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Proibição de excesso e proteção deficiente no Direito Penal.
A proibição do excesso (Übermassverbot) e a proibição de proteção deficiente (Untermassverbot) no direito ... Constituição e Proporcionalidade: direitos fundamentais entre a proibição do excesso e a proibição da ...
Artigo
Publicado
em 23 de Outubro de 2017 às 12:20
Por
Taiana Levinne Carneiro Cordeiro
,
Rafael Magalhães
,
Thiago
,
João Botelho
e
Thiago Amado
O direito aos alimentos gravídicos no ordenamento jurídico brasileiro
O direito á vida é um dos principais direitos garantidos pela Constituição. ... Entende-se que o direito é primeiro do pai, por tal motivo este direito não é assegurado diretamente ...
Artigo
Publicado
em 20 de Fevereiro de 2017 às 13:18
Por
Dalyanne Aragão
,
Ellanny de Loiola Siqueira
e
Mayara Kelly Sales Morais sanders
Rui Barbosa e evolução dos direitos sociais
humanos ou direitos básicos para se viver com dignidade. ... publico como no direito privado. ...
Artigo
Destacado
em 06 de Abril de 2016 às 16:11
Por
Nara Nascimento de Freitas
,
Ana Mécia Ribeiro Cruz
,
Hinára Vidal Santos Silva
,
Roberta Vieira Amorim Teles
e
Luíza Mércia Freire Corrêa