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Concurso para seleção de projeto de arquitetura para obras públicas
Analisa-se a aplicabilidade do concurso para a seleção de projetos de arquitetura e engenharia, confrontando os conceitos e diretrizes estabelecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro com a prática executada pelos gestores públicos e com a jurisprudência aplicável.O Supremo sem Barbosa e a saga de alguns Joaquins na nossa história
O papel assumido por Joaquim Barbosa no redirecionamento da atividade jurisdicional – direta quanto aos seus objetivos, avessa aos circunlóquios que mascaram a finalidade do direito – não é um fato casual, mas um compromisso contra a lei da conveniência.A responsabilidade trabalhista da administração pública em caso de inadimplência nos serviços terceirizados
No caso da empresa contratante ser pessoa de direito público, por haver licitação[1], é de natureza administrativa ... matéria, a Súmula originária nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que foi aprovada pela Resolução AdministrativaCrimes sexuais. Breves considerações sobre os artigos 213 a 226 do CP, de acordo com a Lei nº 12.015/2009
1 Nova regulação A Lei nº 12.015/2009, que entrou em vigor no dia 10/08/2009, reestruturou o Título VI da Parte Especial do Código Penal. Referido título era antes denominado "DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES", sendo que, por força da norma…A eliminação de candidatos na fase de investigação social em concursos públicos
procurando sufragar ou desconstruir sob a ótica dos princípios da presunção de inocência, da moralidade administrativa ... Quando se fala em moralidade administrativa, está a dizer que o administrador moral é aquele tido porRevolução Francesa: disputa ideológica entre Legislativo e Executivo
com que integrantes do povo pudessem ser alçados à condição de magistrados, acarretando a inevitável corrupção ... povo-soberano que estabeleceria, mediante uma lei, a forma de seu governo, ou seja, a maneira como a estrutura administrativaO poder judiciário na União Européia
Há dentro dela uma distribuição de competências e funções administrativas, políticas, legislativas e ... Estados-membros quanto ao cumprimento das normas comunitárias e para melhor compreender o aumento de denúncias de corrupção
Artigo
Publicado
em 29 de Setembro de 2015 às 18:24
Por
Vivian Sofia Souza
e
Marianina de Fatima Pelegrino
Petição de mandado de segurança: exigência de documento fiscal em pedágio
Diretor-Presidente da concessionária de serviços públicos afetos à União, Concebra, consolidado em resolução administrativa ... prevenção a ilícitos mais graves, tais como a lavagem de dinheiro, a evasão de divisas, o caixa-dois, corrupçãoBrasil - Portugal: retrospectiva legislativa luso-brasileira de 2017
MAIO: lei de migração brasileira, combate à corrupção no desporto português. ... desporto, e a Portaria n.º 380/2017 que regula a tramitação eletrônica dos processos na jurisdição administrativa
Artigo
Publicado
em 02 de Janeiro de 2018 às 14:31
Por
Julian Henrique Dias Rodrigues
e
Renato Morad Rodrigues