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Planejamento tributário: a linha tênue entre elisão e evasão fiscal
É importante que se diga que a jurisprudência dos Tribunais pátrios vem firmando entendimento no sentido ... (TRF-4 - AG: 44424 RS 2004.04.01.044424-0, Relator: DIRCEU DE ALMEIDA SOARES, Data de Julgamento: 30/ ...
Artigo
Publicado
em 16 de Maio de 2016 às 10:12
Por
Francisco Admir Ferreira de Lima
e
José Diego Martins
Contribuição do empregador rural pessoal física: análise do recém julgado RE 363.852
363.852/MG Recentemente, na decisão do RE 363.852/MG, noticiada em fevereiro de 2010 no informativo de jurisprudência ... Mª de Fátima Labarrère, 01ª Turma do TRF-4, julgada em 11/05/10) (grifou-se) O segundo argumento adotado ...A extensão da qualidade de segurado dos Contribuintes Individuais quando comprovado desemprego involuntário
A Turma Nacional de Uniformização das Jurisprudências (TNU), no seu Tema 239 entendeu que se comprovada ... (TRF4, AC 5005550-08.2016.4.04.7201, NONA TURMA, Relator para Acórdão JAIRO GILBERTO SCHAFER, juntado ...Requisitos procedimentais do ato administrativo e a teoria do desvio de poder
Observa-se caso concreto da utilização de ato administrativo para fim diverso na jurisprudência abaixo ... (TRF-4 - APELREEX: 3936 RS 2006.71.14.003936-9, Relator: MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA, Data de Julgamento: ...
Artigo
Publicado
em 27 de Janeiro de 2017 às 10:11
Por
Pedro Henrique Serrão Viégas
,
Jefferson Allex
,
Mateus de Jesus
e
Joao Victor Padilha Ferreira
Adicional por assistência permanente na aposentadoria por invalidez: extensão a outros benefícios
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. ... PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. ...
Artigo
Destacado
em 12 de Julho de 2016 às 14:24
Por
Jairo Farley Almeida Magalhães
e
Ana Karinina Almeida Magalhães