Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Contrato entre pais e filhos pode ser anulado?

Também no respeitante ao contrato de troca, assim ficou disposto: "Art. 1164. ... dos demais filhos.1 Ao tratar do contrato de doação entre pais e filhos, o Código de 1916 ordenou: ...

Artigo Destacado em 01 de Março de 2003 às 00:00 Por Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior

A (im)possibilidade da extinção da punibilidade pelo parcelamento do crédito tributário

Leandro Paulsen104 considera que o pedido de parcelamento como confissão de dívida é instrumento hábil ... dever de “pagamento” ou “compensação” feitas pelo condenado. ...

Artigo Publicado em 09 de Fevereiro de 2020 às 16:15 Por Larissa Fonseca

Fim da sociedade empresarial: com quem fica a patente?

Contrato de cessão ou de licença Como falamos acima, é fundamental que toda e qualquer tecnologia ... E isso começa no contrato social – como veremos a seguir – mas deve estar também no contrato de trabalho ...

Artigo Publicado em 09 de Agosto de 2019 às 08:04 Por Franklin Gomes

A desconsideração da personalidade jurídica com base no CTN só pode ocorrer em relação ao principal e não à multa

Nem mesmo as multas por falta de pagamento do tributo podem ser consideradas tributos, mas sim sanções ... atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: I ...

Artigo Destacado em 18 de Abril de 2011 às 18:09 Por Alexandre Levinzon

Lava Jato: corrupção x direitos humanos

A POLÍCIA FEDERAL preside uma mega-investigação com o escopo de apurar o pagamento de propinas a agentes ... Em seu depoimento, a base de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras informou todo o esquema de pagamento ...

Artigo Destacado em 12 de Junho de 2015 às 15:33 Por Jeferson Botelho Pereira

A decisão do STF e a multa fundiária

resilição do contrato de trabalho. ... No caso de resilição do contrato de trabalho por parte do Empregador, este depositará importância igual ...

Artigo Destacado em 01 de Dezembro de 2000 às 00:00 Por Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante

Entenda como caracteriza a Escravidão e Saiba se o seu Regime de Trabalho é Análogo ao de Escravo

, cerceamento da liberdade e restrição por qualquer meio, de locomoção em razão de dívida contraída com ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; XXX- Proibição de trabalho noturno, perigoso ...

Artigo Publicado em 15 de Setembro de 2021 às 08:05 Por Gleibe Pretti e Glauciene Oliveira dos Reis

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Para Fazzio , a recuperação judicial é uma ação constitutiva e não um contrato. ... recuperação a serem adotados, detalhando os prazos e formas de pagamento dos credores. ...

Artigo Publicado em 09 de Outubro de 2015 às 10:06 Por Rogério Tadeu Romano

Banco não responde por ato cometido contra cliente fora da agência

Veja-se a Súmula 28 do STF: O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ...

Artigo Destacado em 13 de Dezembro de 2017 às 12:30 Por Rogério Tadeu Romano

Sucessão empresarial de fato: a responsabilidade tributária

, nova obrigação consistente no pagamento da multa tributária. ... todos os requisitos formais ali enunciados, sendo plenamente válida a certidão de dívida ativa que instrui ...

Artigo Destacado em 18 de Dezembro de 2012 às 13:12 Por Vinícius Maia de Andrade

Peculato em prol da Administração Pública: contradição em termos

uma dívida em favor do erário romano perdoarem ilegalmente a referida dívida; a alteração do valor da ... efetuassem, junto à instituição financeira, empréstimos bancários cujos valores seriam descontados em folha de ...

Artigo Destacado em 22 de Março de 2013 às 10:22 Por Nadielson França

Poder público como dono da obra: inexistência de responsabilidade subsidiária pelas verbas trabalhistas nos contratos de empreitada

obra através da celebração de contrato com um prestador; ao passo que o contrato de empreitada tem por ... CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. ...

Artigo Publicado em 11 de Dezembro de 2015 às 17:01 Por Victor Barbosa Santos

O que é cobrança abusiva? Saiba sobre os seus direitos

O credor-fornecedor tem o direito de exigir o cumprimento do contrato por parte do devedor-consumidor ... , especialmente no que toca ao pagamento dos valores devidos nas datas fixadas. ...

Artigo Publicado em 08 de Março de 2016 às 14:28 Por Ian Ganciar Varella

IRPF: declaração de ajuste anual.

(cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº ... imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de ...

Artigo Destacado em 18 de Abril de 2006 às 00:00 Por Lúcia Helena Briski Young

Sanções a fornecedores no processo punitivo da PMMG

habilitação do contratado, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que ... de custos mensal do contrato; d) Verificar se os funcionários da empresa contratada estão uniformizados ...

Artigo Destacado em 04 de Março de 2024 às 17:24 Por Sergio Henrique Zilochi Soares

Inconstitucionalidade da Emenda dos Precatórios (EC nº 62/2009)

O referido artigo estendeu ainda mais o prazo para pagamento de precatórios, atingindo o prazo de 10 ... Por este novo regime, os entes federativos poderão optar entre duas formas de pagamento, a critério do ...

Artigo Destacado em 25 de Abril de 2013 às 16:01 Por Marli Emiko Ferrari Okasako

Descontos por pontualidade e o ISS, PIS e COFINS

Referidos descontos constam do boleto de pagamento emitido pelo banco responsável pela cobrança. ... concedidos são dados antes da ocorrência do fato gerador, além estarem definidos no boleto bancário de ...

Artigo Destacado em 03 de Dezembro de 2008 às 00:00 Por Gilberto de Castro Moreira Junior

OS REGIMES REGRESSISTAS

Noticiou-se que, graças a uma ação do Ministério Público Federal, eles ficaram isentos do pagamento de ... , dívidas que estão sendo contraídas por conta do financiamento brasileiro em diversas áreas, notadamente ...

Artigo Publicado em 27 de Novembro de 2018 às 08:59 Por Rogério Tadeu Romano

Necessidade de garantia para emissão da certidão positiva com efeitos de negativa?

efetuar o pagamento do tributo devido. ... INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. REFORMA DA DECISÃO. Agravo Interno. ...

Artigo Publicado em 24 de Agosto de 2023 às 12:21 Por Patrick Henriques Gonçalves

Recuperação judicial sem a certidão negativa de débito

Para aprovação do plano de recuperação da empresa, exige-se o pagamento de todos os tributos. ... Segundo Amador Paes de Almeida[2], é um instituto de direito privado, ostentando nítida natureza de contrato ...

Artigo Destacado em 12 de Junho de 2014 às 08:01 Por Isabelle Ferreira Duarte Barros de Oliveira