Busca por direito - Jus.com.br

A necessidade do estudo do direito administrativo no Estado social-interventivo

Qual seria, então, a necessidade de estudar esta área do direito? ... Segundo Di Pietro (2017, p. 78), o Direito Administrativo é: (...) o ramo do direito público que ...

Artigo Publicado em 28 de Outubro de 2017 às 15:00 Por Rafael de Oliveira Cita

O pedágio e o direito de ir e vir

Aparentemente tudo começou com uma publicação na internet de uma suposta estudante de direito do Rio ... Destarte poderia começar analisando a justificativa inovadora que invoca o direito do consumidor e a ...

Artigo Destacado em 19 de Maio de 2017 às 11:04 Por Marcel Munhoz Garibaldi

O comércio eletrônico e o amparo do consumidor

Palavras-Chave: Direito do consumidor, E-commerce, Relações de consumo. 1. ... Curso de direito comercial: direito de empresa. 10ª. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2015, V. ...

Artigo Publicado em 28 de Maio de 2018 às 00:47 Por Laís Duran Gomes

Contratos e arbitragem no Direito Internacional Privado

Assim, qual será o direito aplicável. ... a LICC (principal fonte do direito internacional privado) seja silente em relação ao tema. ...

Artigo Publicado em 13 de Novembro de 2014 às 16:55 Por Antonio Augusto Pires Brandão

Responsabilidade Civil em Práticas Abusivas no Direito do Consumidor

INTRODUÇÃO Este artigo abrange todos os tópicos dentro de prática abusiva no direito do consumidor ... As regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor são normas de direito privado dotadas de ...

Artigo Publicado em 22 de Junho de 2021 às 16:35 Por Luan dos Santos Felisberto

A dignidade da pessoa humana frente à cobrança vexatória no Direito do Consumidor

indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito ... DIREITOS DO CONSUMIDOR A maioria das pessoas não conhece seus direitos básicos, tanto na esfera cível ...

Artigo Publicado em 30 de Outubro de 2018 às 07:58 Por Luci Mendes de Melo Bonini e Françoise Madeleine Claude

Aspectos fundamentais da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen

Aspectos fundamentais da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen A Teoria Pura do Direito desenvolvida ... e Moral, e principalmente entre Direito e Justiça. ...

Artigo Destacado em 07 de Junho de 2016 às 13:24 Por Viviane de Andrade Freitas

O pêndulo do direito penal: De Beccaria à Miguel Reale

O direito penal tem origem milenar, desde que surgiu o homem, há imperativos normativos subjetivos na ... No livro “A teoria do direito penal do Império Alemão”, von Liszt, lá, assevera que as primeiras prisões ...

Artigo Publicado em 28 de Outubro de 2020 às 16:42 Por Henrique Checchia

Desafios e perspectivas dos direitos humanos em uma jurisdição global

humanos: através da formação de um Direito Internacional de Direitos Humanos e na nova formatação do ... É preciso navegar entre o Estado de direito e a República constitucional comercial e compreender como ...

Artigo Publicado em 31 de Julho de 2018 às 17:50 Por Heloísa Valença Cunha Hommerding

Da justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais no Supremo Tribunal Federal

Direitos fundamentais. Direitos sociais. Supremo Tribunal Federal. Dignidade da pessoa humana. ... Esclarecido que as normas de direitos fundamentais sociais podem veicular ou não direitos subjetivos ...

Artigo Destacado em 01 de Julho de 2010 às 03:00 Por Antônio Colaco Martins Filho

Do direito ao contraditório e à ampla defesa na aplicação de penalidades na relação de emprego

PALAVRAS-CHAVES: 1) Direitos fundamentais; 2) Direito ao contraditório e à ampla defesa; 3) Dignidade ... Havia forte separação entre o que se entendia por Direito Público e por Direito Privado. ...

Artigo Destacado em 27 de Março de 2007 às 00:00 Por Marcos Duanne Barbosa de Almeida

Princípio da juridicidade e integração do direito pela administração pública

de Direito, por que é o Direito que regula o comportamento da Administração. ... Portanto, o Direito Administrativo não é um Direito criado para subjugar os interesses ou os direitos ...

Artigo Destacado em 21 de Junho de 2018 às 10:18 Por Carlos Gomes Meneses Junior

Direitos Autorais geram créditos de PIS e Cofins segundo CARF

Acórdão n. 9303-006.604, a 3ª Turma do CARF entendeu que empresas do ramo de mercado fonográfico têm direito ... apropriar de créditos de PIS e Cofins, no regime da não-cumulatividade, sobre as despesas realizadas com os direitos ...

Notícia Publicado em 30 de Maio de 2018 às 10:28 Por Santiago Fernando do Nascimento

O PAPEL COMUM DO ADVOGADO E DO MAGISTRADO

O advogado, seja ele público ou particular, é o jurisconsulto por excelência, a ele cabe reclamar o direito ... O Estado, por sua vez, analisa o direito reclamado, relativamente ao caso, e pondera para a sua devida ...

Artigo Publicado em 22 de Abril de 2020 às 03:04 Por Neviton Isaac Barroso Santana

A responsabilidade civil pela perda de uma chance dentro do Direito brasieiro

A adequação da Teoria no Direito Brasileiro; 4. Dano da Chance Perdida e os Lucros Cessantes; 5. ... A responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro. ...

Artigo Publicado em 22 de Maio de 2014 às 10:07 Por Bernardo Mafia Vieira

O Direito à Saúde e a Judicialização da Saúde

corresponde ao tratamento de centenas de pacientes, o que demonstra total desproporcionalidade entre o direito ... necessidade de mudança da ótica com que as ações judiciais na área de saúde são vistas, compreendendo que o direito ...

Artigo Publicado em 05 de Junho de 2014 às 20:36 Por Chrístopher Pinho Ferro Scapinelli

Acesso do advogado às provas do inquérito policial

São direitos do advogado: (...) ... Se o caso for apenas de pena restritiva de direito não cabe HC. ...

Artigo Destacado em 24 de Abril de 2014 às 17:38 Por Danilo Chaves Lima

Direito ambiental espacial: o diálogo jurídico internacional do século XXI

Palavras-chave: Direito Internacional Público. Direito Espacial. ... Direito Ambiental. ...

Artigo Destacado em 05 de Outubro de 2018 às 10:43 Por Lucas Leiroz de Almeida

Meia-entrada para estudantes: lei fere liberdade de associação?

O direito a associação, ademais, não pode levar, todavia, à constituição de privilégios. ... Não há, pois, no direito brasileiro, aquilo que se chama de “privilégio de associação”. ...

Artigo Destacado em 31 de Dezembro de 2015 às 08:35 Por Rogério Tadeu Romano

Considerações acerca do conflito na crimeia no âmbito do Direito Internacional Público

O Direito Internacional Público (DIP) prevê instrumentos pacatos para a resolução de um conflito. ... Do contrário, pode ocorrer uma investigação internacional, na qual se decidirá o direito exigível. [24 ...

Artigo Publicado em 26 de Junho de 2015 às 17:11 Por Vinícius Rodrigues Pina