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Federalismo brasileiro:receitas, distribuição e destinação dos tributos
Distrito Federal, com ampla disseminação de competências e poderes, sendo assegurada autonomia política, administrativa ... FEDERALISMO FISCAL Define-se federalismo fiscal como o conjunto de providências constitucionais, legais e administrativas ...
Artigo
Publicado
em 23 de Outubro de 2016 às 16:56
Por
Luci Mendes de Melo Bonini
,
José Edson Campos Moreira
e
Vanessa Machado de Carvalho Pipino
A comissão de alto nível.
criar as condições para o retorno a uma ordem democrática, depurada dos elementos de subversão e corrupção ... intervenção para defender a ordem e a democracia, que setores militares e civis consideravam ameaçadas pela corrupção ...
Artigo
Destacado
em 12 de Agosto de 2006 às 00:00
Por
Caetano Ernesto Pereira de Araújo
e
Eliane Cruxên Barros de Almeida Maciel
Enriquecimento ilícito não se presume: necessidade de ato comissivo ou omissivo no exercício da função pública
que não haja a indevida inversão do ônus da prova: "O cerne da ação que tipifica ato de improbidade administrativa ... : Para fins de comprovação da improbidade administrativa, é indispensável que haja o elemento subjetivo ...Ativismo Judicial: o caráter jurídico-político das decisões do Supremo Tribunal Federal
Em sua organização político-administrativa, a República Federativa do Brasil é composta pelos seguintes ... função atípica, legisla sobre seu próprio estatuto, o legislativo julga quando dos atos de improbidade administrativa ...Dogmática penal: lições metodológicas de um direito contraditório
aciona, ou não, os dispositivos legais e constitucionais em vigor; facilita ou imobiliza a conduta administrativa ... normativo procura amenizar o problema, na hipótese de conflito, através do recurso à uniformização administrativa ...Nova hermenêutica constitucional e o equilíbrio entre os poderes
Absolutismo monárquico, na qual era comum que na figura do monarca convergissem atribuições legislativas, administrativas ... repartiria, segundo Bénoit, entre número bem maior de funções, das quais as principais seriam a função administrativa ...
Artigo
Destacado
em 12 de Março de 2016 às 11:23
Por
Fernanda Sousa Vasconcelos
e
Raphael Ayres de Moura Chaves