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As primeiras linhas do Direito da Moda no Brasil

Palavras-chave: Direito da Moda, Fashion Law, Direito Empresarial e Direito Privado. ... Nota-se que o direito empresarial é o ramo do direito que mais tem familiaridade com o direito da moda ...

Artigo Publicado em 20 de Agosto de 2015 às 14:18 Por Caroline Lira

Corte Europeia de Direitos Humanos e a razoável duração do processo

A Corte Europeia de Direitos Humanos fixou um prazo de dois anos para a Polônia indenizar aqueles que ... A Corte Europeia de Direitos Humanos, que analisou a reclamação do inspetor, julgou que a demora acabou ...

Artigo Destacado em 16 de Julho de 2015 às 11:11 Por Rômulo de Andrade Moreira

Família multiespécie é juridicamente possível?

Direitos Personalíssimos. ... Introdução axiológica do Direito: apêndice à introdução à ciência do direito. ...

Artigo Destacado em 05 de Julho de 2025 às 16:28 Por Chesman Emerim

A busca pelo desenvolvimento sustentável no Brasil e a participação do direito nesse processo de sustentabilidade

Resumo: O presente artigo visa à abordagem da interação existente entre a ciência do Direito e a ideia ... Palavras-chave: : Direito e sustentabilidade. Políticas públicas. ...

Artigo Publicado em 22 de Novembro de 2020 às 07:11 Por José Maria da Silva Gomes

Direito a sucessão hereditária do embrião fecundado post mortem

após o falecimento do pai, introduziremos a discussão, no campo do Direito sucessório, de que este direito ... Decidia sobre direitos, bens e até obrigações após a morte, garantindo a viúva e filhos o direito a suceder ...

Artigo Publicado em 18 de Novembro de 2015 às 11:45 Por Dario da Silva Faria

Direito à visita íntima no sistema prisional

Palavras-chave: Direito Processual Penal, visita íntima, LEP, direitos fundamentais, ressocialização. ... Justificativas do direito Os defensores do direito à visita íntima se apoiam principalmente no ...

Artigo Destacado em 03 de Junho de 2012 às 11:11 Por Marcela Martins Pereira

Do direito do consumidor à devolução do valor da passagem aérea

DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA ANTES DO INÍCIO DA VIAGEM. ... DIREITO DE DESISTÊNCIA E A RESTITUIÇAO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ...

Jurisprudência Publicado em 13 de Março de 2018 às 12:19 Por Rui Licinio de Castro Paixão Filho

Violência de gênero, feminicídio e direitos humanos das mulheres

O Direito de família reconhece a igualdade entre homens e mulheres e concede os mesmos direitos para ... de seus integrantes, como o “direito de ter direitos”. ...

Artigo Destacado em 29 de Abril de 2017 às 09:23 Por Karla Cuellar

Lei da Parentalidade Positiva e do Direito ao Brincar.

representa um avanço significativo na proteção das crianças ao instituir a parentalidade positiva e o direito ... Já o direito ao brincar é visto como essencial para o crescimento e aprendizado infantil, garantindo ...

Artigo Publicado em 24 de Maio de 2024 às 17:56 Por Pedro Ferreira de Lima Filho

A fonte em que o direito brasileiro precisa beber

imenso desafio levar questões que são abordadas unicamente sob aspecto jurídico, pelos operadores do direito ... Assim, a proposta aos renomados senhores do direito é a seguinte: confirmar, ou não, as teorias do campo ...

Artigo Destacado em 30 de Março de 2021 às 14:34 Por Manuel Flavio Saiol Pacheco

Crimes contra a honra na perspectiva do Direito Eleitoral

Como direito inerente a todo ser humano, o direito de proteção a honra merece análise mais aprofundada ... do Direitos Humanos, especificamente em seu artigo XII. ...

Artigo Publicado em 29 de Maio de 2020 às 15:45 Por Matheus Rodrigues dos Santos

Evolução constitucional brasileira: construindo um Estado Democrático de Direito

Na quarta, estariam os direitos à democracia, à informação e ao pluralismo; na quinta, o direito à paz ... , que, para este, a colocação do direito à paz no rol dos direitos da fraternidade, por Karel Vasak, ...

Artigo Publicado em 06 de Agosto de 2014 às 15:52 Por Lucas Bezerra Vieira e Vernom de Carvalho Nilo Bitu

Compliance e contratações públicas: do direito administrativo sancionador à cooperação regulatória

punição, em um complexo e intrincado sistema normativo, sem, contudo, fomentar mecanismos para além do Direito ... A questão que se coloca é a preocupação de que o Direito Administrativo Sancionador, estampado nas referidas ...

Artigo Destacado em 07 de Dezembro de 2017 às 16:16 Por Wagner Leandro Rabello Junior

A necessidade do ensino de direito constitucional nas escolas de ensino fundamental e médio brasileiras para a construção da cidadania

Percebe-se total alienação dos brasileiros quando se trata de assuntos como Cidadania, Política, Direito ... , compreender quais são os titulares desse direito, e quais as formas de tomar posse de tal direito e ...

Artigo Publicado em 27 de Junho de 2016 às 07:31 Por Marco Antônio Cezário de Oliveira

Análise crítica das teorias do direito subjetivo reproduzidas no ensino jurídico brasileiro

Teorias negativistas: direito subjetivo versus direito objetivo. 4. ... A tal poder ou faculdade chamamos direito, e alguns, direito em sentido subjetivo. ...

Artigo Destacado em 28 de Junho de 2014 às 05:09 Por Chiara Ramos

Mínimo existencial e teoria sistêmica de Luhmann

Veja o exemplo do direito à saúde: será direito negativo (direito de defesa) quando se cuida de afastar ... entre direito e política (NEVES, 2011, p. 64-67). ...

Artigo Destacado em 01 de Agosto de 2023 às 11:17 Por Alexandre Perin da Paz

Judicialização dos direitos sociais: dever constitucional

Palavras-chave: Direito Fundamental. Direito à saúde. Poder Judiciário. Efetividade. ... O direito à saúde como direito (dever) fundamental; 2. ...

Artigo Destacado em 18 de Agosto de 2013 às 08:00 Por Kellen Cristina de Andrade Ávila

DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE PENHOR CIVIL

DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE PENHOR CIVIL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE RESTRINGE A RESPONSABILIDADE EM DECORRÊNCIA DE FURTO, ROUBO OU EXTRAVIO. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA.

Notícia Publicado em 12 de Dezembro de 2019 às 20:39 Por Wagner da Silva Serra

A desconsideração da personalidade jurídica à luz do direito fundamental à propriedade

quando se trata de direitos fundamentais. ... Sobre a propriedade, tem-se que é um direito real, possibilitando ao dono o direito de usar, gozar e ...

Artigo Publicado em 19 de Outubro de 2016 às 20:57 Por Michel Santos Batista

Polícia Militar e educação para direitos humanos

Esta compatibilidade expressa à relação existente entre o Estado Democrático de Direito e o cidadão.28 ... quanto do direito a ser. ...

Artigo Publicado em 06 de Abril de 2015 às 16:50 Por Michele da Silva Vargas