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Controle judicial do poder de polícia do INMETRO

Destaque-se, também, que a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região adota posicionamento ... (TRF4, AC 0003740-55.2008.404.7204, Terceira Turma, Relator João Pedro Gebran Neto, D.E. 24/08/ ...

Artigo Destacado em 16 de Setembro de 2011 às 10:18 Por Clenio Jair Schulze e Vitor Hugo Anderle

Insolvência Empresarial em Súmulas e Enunciados

Trabalho (TST), Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4 ... * Orientação Jurisprudência 27 - A empresa em recuperação judicial não perde a disponibilidade econômica ...

Artigo Publicado em 01 de Março de 2019 às 10:40 Por Aline Mirna Barros Vieira

Fauna brasileira e legislação ambiental

TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 49671 RS 96.04.49671-9 (TRF-4). ... Crimes contra o ambiente: anotações à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: doutrina, jurisprudência ...

Artigo Destacado em 25 de Junho de 2017 às 18:53 Por Amanda Elisabeth de Faria Correa Grey

Especialização de vara judicial e art. 2° da LACP

Com apoio nesse precedente, restou sedimentada a jurisprudência de ambas as Turmas do STF acerca da ... RI do TRF-1: art. 11, XI; RI do TRF-4: art. 41, XVI; RI do TRF-5: art. 7°, XX.Informativo 506 (12 a ...

Artigo Destacado em 22 de Setembro de 2011 às 17:10 Por Henrique Jorge Dantas da Cruz

Meu animal foi apreendido pela Polícia, Ibama, ICMBio. Posso pegar de volta? Como regularizar?

– Jurisprudência O Superior Tribunal de Justiça – STJ consolidou entendimento da possibilidade de ... Leia mais Fases do Processo Administrativo Ambiental – Auto de Infração Ambiental TRF4 declara ...

Artigo Publicado em 09 de Junho de 2020 às 06:57 Por Cláudio Farenzena

Contrarrazões de Agravo de Instrumento - desapropriação para reforma agrária em faixa de fronteira - indenização devida

A jurisprudência firmou o entendimento no sentido de que se a prescrição aquisitiva operou-se antes da ... (TRF4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 7297 SC 95.04.07297-6 / Relator(a): VÂNIA HACK DE ALMEIDA / Julgamento: 24 ...

Petição Publicado em 18 de Maio de 2019 às 00:50 Por Alexandre Rocha Pintal

Salário-maternidade às mulheres indígenas: o caso Guarani

Ainda, o catálogo jurisprudencial do TRF4 mostrou a existência de 11 (onze) processos envolvendo outras ... Jurisprudência Impressionista. ...

Artigo Destacado em 20 de Maio de 2020 às 19:00 Por Lucas Medeiros Gomes

Fator previdenciário prejudica quem mais contribuiu

A jurisprudência dos tribunais, inicialmente, consolidou a constitucionalidade formal do fator. ... A jurisprudência pátria também se debruçou sobre o tema. ...

Artigo Destacado em 23 de Julho de 2025 às 16:37 Por Lucia Maria Fontes Gomes e Ednea Zandonadi Brambila Carletti

A crise do homem cordial - os arts. 12 e 153 do novo CPC

sólida dos magistrados ao proferir suas decisões (vide arts. 489, § 1º, e 926, este último tratando da jurisprudência ... correção de eventuais distorções seria o mandado de segurança, à semelhança do que já admitido pela jurisprudência ...

Artigo Destacado em 03 de Julho de 2017 às 15:28 Por Thiago Batista da Costa

Fatiamento da votação do impeachment não deve causar surpresa

fontes da Ciência do Direito, como as leis, os tratados, os costumes, os princípios gerais do direito, a jurisprudência ... O princípio da proporcionalidade sempre foi aplicado pela nossa jurisprudência para justificar o fatiamento ...

Artigo Destacado em 01 de Setembro de 2016 às 19:26 Por Carlos Eduardo Rios do Amaral

ADPF 690: uma análise da decisão que determinou a divulgação de dados do Covid-19

fiscais (para quem não for sujeito), antes de decisão final. “ [4] Desse modo, também é destacado pela jurisprudência ... Logo, a doutrina e a jurisprudência restam claras em relação ao dever do agente público de expor atos ...

Artigo Publicado em 09 de Junho de 2020 às 12:56 Por Pedro Vitor Serodio de Abreu

Forças armadas: da revisão das reformas militares por incapacidade ou invalidez

(TRF4, AG 5022320-38.2022.4.04.0000, QUARTA TURMA, Relator VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, juntado aos autos ... (TRF4, AC 5060844-81.2021.4.04.7100, TERCEIRA TURMA, Relator ROGERIO FAVRETO, juntado aos autos em 11 ...

Artigo Publicado em 03 de Outubro de 2023 às 12:18 Por Laís Gasparotto Jalil

Benefício previdenciário de aposentadoria especial por idade ao trabalhador rural

TRF-4 - PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. REQUISITOS LEGAIS. ... TRF-4 - PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. ...

Artigo Publicado em 29 de Setembro de 2017 às 14:23 Por Francineto Silva

Militar com dependência química deve ser reformado?

(TRF-4 - APELREEX: 34028 RS 2007.71.00.034028-4, Relator: SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, Data de Julgamento ... Não raras vezes, surge colidência entre Sentença/Acórdão/Jurisprudência e Leis (ou Atos Normativos). ...

Parecer Destacado em 06 de Janeiro de 2017 às 17:03 Por Leandro do Amaral Pinto

Suspensão da emissão de passaportes: análise da responsabilidade do Estado

Segundo a jurisprudência uniforme do STJ, o dano moral decorrente da falha na prestação do serviço público ... A jurisprudência vem reconhecendo o dano in re ipsa, que se presume ao consumidor pelo não recebimento ...

Artigo Publicado em 30 de Julho de 2017 às 12:02 Por Magne Cristine

A falta de interesse de agir nas ações previdenciárias ante a ausência de requerimento administrativo

A jurisprudência consolidou o entendimento no sentido de ser necessário, para que se configure a lide ... (TRF-4 - REO: 283 RS 2006.71.20.000283-7, Relator: MARIA ISABEL PEZZI KLEIN, Data de Julgamento: 05/03 ...

Artigo Publicado em 21 de Setembro de 2015 às 21:21 Por Anny Caroline Oldoni

Recusa Bafômetro - Modelo Recurso de Multa

Veja trecho de informativo vinculado pelo site do Tribunal (TRF-4): “A 3ª Turma, entretanto, manteve ... O magistrado entendeu que “a jurisprudência exige que a embriaguez esteja demonstrada por outros meios ...

Petição Publicado em 15 de Abril de 2021 às 21:07 Por Advogado Atualizado

É possível anular um Auto de Infração Ambiental?

No mesmo sentido, é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, conforme demonstram os seguintes ... que causam nulidade Ofensa aos Princípios Constitucionais causa a nulidade do auto de infração TRF4 ...

Artigo Publicado em 16 de Junho de 2022 às 11:41 Por Cláudio Farenzena

Retardamento no atendimento a requisição do MP e o crime do art. 10 da Lei da Ação Civil Pública.

E, como bem ressaltou em seu voto o Desembargador Federal Bittencourt da Rosa em julgado do TRF4, O tipo ... tivesse de ser prestada em dez dias sob pena de, prestada no 11º primeiro dia, incidir em crime.[4]A jurisprudência ...

Artigo Publicado em 17 de Novembro de 2021 às 01:42 Por Carlos Otaviano Brenner de Moraes

Revisão da vida toda x escravidão moderna: quem vencerá?

aposentado junto ao judiciário sobre “revisão da vida toda”, expondo as razões de fatos, bem como as jurisprudências ... Desse modo, expomos as razões de fatos, bem como as jurisprudências favoráveis aos mesmos junto ao STJ ...

Artigo Publicado em 18 de Agosto de 2021 às 15:24 Por Edson Sebastião de Almeida