

Petição Destacado em 01 de Novembro de 2001 às 01:00 Por Júlio Nogueira

Ação cominatória de obrigação de fazer:concurso público

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Federal da Subseção Judiciária de (nome da ... II – Do Direito: Segundo a jurisprudência o candidato aprovado em concurso público, dentro do ...

Petição Publicado em 04 de Maio de 2015 às 17:03 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Modelo de ação ordinária de anulação de multa de trânsito cumulado com pedido liminar e danos morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS DO ESTADO ... constitucional ao devido processo legal e todo o arcabouço de direito e garantias fundamentais corolários ...

Petição Publicado em 05 de Agosto de 2015 às 11:18 Por Rodrigo Pereira Costa Saraiva

Divórcio consensual:petição

Ao Estado-Juízo de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Bezerros - Estado de Pernambuco RUDOLF ... VON IHERING: O Direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. ...

Petição Publicado em 19 de Julho de 2016 às 18:05 Por Aldo Corrêa de Lima

Pensão previdenciária para estudante universitária maior de 21 anos

DIREITO. 1. ... DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA Tanto o direito à condição de vida digna como o direito ...

Petição Destacado em 28 de Outubro de 2006 às 00:00 Por Aída Mascarenhas Campos e Cassandra Freire Sandes

Indenização em acidente de trânsito.

A medida antecipatória, conceder-lhea o exercício do próprio direito afirmado pelo autor . " ( A ... qual ao final habilitará o Magistrado, após formar seu livre conhecimento, aplicar as regras de direito ...

Petição Destacado em 01 de Dezembro de 2000 às 00:00

[Modelo] Aposentado pede indenização por descontos indevidos

decretado tal direito um ano após, já em 15 de Abril de 2014. ... dispõe: “TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES ...

Petição Publicado em 06 de Outubro de 2020 às 18:11 Por Rodrigo Pereira Costa Saraiva

Mandado de segurança para garantir PDV de professor

Na esfera do Direito Administrativo, o uso do "writ of mandamus " tem seu campo perfeitamente ... líquido e certo da Impetrante, pois se não fizesse a opção até o dia 03.09.99, perderia o direito ...

Petição Destacado em 01 de Dezembro de 1999 às 01:00 Por Maria Dalva Maia de Oliveira , João Maurício de Lima Neves e Emerson Moreira de Oliveira

Prorrogação do trabalho depois da aposentadoria (1)

autos remetidos ao Egrégio TRT da 3ª Região, onde o apelo haverá de ser conhecido e provido, como de direito ... A jubilação direito potestativo do empregado que decorre de relação jurídica absolutamente distinta ...

Petição Destacado em 21 de Abril de 1998 às 00:00 Por José Caldeira Brant Neto

Contrato de trabalho com Administração sem concurso público:

Deferido o pleiteado direito, requer a V. ... Entretanto, a r. sentença proferida violou o disposto na Constituição Federal, no que pertine aos direitos ...

Petição Destacado em 01 de Fevereiro de 2003 às 00:00

Indenização por publicação de nome de absolvido em relação de acusados de crimes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FÓRUM JOÃO MENDES DE SÃO PAULO, já ... o direito de informação e sem intuito de promover investigação do fato pela sociedade. ...

Petição Destacado em 01 de Outubro de 2000 às 00:00

Defesa em exoneração de fiança

JUIZ DE DIREITO DA MM. 15ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO O Espólio de ... Renunciabilidade do direito a exoneração. ...

Petição Destacado em 01 de Junho de 1999 às 00:00 Por Cláudio Miranda Pagano e Claudio Gonçales Borrero

Mandado de segurança contra desapropriação sem notificação para vistoria

DO DIREITO DA LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO É consabido que o manejo do Mandado de Segurança tem como ... privado que assumam, por ato regular de direito, o mumus público. ...

Petição Destacado em 06 de Novembro de 2005 às 00:00 Por Everson Gomes Cavalcanti

ACP contra TELEMS por descumprimento de contrato de cessão de linhas telefônicas

Civil, art. 1058, parágrafo único). ( Curso de Direito Civil, 5º vol., Direito da Obrigações, 2º parte ... (Em Direito Civil, vol. 03, Ed. Saraiva, 7º edição, pág. 12). ...

Petição Destacado em 21 de Abril de 1998 às 00:00 Por Amilton Plácido da Rosa e Alessandro Augusto dos Santos Arinos