Busca por direito - Jus.com.br

O controle judicial do direito à saúde através das políticas públicas

Após a positivação do direito à saúde como direito fundamental, o legislador cuidou de atribuir ao Poder ... fundamentais sociais prestacionais, visto que os sujeitos de direito têm seu direito subjetivo ao objeto ...

Artigo Publicado em 14 de Outubro de 2018 às 10:08 Por Fernanda Scherer Dos Santos

A onça Juma e a cédula de R$ 50,00: a noção de senciência e o direito dos animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, promovida pela Unesco em Bruxelas, na Bélgica, em 27 ... Uma lógica evidentemente antropocentrista de enxergar direitos, pois se trata de outorgá-los àqueles ...

Artigo Destacado em 30 de Junho de 2016 às 09:16 Por Lucas Correia de Lima

PEC 241/2016 e a triste luta de classes pelo que é arrecadado no Brasil

cruciais para a população não chegou a 12% do orçamento geral da União: - saneamento: 0.02% - direitos ... orçamento que tentamos utilizar para seguir os objetivos, fundamentos e materializar as garantias e os direitos ...

Artigo Destacado em 21 de Outubro de 2016 às 17:41 Por Carlos Cardoso Filho

Autorização para ingresso de estrangeiros em terras indígenas nacionais

ingresso de estrangeiros em terras indígenas nacionais, interessados no uso, aquisição e/ou cessão de direitos ... autorais e de direitos de imagem indígenas. 2 – Procedimentos de autorização para ingresso de estrangeiros ...

Artigo Destacado em 04 de Dezembro de 2014 às 17:37 Por João José Alves da Silva

A viúva, ocupante por Direito de Habitação, pode usucapir o imóvel onde então reside?

Poderia a viúva, ocupante do imóvel a título de DIREITO HABITAÇÃO (cf. regras do art. 1.831 do CCB/2002 ... Entendemos que não já que a posse oriunda do direito de habitação do art. 1.831 exercida sobre o bem ...

Artigo Publicado em 08 de Abril de 2021 às 18:14 Por Julio Martins

A CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS NO CONTEXTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Tendo em vista que o presente trabalho proporciona a aproximação dialética entre os campos do Direito ... Este direito pode ser analisado por dois viés distintos. ...

Artigo Publicado em 16 de Julho de 2021 às 19:12 Por Julia Ribeiro Montebello e Nicole Bentes França

Notas introdutórias de direito processual do trabalho

O Estado Democrático de Direito, portanto, tem como função primordial a realização dos direitos humanos ... , principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado ...

Artigo Publicado em 17 de Outubro de 2017 às 23:34 Por Cristian Luis Hruschka

Mandela Day: educação, justiça e cultura da paz

Nelson Mandela (Mandela Day) formando uma corrente do bem em todo o mundo para ações solidárias e de Direitos ... Desde jovem Mandela demonstrou compromisso com a justiça social e os Direitos Humanos e, após estudar ...

Artigo Publicado em 17 de Julho de 2025 às 16:33 Por José Cláudio Rocha

Crítica à restrição aos cursos de Direito pelo MEC e OAB

Alegou-se que o parâmetro seria a saturação de bacharéis em Direito e advogados em determinadas localidades ... Argumentou o MEC que a justificativa para interferir no curso de Direito é a expansão desordenada deste ...

Artigo Destacado em 18 de Abril de 2013 às 11:03 Por David Pereira Morais e Ivanildo Ramos Fernandes

O direito do trabalhador na participação nos lucros e resultados.

Toda vez que estamos a afirmar quanto à existência um Direito de determinada categoria de pessoas ... Em sentido amplo, Direito do Trabalhador reveste-se de conquistas, sob o crivo de proteção, mas compactuando ...

Artigo Publicado em 09 de Março de 2016 às 21:37 Por Luiz Fernando Pereira

A necessidade do estudo do direito administrativo no Estado social-interventivo

Qual seria, então, a necessidade de estudar esta área do direito? ... Segundo Di Pietro (2017, p. 78), o Direito Administrativo é: (...) o ramo do direito público que ...

Artigo Publicado em 28 de Outubro de 2017 às 15:00 Por Rafael de Oliveira Cita

O pedágio e o direito de ir e vir

Aparentemente tudo começou com uma publicação na internet de uma suposta estudante de direito do Rio ... Destarte poderia começar analisando a justificativa inovadora que invoca o direito do consumidor e a ...

Artigo Destacado em 19 de Maio de 2017 às 11:04 Por Marcel Munhoz Garibaldi

O comércio eletrônico e o amparo do consumidor

Palavras-Chave: Direito do consumidor, E-commerce, Relações de consumo. 1. ... Curso de direito comercial: direito de empresa. 10ª. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2015, V. ...

Artigo Publicado em 28 de Maio de 2018 às 00:47 Por Laís Duran Gomes

Contratos e arbitragem no Direito Internacional Privado

Assim, qual será o direito aplicável. ... a LICC (principal fonte do direito internacional privado) seja silente em relação ao tema. ...

Artigo Publicado em 13 de Novembro de 2014 às 16:55 Por Antonio Augusto Pires Brandão

Responsabilidade Civil em Práticas Abusivas no Direito do Consumidor

INTRODUÇÃO Este artigo abrange todos os tópicos dentro de prática abusiva no direito do consumidor ... As regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor são normas de direito privado dotadas de ...

Artigo Publicado em 22 de Junho de 2021 às 16:35 Por Luan dos Santos Felisberto

A dignidade da pessoa humana frente à cobrança vexatória no Direito do Consumidor

indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito ... DIREITOS DO CONSUMIDOR A maioria das pessoas não conhece seus direitos básicos, tanto na esfera cível ...

Artigo Publicado em 30 de Outubro de 2018 às 07:58 Por Luci Mendes de Melo Bonini e Françoise Madeleine Claude

Aspectos fundamentais da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen

Aspectos fundamentais da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen A Teoria Pura do Direito desenvolvida ... e Moral, e principalmente entre Direito e Justiça. ...

Artigo Destacado em 07 de Junho de 2016 às 13:24 Por Viviane de Andrade Freitas

O pêndulo do direito penal: De Beccaria à Miguel Reale

O direito penal tem origem milenar, desde que surgiu o homem, há imperativos normativos subjetivos na ... No livro “A teoria do direito penal do Império Alemão”, von Liszt, lá, assevera que as primeiras prisões ...

Artigo Publicado em 28 de Outubro de 2020 às 16:42 Por Henrique Checchia

Desafios e perspectivas dos direitos humanos em uma jurisdição global

humanos: através da formação de um Direito Internacional de Direitos Humanos e na nova formatação do ... É preciso navegar entre o Estado de direito e a República constitucional comercial e compreender como ...

Artigo Publicado em 31 de Julho de 2018 às 17:50 Por Heloísa Valença Cunha Hommerding

Da justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais no Supremo Tribunal Federal

Direitos fundamentais. Direitos sociais. Supremo Tribunal Federal. Dignidade da pessoa humana. ... Esclarecido que as normas de direitos fundamentais sociais podem veicular ou não direitos subjetivos ...

Artigo Destacado em 01 de Julho de 2010 às 03:00 Por Antônio Colaco Martins Filho