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Crimes sexuais. Breves considerações sobre os artigos 213 a 226 do CP, de acordo com a Lei nº 12.015/2009
de expressão utilizada para designar o funcionário possuidor de maior autoridade na estrutura administrativa ... O dispositivo em referência, sob a rubrica "corrupção de menores", tinha a seguinte redação antes da ...A eliminação de candidatos na fase de investigação social em concursos públicos
procurando sufragar ou desconstruir sob a ótica dos princípios da presunção de inocência, da moralidade administrativa ... Pelo princípio da moralidade administrativa, é insuficiente ao administrador o mero cumprimento da estrita ...Revolução Francesa: disputa ideológica entre Legislativo e Executivo
com que integrantes do povo pudessem ser alçados à condição de magistrados, acarretando a inevitável corrupção ... povo-soberano que estabeleceria, mediante uma lei, a forma de seu governo, ou seja, a maneira como a estrutura administrativa ...O poder judiciário na União Européia
Há dentro dela uma distribuição de competências e funções administrativas, políticas, legislativas e ... Estados-membros quanto ao cumprimento das normas comunitárias e para melhor compreender o aumento de denúncias de corrupção ...
Artigo
Publicado
em 29 de Setembro de 2015 às 18:24
Por
Vivian Sofia Souza
e
Marianina de Fatima Pelegrino
Petição de mandado de segurança: exigência de documento fiscal em pedágio
Diretor-Presidente da concessionária de serviços públicos afetos à União, Concebra, consolidado em resolução administrativa ... prevenção a ilícitos mais graves, tais como a lavagem de dinheiro, a evasão de divisas, o caixa-dois, corrupção ...Brasil - Portugal: retrospectiva legislativa luso-brasileira de 2017
MAIO: lei de migração brasileira, combate à corrupção no desporto português. ... desporto, e a Portaria n.º 380/2017 que regula a tramitação eletrônica dos processos na jurisdição administrativa ...
Artigo
Publicado
em 02 de Janeiro de 2018 às 14:31
Por
Julian Henrique Dias Rodrigues
e
Renato Morad Rodrigues
Prisão domiciliar para mulher gestante ou com filho menor de 12 anos
há condições de implementar todos os direitos previstos, em razão de diversos fatores, inclusive a corrupção ... levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem estar social, tribunais, autoridades administrativas ...A relação de eventos culturais e artísticos em espaços coletivos com a Administração Pública
uma maior flexibilidade dos controles da administração que pode levar ao aumento de impropriedades e corrupção ... danos causados (cf. art. 37, §6º, da Constituição) sem prejuízo da responsabilidade criminal, civil e Administrativa ...
Artigo
Publicado
em 30 de Maio de 2019 às 18:30
Por
GUILHERME OLIVEIRA INÁCIO DA SILVA
,
LUCAS SILVA EVANGELISTA
,
PAULO NOGUEIRA LIBORIO NETO
e
RANNA PASSOS GUIMARÂES
Princípios da livre iniciativa e da livre concorrência: intervenção estatal no domínio econômico
sustento, evitando, de certa forma, a incidência de concentração de riquezas dentro do Estado, bem como a corrupção ... Comentários abstraídos do artigo “Intervenção direta do Estado no domínio econômico e discricionariedade administrativa ...
Artigo
Publicado
em 27 de Junho de 2017 às 08:34
Por
Juliana Ribeiro Alves
,
Daniel Almeida Rodrigues
e
Thyciana Maria Brito Barroso