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Aspectos caracterizadores da Justiça Federal Brasileira
presidencialista de governo, visando assegurar, a partir dessa nova organização, a autonomia tanto política quanto administrativa ... novidade dada pela Lei nº. 5.010 foi a criação do Conselho da Justiça Federal, órgão de supervisão administrativa ...
Artigo
Publicado
em 02 de Agosto de 2016 às 08:47
Por
Pedro Victor Chagas Ferreira
,
James Henrique Martins
,
Natália Araújo Costa
,
Gabriell Portilho Ribeiro
e
Cleyde Pollyanna Viégas Pisk
A inconstitucionalidade da DRU e sua extensão a Estados, Distrito Federal e Municípios
do ADCT, responsáveis por regulamentar o instituto da desvinculação de receitas nas três instâncias administrativas ... Por tudo isso, pode-se dizer que a Desvinculação de Receitas, em qualquer instância administrativa, é ...Estudo técnico preliminar: Ferramenta essencial para a boa governança nas contratações públicas
momento histórico de seu surgimento, tinha como justificativa primordial, a tentativa de combate à corrupção ... da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa ...A acusação no processo administrativo disciplinar deve ser circunstanciada, objetiva, direta e ter previsão em um tipo legal.
revelação de segredo funcional; - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; - corrupção ... Francisco Gonzáles Navarro, [35] ao comentarem o artigo 129, da LRJPA aduzem: "La infracción administrativa ...Princípio da insignificância no Direito Ambiental e Direito Tributário
pagar passagem de ônibus; não há furto quando a res subtraída é economicamente insignificante, não há corrupção ... será utilizado o meio sancionador menos gravoso ao agente, podendo a infração ser processada na esfera administrativa ...O MITO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E A SUBISTÊNCIA DA AÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA OU INSANÁVEL
Seriam sentenças nenhumas as que se baseassem em corrupção do juiz e da falsa prova. ... Como acreditar no inacreditável, que é o Presidente do Tribunal, quando exerce atividade puramente administrativa ...Aumento dos subsídios dos vereadores de Maringá (PR)
Secretários Municipais, Coordenadores ou equivalentes no valor de R$ 12.025,40para a próxima gestão administrativa ... Secretários Municipais, Coordenadores ou equivalentes no valor de R$ 9.500,00 para a próxima gestão administrativa ...
Artigo
Destacado
em 30 de Agosto de 2012 às 21:56
Por
Jhonatan de Castro e Silva
e
Ramon Alberto dos Santos