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Ativismo Judicial: o caráter jurídico-político das decisões do Supremo Tribunal Federal
Em sua organização político-administrativa, a República Federativa do Brasil é composta pelos seguintes ... função atípica, legisla sobre seu próprio estatuto, o legislativo julga quando dos atos de improbidade administrativa ...Dogmática penal: lições metodológicas de um direito contraditório
aciona, ou não, os dispositivos legais e constitucionais em vigor; facilita ou imobiliza a conduta administrativa ... normativo procura amenizar o problema, na hipótese de conflito, através do recurso à uniformização administrativa ...Nova hermenêutica constitucional e o equilíbrio entre os poderes
Absolutismo monárquico, na qual era comum que na figura do monarca convergissem atribuições legislativas, administrativas ... repartiria, segundo Bénoit, entre número bem maior de funções, das quais as principais seriam a função administrativa ...
Artigo
Destacado
em 12 de Março de 2016 às 11:23
Por
Fernanda Sousa Vasconcelos
e
Raphael Ayres de Moura Chaves
A independência do magistrado e o desvio de poder nos atos jurisdicionais
Foi assim também que as magistraturas da América Latina deram apoio às atrocidades e à corrupção praticadas ... desviación de poder, correctamente delimitada en el artículo 83.3, de la Ley de la Jurisdicción contencioso-administrativa ...Enriquecimento ilícito não se presume: necessidade de ato comissivo ou omissivo no exercício da função pública
que não haja a indevida inversão do ônus da prova: "O cerne da ação que tipifica ato de improbidade administrativa ... : Para fins de comprovação da improbidade administrativa, é indispensável que haja o elemento subjetivo ...LEI DE EXECUÇÃO PENAL - A RESSOCIALIZAÇÃO EM FACE DA LEP
aplicabilidade, assim como a ressocialização do infrator, pretendida pela norma, e se há como evitar sua corrupção ... intranscendência ou a personalização da pena, determina que a pena ou sanção imposta, seja nas infrações penais ou administrativas ...A nova lei das Estatais: os bens das empresas estatais são públicos ou privados?
cumprir o que determina o art. 173, §1º, da Constituição Federal, mas, também com vistas ao combate à corrupção ... de transações com partes relacionadas; V - a análise prévia do histórico de envolvimento com corrupção ...
Artigo
Publicado
em 19 de Março de 2019 às 15:30
Por
Daniel Rodrigo de Castro
,
José Francisco Alves Neto
,
Melissa Aparecida Batista de Souza
,
Letícia de Araújo Ferreira Marques
e
René Dellagnezze
Duração razoável do processo no direito constitucional
11 As principais causas da morosidade. 12 O papel do juiz na condução do processo. 13 Desorganização administrativa ... fundamental de todos à eficiente realização do processo pelo qual se leva o pedido à cognição judicial ou administrativa ...
Artigo
Destacado
em 18 de Julho de 2014 às 18:11
Por
Wander Pereira
e
Nádia Carrer de Ruman de Bortoli
EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA
foram às ruas protestar contra as mais diversas causas: aumento das tarifas de transporte público, corrupção ... descontentamento da população frente à gestão da coisa pública e descaso dos políticos em meio aos escândalos de corrupção ...
Artigo
Publicado
em 24 de Fevereiro de 2015 às 12:26
Por
Thaísa Ferreira Amaral Gomes Espínola
e
Flávia