Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Breves linhas sobre o Direito da Concorrência

unificação da economia européia criada no pós-guerra pressupunha a eliminação de barreiras legislativas e administrativas ... agências nos Estados Unidos encontra uma de suas explicações na alta complexidade da atividade administrativa

Artigo Destacado em 24 de Maio de 2010 às 00:00 Por Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva

A tutela do patrimônio cultural imaterial brasileiro.

é ver que o Ministério Público detém a prerrogativa de expedir recomendação às diversas instâncias administrativas ... fiscalizatória, o que seria incompatível com a natureza dos bens culturais intangíveis e conduziria à corrupção

Artigo Destacado em 02 de Abril de 2005 às 00:00 Por Antônio Arthur Barros Mendes

O princípio ético do bem comum e a concepção jurídica do interesse público

interesses e o possível conflito entre eles pode ser melhor aquilatado no caso da defesa da moralidade administrativa ... Pois bem, a defesa da moralidade administrativa e do interesse difuso dos potenciais postulantes de um

Artigo Destacado em 01 de Dezembro de 2000 às 00:00 Por Ives Gandra da Silva Martins Filho

A vantajosidade do “carona” no sistema de registro de preço para a gestão pública e a restrição imposta pelo TCM-BA através da Instrução cameral nº 002/2012

constituir-se em incentivo a práticas reprováveis, como fraude ao procedimento licitatório e prática da corrupção

Artigo Publicado em 01 de Setembro de 2019 às 21:01 Por Eloá Madureira Santos

Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores na Lei nº 9.613/1998

condenações finais e penas; pequena variedade de crimes antecedentes; falta de responsabilização civil ou administrativa

Artigo Destacado em 13 de Fevereiro de 2017 às 13:33 Por Gian Carlos Régis

Startups, inovações disruptivas e novos mercados à luz da lei da liberdade econômica

essa característica (pouca burocracia, máquina estatal enxuta, primazia das leis e reduzidos graus de corrupção ... principais motivos é o formato da regulação no país, com grande interferência estatal e elevados níveis de corrupção

Artigo Publicado em 13 de Abril de 2023 às 10:50 Por Renato Assis

Prisão arbitrária na CPI

concretização de contrato de compra de vacinas, o que, em tese, configuraria a prática por ele do crime de “Corrupção ... No caso de Dias, por exemplo, há a imputação de crime de corrupção passiva evidenciada nos autos contra

Artigo Destacado em 15 de Julho de 2021 às 15:53 Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Participação popular e controle constitucional: a efervescência democrática na história do Brasil

Em um momento de grave crise político-institucional no Brasil, importante destacar a origem do grande mal que contribui para tal cenário: um sistema público educacional falido. Neste diapasão, importante ir à raiz deste problema e conhecer suas origens para melhor compreender os danos e efeitos, atuais e para o futuro.

Artigo Publicado em 06 de Julho de 2017 às 19:08 Por José Alves Capanema Júnior

Regime diferenciado de contratações públicas

Desclassificação e empate; 6.7) Dos Recursos; 6.8) Encerramento do certame; 7) Contratos; 7.1) Sanções Administrativas ... inexigibilidade), art. 39 (contratos), art. 44 (anulação e revogação do certame), art. 47, §2º (sanções administrativas

Artigo Destacado em 17 de Fevereiro de 2012 às 15:55 Por Vitor Trigo Monteiro

Defesa Técnica por Advogado e a Súmula Vinculante 05

Assim, esclarece Medauar (2018, p.111): O poder disciplinar é atribuído a autoridades administrativas ... Desse modo o PAD se encaixa na esfera de responsabilidade administrativa dos servidores públicos, valendo-se

Artigo Publicado em 06 de Dezembro de 2022 às 22:39 Por Anderson Tadeu Madeiro de Lima Fofonka

Crianças e adolescentes em situação de risco e suas relações com a instituição Conselho Tutelar

comportamento social, onde se preconize uma suposta igualdade de oportunidades para os cidadãos, enquanto a corrupção ... Os crimes e infrações administrativas praticados contra a criança e o adolescente estão dispostos no

Artigo Destacado em 12 de Abril de 2006 às 00:00 Por Maria de Fátima Nunes Molaib

Controle da administração pública

- Controle Político: tem por base a possibilidade de fiscalização sobre atos ligados à função administrativa ... Executivo, mas também examina os atos do Legislativo e do próprio Judiciário quando realiza atividade administrativa

Artigo Publicado em 16 de Março de 2019 às 20:41 Por Benigno Núñez Novo e João Paulo Lima do Nascimento

Resenha crítica de “Devaneios sobre a atualidade do Capital”

Resenha do livro intitulado “Devaneios sobre a atualidade do Capital”, publicado pela Editora CDG e de autoria dos Professores Clóvis de Barros Filho e Gustavo Fernandes Dainezi.

Artigo Destacado em 03 de Março de 2015 às 23:51 Por Eduardo Luiz Santos Cabette

A competência por prerrogativa de função

Neste trabalho será analisada a evolução da matéria, desde a redação original do Código de Processo Penal, passando pela Súmula 394 do Supremo Tribunal Federal e pela Constituição Federal, até, e principalmente, a nova Lei nº 10.628/2002.

Artigo Destacado em 24 de Novembro de 2003 às 00:00 Por Rômulo de Andrade Moreira

Concurso para seleção de projeto de arquitetura para obras públicas

Analisa-se a aplicabilidade do concurso para a seleção de projetos de arquitetura e engenharia, confrontando os conceitos e diretrizes estabelecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro com a prática executada pelos gestores públicos e com a jurisprudência aplicável.

Artigo Destacado em 08 de Abril de 2014 às 15:20 Por Cleverson Lautert Cruz

O Supremo sem Barbosa e a saga de alguns Joaquins na nossa história

O papel assumido por Joaquim Barbosa no redirecionamento da atividade jurisdicional – direta quanto aos seus objetivos, avessa aos circunlóquios que mascaram a finalidade do direito – não é um fato casual, mas um compromisso contra a lei da conveniência.

Artigo Destacado em 17 de Julho de 2014 às 16:36 Por Luiz Fernando Cabeda

Extrafiscalidade no sistema constitucional

entanto, que o Estado Intervencionista, por ter atuação mais abrangente, é mais oneroso, o que facilita a corrupção

Artigo Destacado em 31 de Janeiro de 2013 às 09:33 Por Sophia Nóbrega Câmara

A responsabilidade trabalhista da administração pública em caso de inadimplência nos serviços terceirizados

No caso da empresa contratante ser pessoa de direito público, por haver licitação[1], é de natureza administrativa ... matéria, a Súmula originária nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que foi aprovada pela Resolução Administrativa

Artigo Publicado em 06 de Maio de 2015 às 17:03 Por Paola Araújo de Paula Paiva

Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públicas

orçamento público (planejamento orçamentário), bem como inúmeros "ruídos e interferências ilegítimas" (corrupção ... na Administração Pública, impende concluir que as políticas públicas são atividades marcadamente administrativas

Artigo Destacado em 30 de Junho de 2011 às 08:06 Por José Sérgio da Silva Cristóvam

Constituição da Guiné Equatorial de 1991 (revisada em 2012)

tribo, etnia, sexo, religião, motivos sociais, políticos ou outros análogos é punível por lei.Atos de corrupção ... designar um Primeiro-Ministro de entre os membros do Governo para ser responsável pela coordenação administrativa

Artigo Publicado em 19 de Maio de 2022 às 17:34 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira